Rádio 98 FM - Teófilo Otoni/MG
INDIGNAÇÃO 
| A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos provocou forte reação no meio político. Parlamentares de diferentes correntes ideológicas anunciaram que pretendem adotar medidas legais e institucionais para contestar o entendimento do tribunal.
| A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos provocou forte reação no meio político. Parlamentares de diferentes correntes ideológicas anunciaram que pretendem adotar medidas legais e institucionais para contestar o entendimento do tribunal.Entre os que se manifestaram está a deputada federal Erika Hilton, que destacou que, pela legislação brasileira, menores de 14 anos são considerados incapazes de consentir relações sexuais. A parlamentar informou que pretende apresentar uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando a decisão judicial.
A deputada federal Duda Salabert também criticou o caso e afirmou que levará uma queixa contra o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), buscando análise do episódio em âmbito internacional.
Do outro lado do espectro político, o deputado federal Nikolas Ferreira afirmou que passou o dia avaliando o caso com sua equipe jurídica e disse que pretende adotar providências junto ao próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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A deputada federal Maria do Rosário classificou a absolvição como absurda e contrária à legislação. Ela citou a Lei 12.015/2009, que estabelece o crime de estupro de vulnerável quando a vítima tem menos de 14 anos.
Já a ex-senadora Heloísa Helena também reagiu com críticas duras à decisão, aumentando ainda mais a repercussão nacional do caso. A decisão do TJMG continua gerando debates jurídicos e políticos sobre a interpretação da lei e a proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
Informações Uol
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