29 de março de 2019
18:03
Rogério Daflon
Este texto foi publicado há mais de 2 anos.
Exonerado na quinta-feira da chefia do Centro de Operações
Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), uma divisão do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o servidor público José Olímpio Augusto Morelli,
de 56 anos, afirma, com todas as letras, que seu afastamento se trata de uma
vingança pessoal do presidente da República, Jair Bolsonaro. Morelli era fiscal
do próprio Ibama quando, em 2012, aplicou uma multa de R$ 10 mil a Bolsonaro
quando o então deputado federal pescava irregularmente na Estação Ecológica de
Tamoios, entre Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro.
Agrônomo por formação e especialista em Direito Ambiental,
ao longo de quase 17 anos passou por diferentes setores do Ibama, onde ingressou
em 2002 por concurso público. Morelli foi o único dos nove servidores com o
mesmo nível hierárquico a ser afastado do cargo, como noticiou o jornal Folha
de S. Paulo.
Em entrevista por telefone à Agência Pública, Morelli não
fala apenas do que considera “uma atitude que considero incompatível com a de
um presidente da República”. Alerta para as consequências de um esvaziamento de
órgãos ambientais como o Ibama no atual governo federal. Para ele, sem o Ibama
forte, o desmatamento e a grilagem de terra vão disparar no Brasil.
Reprodução
José Olímpio Augusto Morelli, de 56 anos, do lado esquerdo:
na Amazônia, a exploração econômica é uma cadeia interligada de três
atividades, todas ilícitas: grilagem, garimpo ilegal e desmatamento.
O senhor considera sua exoneração uma atitude pessoal do
presidente da República?
Sim. Bolsonaro nunca se preocupou com a questão ambiental
até 2012. Quando foi autuado por prática ilícita, ainda que em caráter
recreativo, passou a incorporar um discurso antiambiente, a fim de levar a cabo
uma vingança pessoal, que se consumou agora com meu afastamento. Trata-se de
uma atitude que considero incompatível com a de um presidente da República.
Na sua visão, o IBAMA está sendo esvaziado?
O fio condutor, o tema central entre ambientalistas e o meio
acadêmico é o risco que o Ibama corre de se tornar uma agência de caráter
cartorial, ou seja, que só chancela o que o governo quer. Nesse contexto, a
questão primordial é como manter, nesse clima, o Ibama como um órgão regulador
do uso e proteção de recursos naturais de caráter nacional. Há uma pressão para
que o Ibama perca suas atribuições e se limite a fazer licenciamento de obras
estatais, o que já é dito correntemente entre alguns grupos de interesse. Um
dos interesses, por sinal, é jogar para estados e municípios algumas dessas
atribuições do Ibama, para as quais eles não estão minimamente preparados. Se
isso acontecer, como se vai estabelecer uma política nacional de proteção à
diversidade? Ressalta-se que o Ibama é a única instituição nacional de proteção
aos recursos naturais, incluindo florestas, oceanos, recursos hídricos e outros
biomas espalhados pelo país. Há as unidades do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mas seu trabalho se restringe às unidades
de conservação, nas quais o Ibama também atua sempre em parceria com o próprio
ICMbio.
Pode dar um exemplo da atuação do Ibama?
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Só no ano passado realizamos mais de 200 horas de voo em
unidades de conservação do estado do Pará em operações de combate de
desmatamento e de combate a incêndios florestais. Neste exato momento, mais de
120 servidores e três aeronaves do IBAMA estão sendo utilizados para combater
um incêndio de grandes proporções em Roraima, incluindo terras indígenas e
unidades de conservação. As brigadas do Ibama neste estado têm tido um trabalho
intenso, já que se trata da única unidade da federação onde não cai uma gota de
chuva entre dezembro e abril. Nossas brigadas também combatem incêndio todo
ano, entre outras, nas chapadas do Veadeiros [em Goiás] e Diamantina [na
Bahia]. Se tivéssemos mais estrutura, seriam em bem menor número as matas
devastadas pelas chamas. Os efeitos do fogo diminuiriam em muito. Por esse e
outros motivos, é inconcebível que se queira a redução das atribuições do
Ibama.
Como vê a gestão do Ministério do Meio Ambiente?
