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Bancada feminina critica veto à distribuição gratuita de
absorventes
Estudantes,
mulheres pobres e presas receberiam os absorventes de graça, mas o governo alegou incompatibilidade financeira
07/10/2021 - 12:08
Pablo
Valadares/Câmara dos Deputados
Marília Arraes: "Esse veto é um verdadeiro absurdo para as
brasileiras"
Deputadas
da bancada feminina protestaram no Plenário da Câmara, na manhã desta
quinta-feira (7), contra o veto do presidente
da República, Jair Bolsonaro, à distribuição distribuição gratuita de
absorventes higiênicos para estudantes, mulheres em situação de vulnerabilidade
e presidiárias.
O presidente
sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde
Menstrual (Lei 14.214/21),
mas vetou os principais pontos da proposta aprovada pelos parlamentares. Com os
vetos, o programa para combater a chamada precariedade menstrual – ou seja, a
falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação – passou a
prever apenas campanha informativa sobre a saúde menstrual.
A lei
é fruto de projeto de lei (PL 4968/19)
de autoria da deputada Marília Arraes
(PT-PE) e foi aprovado em agosto
pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado Federal.
Marília Arraes lamentou o veto, que ainda pode ser derrubado pelo Congresso
Nacional.
Segundo
a deputada, a aprovação da proposta foi fruto de uma negociação ampla
envolvendo parlamentares e líderes de diferentes partidos, inclusive com a
liderança do governo. "Tenho certeza que a Casa vai fazer jus à vontade do
povo brasileiro, como é nossa obrigação, e derrubar esse veto, que é um
verdadeiro absurdo para as mulheres do Brasil", protestou Marília Arraes.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Celina Leão pediu apoio para derrubar o veto
A
coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), também destacou que o
projeto foi aprovado com apoio de todas as bancadas na Câmara e no Senado. Ela
citou dados do estudo Pobreza Menstrual no Brasil, segundo os quais 713 mil
meninas vivem sem acesso ao banheiro ou a chuveiro em seu domicílio. E 4 milhões
não têm acesso a cuidados mínimos menstruais, por isso muitas vezes deixam de
ir à escola porque estão no período menstrual.
Ela
citou ainda Pesquisa da Sempre Livre, de setembro de 2021, que apontou que 28%
das mulheres são afetadas pela pobreza menstrual.
“Conseguimos
votar um projeto com impacto orçamentário mínimo para gente começar do mínimo.
Nós tínhamos que dar acesso a essas mulheres a esse material que não é só kit
de higiene; é kit de saúde. Muitas mulheres pegam infecção porque não conseguem
fazer uso adequado dos absorventes”, lamentou.
Na
justificativa do veto, o governo alega que a oferta gratuita de absorventes
higiênicos femininos não se compatibiliza com a autonomia das redes e
estabelecimentos de ensino, além de não indicar a fonte de custeio ou medida
compensatória. Mas, segundo Celina Leão, o custo para a distribuição gratuita
de absorventes era de R$ 84 milhões e estava previsto no orçamento.
"Se
R$ 84 milhões for muito dinheiro para o governo não dar condições a meninas e
mulheres, eu acho que o governo tem que rever os seus princípios. Repudio esse
veto e peço ajuda da bancada feminina para que rapidamente a gente consiga
derrubá-lo. Se você compra papel higiênico para escola, não pode comprar
absorvente? Para os itens da cesta básica, você não pode incluir absorvente?”,
questionou.
Também
foi vetado o artigo que previa que as cestas básicas entregues pelo Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter como item
essencial o absorvente higiênico feminino. Novamente, a justificativa foi a
incompatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e a
não indicação de fonte de custeio ou medida compensatória.
Os
vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou
derrubados.
Reportagem
– Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Bolsonaro sanciona programa de promoção da saúde menstrual, mas
veta distribuição gratuita de absorventes
Texto
publicado prevê apenas campanha informativa sobre saúde menstrual
07/10/2021 - 10:58 Depositphotos
Distribuição de absorventes foi vetada porque projeto não
indicou fonte de receita
O
presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e
Promoção da Saúde Menstrual (14.214/21),
mas vetou os principais pontos da proposta aprovada pelos parlamentares, como a
previsão de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes
carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de
vulnerabilidade e presidiárias.
A lei
é fruto do projeto 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE), aprovado em agosto
pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado Federal.
Conforme
a lei, o programa tem o objetivo de combater a precariedade menstrual – ou
seja, a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao
período da menstruação.
A
norma prevê que o programa será implementado de forma integrada entre todos os
entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de
assistência social, de educação e de segurança pública.
O
texto publicado obriga o poder público a promover campanha informativa sobre a
saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher e autoriza os
gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para o
atendimento da medida.
Trechos vetados
Conforme a justificativa do veto, a oferta gratuita
de absorventes higiênicos femininos não se compatibiliza com a autonomia das
redes e estabelecimentos de ensino, além de não indicar a fonte de custeio ou
medida compensatória, em violação à Lei de
Responsabilidade Fiscal, à Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano
e à Lei Complementar
173/20, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao
Coronavírus.
Foi
vetado o trecho da proposta que previa que os recursos financeiros para o
atendimento das presidiárias seriam disponibilizados pelo Fundo Penitenciário
Nacional (Fupen). A justificativa do governo é de que a lei que criou o Fupen (Lei Complementar
79/94) "não elenca o objeto do programa no rol de aplicação de
recursos do fundo".
Bolsonaro
também vetou o trecho da lei que previa que outras despesas do programa
correriam à conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao
Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção primária à saúde.
"A
proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que criaria
despesa obrigatória de caráter continuado, sem haver possibilidade de se
efetuar gasto público em saúde sem antes relacioná-lo ao respectivo programa,
sem indicar a área responsável pelo custeio do insumo e sem apontar a fonte de
custeio ou medida compensatória e de compatibilidade com a autonomia das redes
e dos estabelecimentos de ensino", diz a justificativa do veto.
O
governo alega ainda que "os absorventes higiênicos não se enquadram nos
insumos padronizados pelo SUS, portanto não se encontram na Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais, além disso, ao estipular as beneficiárias específicas,
a medida não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da
equidade no acesso à saúde do SUS".
Foi
vetado ainda o artigo que previa que teriam preferência de aquisição pelo Poder
Público os absorventes higiênicos femininos feitos com materiais sustentáveis.
Novamente, a justificativa foi a incompatibilidade com a autonomia das redes e
estabelecimentos de ensino e a não indicação de fonte de custeio ou medida
compensatória.
Com a
mesma justificativa, foi vetado ainda o artigo que previa que as cestas básicas
entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)
deveriam conter como item essencial o absorvente higiênico feminino.
Os
vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou
derrubados.
Reportagem
– Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
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