Acusado de ordenar chacina de Unaí
4 foram mortos em 2004 quando apuravam denúncia de trabalho escravo.
Defesa de fazendeiro nega acusações e diz que provará inocência.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta segunda-feira (16) adiar o júri de Norberto Mânica que estava marcado para esta terça (17). O fazendeiro é acusado de ser mandante das mortes de quatro servidores do Ministério do Trabalho em janeiro de 2004 enquanto apuravam denúncia de trabalho escravo na região de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais.
No processo, a defesa do fazendeiro nega as acusações e diz que vai provar a inocência do cliente.
O ministro decidiu adiar o julgamento após pedido da defesa de Norberto Mânica para transferir o processo que corre na Justiça Federal em Belo Horizonte para a Justiça Federal em Unaí. Para Marco Aurélio, o adiamento é necessário para que se evite uma "atividade judiciária inútil", já que a Primeira Turma do STF terá que decidir sobre em qual cidade o caso será julgado. A previsão é de que o colegiado, formado por cinco ministros do Supremo, decida sobre o caso em 1º de outubro.
"Deve-se aguardar o crivo do colegiado. Havendo designação do Júri para o dia de amanhã, às 9h, impõe-se deferir a medida acauteladora, evitando-se, quem sabe, atividade judiciária inútil", afirmou o ministro Marco Aurélio.
O magistrado negou um outro pedido feito pela defesa para anular decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a competência da Justiça Federal em Belo Horizonte para analisar o caso. Para Marco Aurélio, a Primeira Turma ainda avaliará quem ficará com o processo.
No fim de agosto, três acusados de executar as mortes dos servidores foram condenados. Eles pegaram entre 56 anos de prisão e 94 anos de detenção pelas mortes dos auditores fiscais Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonsalves, e do motorista do Ministério do Trabalho Aílton Pereira de Oliveira.
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Ao todo, o processo tinha nove réus, mas um deles, acusado de ter contratado os matadores, morreu no começo deste ano. Norberto Mânica e o irmão dele, Antério Mânica, são acusados de ter encomendado as mortes dos servidores.
Nesta terça, seriam julgados Norberto, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Carvalho. O julgamento de Antério Mânica ainda não tem data marcada.
Hugo Pimenta, que depôs na condição de informante no fim de agosto, disse que presenciou a troca de ligações em que foi dada a ordem de matar as vítimas. Pimenta não falou quais foram os valores oferecidos aos três acusados de serem os assassinos. Mas contou que, posteriormente, Norberto ofereceu R$ 300 mil a Erinaldo para que ele assumisse o crime de latrocínio e R$ 200 mil para Rogério Alan, para ele “se virar”, como disse Pimenta em depoimento.
Obs:
Uma coisa
e fato esse julgamento custar tanto para acontecer nem e preciso eu falar o que
estava acontecendo, o tal Norberto Mânica
Obs:
Uma coisa
e fato esse julgamento custar tanto para acontecer nem e preciso eu falar o que
estava acontecendo, o tal Norberto Mânica
Tem muita grana e ainda esta solto por que....!Pois se fosse
pobre já estaria encarcerado (Preso) e condenado...
Realmente o judiciário legisla com os olhos bem abertos...
Brasília
– Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a
demora de nove anos para que os acusados de participar da Chacina de
Unaí – quando foram assassinados três auditores fiscais do Trabalho e um
motorista do Ministério do Trabalho - começassem a ser julgados “já é,
em si, impunidade”.