O ministro da pasta já disse que não crê em mudanças
climáticas, afastando a ciência do debate. Transferiu para outras pastas a
Agência Nacional de Águas e o Serviço Florestal Brasileiro. São pequenos passos
para que órgãos desapareçam sem que ninguém note. Ocorre que a população pode
perceber os danos causados pelo esvaziamento desses órgãos. Pode haver reação.
Ouvi de fontes confiáveis que o Ministério do Meio Ambiente quer fundir o Ibama
com o ICMbio. Não para fortalecê-los, mas, sim, para tirar sua força. Em outro
contexto, até seria admissível e talvez recomendável que esses órgãos voltassem
a ser um só. Porém, dentro do contexto atual de ataques permanentes a essas
duas instituições, não consigo enxergar essa eventual fusão se não como mais
uma tentativa de enfraquecê-las. Já ouvi que querem mudar o nome Ibama, que é
uma marca nacional. Enfim, querem dar um fim ao nosso principal órgão
ambiental, um órgão com capacidade técnica para diagnosticar os problemas
ambientais de cada região do país e fornecer as políticas públicas para
resolvê-los. Até o presente momento, não identificamos quaisquer ações,
atitudes ou planos de caráter positivo às duas instituições, mas somente
críticas vindas do Ministério do Meio Ambiente.
Reprodução
Morelli era fiscal do próprio Ibama quando, em 2012, aplicou
uma multa de R$ 10 mil a Bolsonaro
Qual é o diagnóstico do Ibama para a região amazônica?
Na Amazônia, a exploração econômica é uma cadeia interligada
de três atividades, todas ilícitas: grilagem, garimpo ilegal e desmatamento.
Quem já viu o garimpo ilegal na região ficou extremamente chocado com feridas
abertas na floresta cuja recuperação será praticamente inviável nos próximos 50
anos. Sem falar na carga de poluentes que chegam aos recursos hídricos, já que
esse tipo de extração utiliza métodos muito ultrapassados. Apenas o Ibama, em
eventuais parcerias com a Polícia Federal e as forças de segurança dos governos
locais, que luta permanentemente contra esse tipo de atividade predatória. No
caso da região amazônica, com destaque para o estado do Pará, é sobretudo o
ouro que move a atividade garimpeira clandestina.
Pelo conhecimento da questão, somente o Ibama, com parceria
muito estruturada com outros órgãos federais, seria capaz de romper com o
avanço indiscriminado do garimpo ilegal sobre a floresta. Trata-se de uma
guerra em que a gente está sempre um passo atrás do inimigo.
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sociedade civil e Ministério
Mas existe ao menos um plano para conter isso?
O ministro do Meio Ambiente em suas falas tem priorizado
questões eminentemente urbanas. Eu não vejo mal nisso. Porém não podemos perder
de vista que os problemas relacionados à floresta amazônica e ao cerrado
persistem e exigem cada vez mais uma atuação firme do Ibama.
Entretanto, no que concerne a esses biomas, o único plano
até agora da nova gestão do Ibama é a parceria com as polícias militares dos estados
da região. Eu, de imediato, reputo isso como uma tentativa inócua. Isso já foi
feito no passado com resultados pífios. É triste, mas há casos de cidades em
que o garimpo ilegal é a única atividade geradora de renda em localidades da
Região Norte. Políticas públicas de emprego e geração de renda deveriam ser
implementadas com urgência nesses casos. Mas o que ocorre na vida real é o
vereador, o prefeito, o governador, o deputado e o senador locais não
combaterem tais atividades como deveriam por questões políticas.
Qual é o papel do Ibama no combate à grilagem de terra?
Talvez o Ibama, embora não seja de sua alçada, seja o órgão
com mais noção da situação fundiária na Amazônia Legal. Seria impossível de se
elaborar políticas públicas para resolver as questões gravíssimas desse setor
sem a participação do Ibama. Nesse ponto, posso dizer que está em curso a
geração de uma guerra entre grileiros, num círculo vicioso de destruição da
floresta. O presidente da República disse que o Ibama é uma indústria de multas.
Eu digo que o Ibama é uma frente de combate à indústria da grilagem. Também é
uma frente de combate ao desmatamento. Esses são só alguns dos motivos que
reforçam a racionalidade de se manter um Ibama forte. O que não pode acontecer
é que, a pretexto de se discutir o papel dos estados, municípios e União, se
implementem medidas cujo único objetivo é enfraquecer o papel do Ibama.
