Banco Travessia vai chegar a mais 21 mil famílias

  Mineiras

Cidades do Jequitinhonha, como Itinga, estão entre as primeiras a receberem o projeto

Representantes de 30 municípios participam  de reunião em BH para tratar da expansão

 do Banco Travessia

DA REDAÇÃO – Prefeitos e secretários municipais de 30 cidades mineiras vivem a expectativa de receber as ações do Banco Travessia, iniciativa que concede incentivos para a volta aos estudos e que já é desenvolvido em dez cidades. Na manhã desta quinta-feira (9), eles se reuniram em Belo Horizonte com representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), para tratar da expansão do programa em 2012. Dez cidades já têm o Banco Travessia. Lançado em setembro do ano passado pelo Governo de Minas, o Banco Travessia visa incentivar o retorno e a inserção de pessoas aos estudos. Cada morador inserido no programa, e que retomar os estudos, vai abrir uma poupança para a família no Banco Travessia. Se passar de ano, garante mais dinheiro no banco. Cada ação da família que garanta qualificação profissional ou eleve o nível de escolaridade também será transformada em mais dinheiro na poupança. “É muito comum na nossa região ter famílias sem nenhuma pessoa com ensino fundamental. Isso nos deixa tristes, mas é uma realidade. O Banco Travessia vem com a possibilidade de resgatar essas pessoas, deixando-as mais próximas do mundo do trabalho. Ninguém tem futuro sem ter escolaridade. É um projeto fantástico e nossa expectativa é muito grande”, destacou o prefeito de Lagoa dos Patos, Hércules Vandy Durães, município de 4.500 habitantes localizado no Norte do Minas. A previsão é que 21 mil famílias desses municípios sejam incluídas na iniciativa. As adesões começam em abril. Antes, técnicos do projeto vão visitar cada um dos 30 municípios para mobilizar a rede e verificar o local onde vai funcionar a agência. Haverá também capacitações regionalizadas para preparar os gestores municipais. “Temos que destacar a expansão para mais 30 municípios como uma resposta às questões de privações, levantadas pelos indicadores de educação identificados por meio do Projeto Porta a Porta. É um projeto muito simples e fácil de ser implantado. O município só precisa disponibilizar um local para a instalação da agência, duas pessoas e fazer a mobilização”, ressaltou a subsecretária de Projetos Especiais da Sedese, Roberta Albanita, lembrando que uma família, bem trabalhada, pode receber, no mínimo, R$ 3 mil após dois anos. Primeiras agências Dez agências já foram implantadas nos municípios de Sabará, Confins, Capim Branco, Presidente Kubitschek, Arinos, Matutina, Juiz de Fora, Ninheira, Santo Antônio do Jacinto e Itinga, tendo condições de beneficiar até 14 mil domicílios. O objetivo do Banco Travessia é atender famílias com pelo menos uma privação educacional. O projeto é um dos braços do Programa Travessia, lançado em 2008, e que combate a pobreza nas cidades com graves privações sociais em Minas. O combate é feito por meio da ação integrada e simultânea de secretarias e órgãos estatais, nas áreas de saúde, educação, geração de renda, infraestrutura urbana, saneamento e capacitação profissional. O secretário de Administração de Santa Fé de Minas, município do Norte do Estado com 4 mil habitantes, Anderson José de Abreu Braga, participou do encontro desta quinta-feira (9) e falou sobre a implantação do projeto no município com otimismo. “Geralmente, em cidades pequenas, com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor, existe muita evasão escolar. Muitas pessoas precisam abandonar os estudos para trabalhar e ajudar na renda familiar. Por isso, a expectativa para receber o Banco Travessia é muito boa. De modo geral, o Programa Travessia já tem ajudado muito nosso município, na área da educação, da saúde e até de infraestrutura, e agora vem com mais essa ação do Banco Travessia”, concluiu. Novos municípios Alvorada de Minas, Campanário, Campo Azul, Carvalhos, Consolação, Diogo de Vasconcelos, Dom Joaquim, Fernandes Tourinho, Frei Lagonegro, Ibituruna, Joaquim Felício, Josenópolis, Lagoa dos Patos, Marilac, NacipRaydan, Natalândia, Oratórios, Passabém, Pescador, Ponto Chique, Presidente Juscelino, Quartel Geral, Santa Fé de Minas, Santo Antônio do Itambé, Santo Hipólito, São Geraldo da Piedade, São João do Pacuí, São José da Safira, São José do Divino e Serranópolis de Minas. (Agência Minas) 

 

 

Músicos falam sobre projeto sobre Lei de Direitos Autorais

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28/03/2011
11:02


Ministério da Cultura disponibilizou na semana passada projeto que alterará a lei que trata sobre direitos autorais. Ao site, Frejat e Leoni comentam o tema


