A entidade sustenta que o ato dos agentes do ICMBio implicou em sérios prejuízos sociais e econômicos
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Última modificação: 01/02/2022 | 15h15
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a União Federal e contra o ICMBio. Na ação a entidade sustenta que agentes públicos lotados nesta autarquia, sem competência, embargaram uma obra da Cervejaria Heineken na cidade de Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte.
No caso concreto, a cervejaria demonstrou interesse em instalar uma fábrica na cidade que, conforme a legislação vigente, seria enquadrada na classe 4 de licenciamento ambiental — poluidor médio —, mas acabou embargada, fazendo a empresa desistir de se instalar no município.
Na ação civil pública, a FIEMG sustenta que o ato dos agentes do ICMBio implicou em sérios prejuízos sociais e econômicos ao município, e requer a fixação de uma indenização por dano moral coletivo.
"Após o deferimento por parte do Estado de Minas Gerais, o ICMBio, mesmo não tendo competência para manifestar no processo de licenciamento — contrariando, inclusive, parecer da AGU no caso — embargou o empreendimento", diz trecho da inicial.
Por fim, a entidade argumenta que os prejuízos provocados por atos dos agentes do ICMBio podem ser enquadrados na "teoria da perda de uma chance", diante do fato de que não apenas a comunidade de Pedro Leopoldo, diretamente afetada, mas todo o entorno da Região Metropolitana de Belo Horizonte foi prejudicado.
Clique aqui para ler a inicial
Dia Mundial do Câncer
- 2022
Última modificação: 01/02/2022 | 15h15
O Dia Mundial do Câncer (4 de fevereiro) é uma campanha
criada pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC) para inspirar
mudanças e mobilizar ações por muito tempo. Por isso, a UICC utiliza como
estratégia produzir campanhas com duração de três anos.
A nova campanha abordará as barreiras que impedem as pessoas
em todo o mundo de terem acesso aos cuidados fundamentais para o controle do
câncer e terá como tema a equidade no controle do câncer. O objetivo da
campanha é mostrar a importância de termos um mundo com acesso a serviços de
câncer melhores e mais justos para todos.
O primeiro ano da campanha apresentará e explicará como as
inequidades durante toda a linha do cuidado oncológico afetam o controle do
câncer em todo o mundo:
a falta de equidade no controle do câncer afeta a todos;
pessoas que buscam atendimento oncológico encontram
barreiras a cada passo;
renda, educação, local de moradia e discriminação (por
etnia, gênero, orientação sexual, idade, deficiência e estilo de vida) são
apenas alguns dos fatores que podem afetar negativamente o atendimento a
pacientes do câncer.
Contudo, tais barreiras não são definitivas e podem ser
alteradas. Por isso, 2022 será o ano em que a campanha questionará o status quo
para ajudar a reduzir o estigma. Assim, podemos construir uma visão mais justa
do futuro - um futuro no qual as pessoas sejam mais saudáveis e tenham melhor
acesso a serviços de saúde e de controle do câncer, não importando onde nasçam,
cresçam, envelheçam, trabalhem ou vivam.
Você também pode contribuir compartilhando e divulgando os materiais da campanha:
