Procuradoria se manifesta em apoio a argumento sobre falta de estudos quanto à emergência climática durante licenciamento
22/05/2022 04:00 - atualizado 21/05/2022 23:13
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu parecer favorável à ação que a vereadora Duda Salabert (PDT), de Belo Horizonte, ajuizou pedindo a suspensão dos efeitos do licenciamento para mineração na Serra do Curral. “Na ação, mostrei que a mineradora não apresentou estudos que considerem o cenário de emergência climática”, destacou a parlamentar, integrante do movimento Tira o Pé da Minha Serra.
No parecer do MP, despacho de ID 9197583011, entre outras manifestações, está a posição pela “paralisação do licenciamento ambiental do empreendimento Complexo Minerário Serra do Taquaril, da empresa Taquaril Mineração S/A., Processo 218/2020, que utilizará a tecnologia de codisposição de rejeito e estéril em pilhas, até que sejam realizados idôneos estudos ambientais considerando o cenário de emergência climática, máxime quanto à intensificação das chuvas”.
O despacho do MP afirma ainda que “entendendo que o pedido em exame ('paralisação do licenciamento ambiental') nada mais é do que a suspensão de todos os seus efeitos, até porque o licenciamento ainda está tramitando, na medida em que pode ser objeto de recursos administrativos e seguir ulteriormente à fase de licença de operação, manifesta-se o Ministério Público, no ponto, favoravelmente à pretensão liminar”.
Agora, o parecer segue para ser apreciado pelo juiz. A autora está otimista: “Acreditamos que sairemos vitoriosos. É uma decisão importante para rediscutir o licenciamento ambiental em Minas Gerais.”
A Tamisa se manifestou quanto à decisão do MP: “A Tamisa informa que se trata de manifestação opinativa do Ministério Público, de 12 de maio, em Ação Popular interposta pela vereadora”, na qual a empresa ainda não foi intimada a se manifestar. “Sendo assim, oportunamente a Tamisa demonstrará, ao juízo competente para decidir sobre o assunto, que todos os estudos elaborados adotaram as melhores práticas internacionais de sustentabilidade e avaliação de impactos, e por isso obteve licença ambiental para instalação de seu projeto”.
Contestações
Em abril, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou o pedido de licenciamento da mineradora para exploração da Serra do Curral. Desde então, ambientalistas, sociedade civil e políticos tentam reverter o licenciamento em várias frentes. A Prefeitura de Belo Horizonte acionou a Justiça Federal pela suspensão da concessão dada à Tamisa pelo governo estadual. A administração da capital alega que foi excluída do processo que liberou a atuação da mineradora na Serra do Curral e que deveria ter sido consultada, já que entende que a cidade será afetada pelo empreendimento.
Em contrapartida, a Tamisa apresentou à Justiça uma contestação contra a ação do Executivo de BH. No documento, a empresa afirma que atuará exclusivamente em Nova Lima, não havendo a alegada necessidade de anuência da capital mineira ao processo de aprovação do projeto. Em outra frente para impedir a atuação da mineradora, um manifesto contra a mineração na Serra do Curral com 700 assinaturas de artistas e intelectuais de todo o Brasil foi entregue ao prefeito de BH, Fuad Noman (PSD) e ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PSD).
