Do
Vale do Jequitinhonha...
Os ex-gestores teriam contratado irregularmente uma médica e
a empresa na qual ela é sócia
DA REDAÇÃO – A decisão foi tomada com base em uma Ação Civil
Pública (ACP) do Ministério Público de Minas Gerais. Os ex-gestores teriam
contratado irregularmente uma médica e a empresa na qual ela é sócia.
A médica contratada pelas prefeituras e a clínica, na qual
ela seria sócia, também tiveram os bens bloqueados. Os valores depositados nas
contas bancárias dos envolvidos ficam bloqueados até o limite de R$ 682 mil.
Até o julgamento final da ação, os envolvidos ficam impedidos de alienar ou
gravar bens imóveis e automóveis.
Para o MPMG, a ACP “busca garantir que os suspeitos reparem
os danos causados aos cofres públicos em caso de condenação por improbidade
administrativa”. Na decisão da Justiça, consta que “o interesse defendido com a
medida vai além do direito individual para abranger todo o interesse público
coletivo.”
Entenda o caso...
Em 2009, o MPMG apurou que em Araçuaí, o então prefeito,
Aécio Silva Jardim, contratou temporariamente a médica Fabiana Silva Leite para
atuar no município, sem que houvesse concurso público. O MPMG afirma que no
mesmo ano, o gestor, com apoio de cinco servidores, contratou um centro médico,
no qual Fabiana é sócia, para prestar serviços ginecológicos.
Investigações apontam que o mesmo centro médico venceu uma
licitação em Virgem da Lapa. Segundo o MPMG, “entre 2009 e 2010, o então
prefeito do município [Averaldo Moreira Martins] contratou a empresa registrada
em nome da médica. As investigações apontam que o ex-chefe do Executivo contou
com a colaboração dolosa de dois pregoeiros”.
O órgão apurou também que a mesma médica contratada nas duas
cidades, seria funcionária efetiva da prefeitura de Itinga, na gestão de
Charles Azevedo Ferraz. “O fato configura violação à Constituição Federal, já
que as contratações efetivadas pelos ex-prefeitos dessas cidades infringiram
não apenas o princípio do concurso público, mas também a vedação de acúmulo de
cargos públicos de horários incompatíveis”.
Ainda de acordo com o MPMG, apesar de a médica ter recebido
os salários de dois cargos efetivos e os valores dos contratos temporários de
prestação de serviços, ela não teria atuado efetivamente nos três municípios,
conforme as horas de trabalho previstas.
Para o MPMG, “os fatos favorecerem o enriquecimento ilícito
da profissional, além de configurarem conduta ilegal dos então prefeitos
municipais”.
Posicionamentos dos envolvidos...
O ex-prefeito de Araçuaí, Aércio Jardim, disse por telefone
que ainda não foi notificado oficialmente. O ex-gestor afirmou que contratou a
empresa em que a médica Fabiana Leite é sócia, portanto os serviços prestados
seriam em nome de sua pessoa jurídica. Além disso, Aécio destacou que a empresa
contratada recebia pelo número de consultas mensais, com número máximo de 160.
O ex-prefeito de Virgem da Lapa, Averaldo Martins, disse que
a empresa em que a médica é sócia foi contratada para prestar serviços no
município, não configurando qualquer ato ilícito. A licitação foi aberta,
pública e transparente. Os serviços médicos foram contratados e prestados pela
médica Fabiana Leite à população do município, sendo os mesmos pago pela
Prefeitura.
O ex-prefeito de Itinga, Charles de Azevedo Ferraz, não foi
localizado pela reportagem.
Já a médica Fabiana Silva também não foi localizada. O G1
tentou contato pelos telefones da clínica e também no celular, mas não obteve
retorno. (Fonte: G1)