Pode dar um exemplo?
Esse enfraquecimento já está em curso e é facilmente
observável diante dos recentes acontecimento em Mariana e Brumadinho, em Minas
Gerais. Ali, o licenciamento das barragens de rejeito da atividade minerária
foi realizado exclusivamente pelo governo do estado. Entretanto, as
consequências socioambientais dos desastres socioambientais ultrapassaram, no
caso de Mariana, e ainda podem ultrapassar, no caso de Brumadinho, os limites
locais e estaduais. É bom recordar que, em uma das audiências públicas em Minas
que discutia a autorização para a ampliação das atividades minerais em
Brumadinho, o representante do Ibama foi a única autoridade governamental a
assumir um posicionamento contrário a essa ampliação.
Publicado em 9 de maio de 2019
Estão vendo esta gata na foto acima?
Pois é. Ela é a Lu Gatuza, a Luciana Cardoso Milard. E seus pais são teofilootonenses. Trata-se, portanto, de uma segunda geração da terra, que vem encantando o Brasil .
Gatuza é modelo, detendo quatro títulos: Musa do Galo no Brasileirão, Campeã do Brasileirão, Campeã Garota All Fihts e Gata do Mineiro 2019. E tem mais: é militar, fazendo parte do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.
A jovem tem 26 anos de idade, e o nome artístico Lu Gatuza ela ganhou do pai (em alusão à gata). Nas redes sociais, é sucesso, contando já com 59.000 seguidores no Instagram e milhares de amigos em duas contas no Facebook.
A loira conta que tem o maior carinho pela cidade das pedras preciosas e pela região, já que seus pais são nascidos e criados em Teófilo Otôni. “Adoro a galera de Tchó Tchó, e já estou com saudades do pão de mel” – ela diz.
A beldade é apaixonada pelo Clube Atlético Mineiro desde a infância, começando a frequentar os estádios aos 10 anos de idade. Já compareceu à arquibancada vestida de gata.
No Corpo de Bombeiros, dirige viatura e caminhão, além de pilotar moto. E, para finalizar, é capoeirista.
Para acompanhá-la no Instagram, é só acessar gatadomineiro.com.br (Fonte e fotos fornecidas por Jorge Arcanjo)
“Gata” “gatíssima”
Algo a questionar?
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Violência e impunidade preocupam moradores de Araçuaí
Município tem apenas um delegado seccional, que também atende em outra cidade, distante 170km. Faltam veículos e combustível para dar andamento a milhares de inquéritos
A vice-presidente do Consep de Araçuai revela que a “sensação de insegurança” se repete nos municípios de Coronel Murta, Virgem da Lapa e Berilo, que também não têm delegados em caráter permanente. “Nessas cidades, inclusive, postos bancários foram fechados por causa da falta de segurança”, observa Silvana Ferreira. Ela lembra ainda que o município já teve uma delegacia regional de policia civil, que foi desativada na gestão anterior do Governo do Estado.
O presidente do Consep de Araçuaí, Carlos Henrique dos Santos, salienta que a delegacia seccional da cidade também enfrenta a carência de investigadores e tem de poucos veículos.
Mais um problema enfrentado pela população local é que Araçuaí está distante de outras delegacias regionais – Pedra Azul (170 quilômetros), Almenara (190) e Teófilo Otoni (235 quilômetros) e isso gera gastos para parentes de vitimas de homicídios. "Os corpos das vítimas precisam ser enviados para a necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Almenara, Pedra Azul ou Teófilo Otoni e as famílias ainda precisam arcar com as despesas do traslado. Quando o corpo retorna a Araçuaí, já vai direto para o cemitério para o sepultamento, sem tempo para velório”, diz a vice-presidente do Consep de Araçuaí.
Os problemas estruturais da delegacia de polícia de Araçuaí provocam atraso na investigação de crimes, como o assassinato do fazendeiro Antonio Neiva de Oliveira, mais conhecido como “Antonio de Aristoteles”, em 26 de julho de 2018.
Segundo o advogado Ruy Jardim Neiva, filho da vítima, mais de oito meses após o homicídio, pouco foi investigado e os autores estão impunes.