No último dia 22, o Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou em sua página na internet um projeto de lei que, fruto de anos de discussão, vai promover a reforma da legislação sobre direitos autorais. O texto “altera e acresce dispositivos” à Lei 9.610/98, que consolida a legislação sobre o assunto. Os 115 artigos da proposta são uma espécie de compêndio moderado pelo ministério das cerca de oito mil sugestões apresentadas democraticamente ao governo, em consulta pública feita em julho e agosto de 2010. Mas, em meio ao mar de itens, o projeto não incluiu o que hoje é o maior ponto de preocupação dos músicos brasileiros: a remuneração de autores por material veiculado na internet.
Essa questão motivou um grupo de pessoas ligadas ao meio musical – artistas e produtores culturais – assinar um manifesto intitulado “Terceira via do direito autoral”, um resumo das principais demandas de profissionais e entidades do setor. O documento recebeu inicialmente 142 assinaturas (o número de adesões aumenta a cada dia). O primeiro item do texto alternativo pede justamente a remuneração de produto disponibilizado na grande rede. “Entendemos ser fundamental a preservação do direito autoral – inclusive no ambiente digital. É urgente a criação de mecanismos para remuneração do autor na Internet com o estudo de novas possibilidades de arrecadação no meio digital”, defende o grupo (leia mais abaixo).
“A remuneração por meio da internet não está contemplada na proposta, e é uma questão que precisa ser debatida com mais profundidade”, disse ao Congresso em Foco o vice-presidente da Associação Brasileira da Música Independente (ABMI), Carlos Mills, para quem o tema, por sua complexidade, pode ser apreciado individualmente.
“Há uma corrente que considera discutir esse tema da remuneração separadamente. Esse assunto é algo muito complicado, porque envolve a questão legal, a questão tecnológica e até uma questão cultural”, acrescentou Mills, ressalvando que a discussão desse tema no âmbito do projeto de lei pode “congelar” a consecução da reforma como um todo. Para o vice-presidente, apesar de “tecnologicamente complexa”, a problemática poderia ser resolvida, por exemplo, com a aplicação de uma taxa incidente sobre o acesso de banda larga, viabilizando-se a remuneração para a circulação de conteúdo no momento da distribuição para os grandes portais digitais.

Mas Mills diz que, de uma maneira geral, a proposta elaborada melhora “em diversos aspectos” a Lei 9.610. “Parece-me que foram ouvidas as várias sugestões feitas à época da consulta pública”, observa, com a ressalva de que algumas sugestões do referendo foram consideradas excessivamente “flexibilizadas” e excluídas do texto preliminar – que, segundo o MinC, tem o objetivo de “ampliar o debate” e servir de “subsídio” para a elaboração da versão que seguirá para a deliberação no Congresso.


Confira aqui a íntegra do projeto de lei :  http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf



União
Assim, o texto disponibilizado pelo Ministério da Cultura ainda pode sofrer modificações. Para os músicos e compositores Leoni e Frejat, ouvidos pelo Congresso em Foco, uma das consequências positivas obtidas até agora está a união da categoria. “É a primeira vez em que a gente se manifesta de forma mais forte e unida. Como classe, nunca fomos tão unidos e mobilizados”, disse ao site o cantor e compositor Leoni, que fez sucesso nos anos 1980 com a banda Heróis da Resistência. Ele defende a necessidade de criação de um mecanismo de controle que seja eficiente pelo menos para a cobrança do que é disponibilizado por portais e por empresas de telefonia celular. “Estão ganhando muito dinheiro, e não somos nós, os músicos”, diz ele.

 “Está havendo uma mobilização boa”, concorda Frejat, da banda Barão Vermelho. Para o músico, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), organismo que fiscaliza a execução e repassa os direitos autorais, “precisa ser mais transparente”.




Herança
O debate sobre o assunto ganhou força durante as gestões de Gilberto Gil e seu sucessor no MinC, Juca Ferreira, entre 2007 e 2010. Ambos elegeram a reforma sobre direitos autorais como uma das prioridades da pasta, o que levou à realização de diversas audiências com representantes do setor e resultou na elaboração do projeto.
O MinC encaminhou o texto em 23 de dezembro do ano passado para análise da Casa Civil – ou seja, ainda na gestão do presidente Lula. Como houve mudança na composição da pasta, a secretaria especial seguiu a praxe de devolver o material para a análise da atual gestão, o que aconteceu apenas neste mês. A assessoria diz que a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, “decidiu compartilhar com a sociedade a íntegra do documento”.
“São evidentes as profundas diferenças de visão dentro da sociedade quanto ao tema. Essa transparência contribui para a busca do maior consenso possível sobre o complexo tema dos direitos autorais, e inaugura nova etapa no debate”, destaca a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, irmã do cantor e compositor Chico Buarque de Hollanda, e ela mesma cantora, compositora e atriz profissional. A ministra garante que, em 30 dias, um cronograma será divulgado com as etapas de revisão do projeto.



Fonte: UOL