Investigação foi aberta para apurar o porquê de mesmo Ribeiro, preso em Santos, não ter sido transferido para Brasília
28 SET 2022 -
A ministra Cármen Lúcia, Supremo Tribunal Federal (STF),
autorizou o delegado da Polícia Federal Leopoldo Lacerda, chefe da Coordenação
de Inquéritos nos Tribunais Superiores, a permanecer em silêncio durante um
interrogatório que ocorreu nesta quarta-feira, 28. O procedimento investiga
possíveis irregularidades na prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
O delegado também não pode ser obrigado a assinar termos ou
firmar compromisso na condição de investigado, ou de testemunha, nem ser preso
e submetido a qualquer medida restritiva pelo “pelo exercício dessas
prerrogativas constitucionais-processuais”.
Ainda foi assegurado a Lacerda o direito de ser assistido pelos seus advogados e de se comunicar com eles durante o depoimento. A investigação contra o delegado foi aberta para apurar o porquê de mesmo Milton Ribeiro, preso em Santos (SP), não ter sido transferido para Brasília para realizar a audiência de custódia.
A prisão do ex-ministro da Educação ocorreu em uma operação
para apurar denúncias sobre tráfico de influência, advocacia administrativa,
prevaricação e corrupção passiva na liberação de verbas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação.
Os advogados de Lacerda argumentaram que a investigação não
seria legal, pois não foi autorizada pela Corte Suprema. Contudo, a magistrada
explicou que o delegado não possui prerrogativa de foro no STF, por isso não é
necessária a autorização da Suprema Corte para prosseguir com a investigação.