Ruy Neiva relata que o pai dele foi agredido e torturado durante uma tentativa de assalto à fazenda dele, distante 20 quilômetros da área urbana de Araçuaí, em 28 de janeiro de 2018. Ruy Neiva disse que procurou a Polícia Civil de Araçuai para pedir apuração. Mas recebeu a informação de que o caso não poderia ser investigado devido “à falta delegado e de viaturas e combustíveis”.
Seis meses depois, Antonio Neiva foi assassinado com tres tiros na mesma propriedade rural e os autores seriam os mesmos que tinham agredido o fazendeiro, acredita o filho da vítima,.
O que diz a Policia Civil
Procurada, a Policia Civil de Minas Gerais (PCMG), informou em nota que “está trabalhando diuturnamente para diminuição dos índices de criminalidade em todo estado, inclusive na região do Vale do Jequitinhonha (...)”. Mas, em relação à reivindicação da comunidade de Araçuaí, da instalação de uma delegacia regional de policia no município, alegou que o pleito depende de estudos técnicos.
“Antes da implantação de Unidade da Polícia Civil é necessário rigoroso e criterioso estudo técnico para avaliar diversos fatores e planejamento estratégico para subsidiar a viabilidade da proposta”, argumenta a PCMG.
O texto ainda que, “a PCMG reafirma seu compromisso de proporcionar atendimento ao público com presteza, probidade, interesse e objetividade, buscando sempre assegurar à sociedade investigação criminal qualificada e eficiente”.
Já a Secretaria de Estado de Administração Prisional informou que o Presídio Regional Doutor Carlos Vitoriano, em Araçuaí, tem capacidade para 89 presos e, atualmente, conta com 230. “A Seap está envidando esforços para reduzir o impacto da lotação por meio da gestão eficiente de vagas”, diz o órgão, e acrescenta que busca soluções, em diálogo permanente com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, por intermédio do Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
Postado em 04/04/2019
EXCLUSIVO! Pastor acusado de pedofilia fala de dias de horror na cadeia | Fofocalizando (12/04/19)
LIMITES ULTRAPASSADOS
Danilo Gentili é condenado à prisão por
injúria contra deputada Maria do Rosário
11 de abril de 2019, 10h54
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Segundo juíza, Danilo Gentili ultrapassou os limites da ética e da liberdade de expressão, cometendo o crime de injúria
O humorista Danilo Gentili foi condenado a 6 meses e 28 dias de detenção, em regime semiaberto, pelo crime de injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Segundo a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, ao gravar um vídeo em resposta a uma notificação extrajudicial recebida, o humorista ofendeu a dignidade da deputada, chamando-a de "puta".
Segundo juíza, Danilo Gentili
ultrapassou os limites da ética e da liberdade de expressão, cometendo o crime
de injúria
No vídeo, Gentili abre a notificação
extrajudicial recebida pedindo a retirada de conteúdos publicados por ele no
Twitter. Ao identificar quem mandou e a profissão de Maria do Rosário, ele
esconde com os dedos o início e o fim da palavra deputado, deixado visível
apenas "puta". Além disso, ele rasga a notificação, coloca os papéis
dentro das suas calças e o remete de volta à Câmara.
Para a juíza, o humorista ultrapassou os
limites da ética e da liberdade de expressão, cometendo o crime de injúria. Na
sentença, ela afastou os argumentos de Gentili de que não houve dolo em ofender
a honra ou a dignidade por se tratar de uma peça humorística.
Segundo Maria Isabel, se não houve
intenção de ofender, ele poderia simplesmente ter procurado auxílio jurídico ou
discordado da notificação. "Ao revés, não contente com a injúria
propalada, resolveu gravar um vídeo com conteúdo altamente ofensivo e
reprovável, deixando muita clara a sua intenção de ofender", afirmou a
juíza.
Solidariedade
Em mensagem no Twitter, o presidente
Jair Bolsonaro se solidarizou com o humorista "ao exercer seu direito de
livre expressão e sua profissão, da qual, por vezes, eu mesmo sou alvo".
"Mas compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que infelizmente
vale para uns e não para outros", acrescentou. Com informações da
Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de São Paulo.
Clique aqui para ler a sentença.
Processo 0008725-44.2017.403.6181
*Texto alterado às 11h31 do dia 11/4/2019 para acréscimos
https://www.conjur.com.br/2019-abr-11/danilo-gentili-condenado-prisao-injuria-maria-rosario
