Conselho abriu processos disciplinares para investigar se Ludmila Lins Grilo violou os deveres funcionais e de imparcialidade
Magistrada diz que é vítima de 'assassinato de reputação' e 'estardalhaço midiático'
Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Publicado 15/02/2023 09:06 | Atualizado 15/02/2023 09:28
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu na última terça-feira, 14, dois processos administrativos disciplinares contra a juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí (MG), e decidiu afastá-la cautelarmente do cargo até a conclusão dos procedimentos. A decisão foi unânime. A magistrada fez críticas públicas ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusou os ministros de "ativismo judicial" e sugeriu impeachment.
A primeira investigação interna vai apurar se ela violou os deveres funcionais. Uma inspeção na comarca apontou faltas sistemáticas ao trabalho presencial, baixa produtividade e exercício paralelo de atividade empresarial. A auditoria encontrou 1.291 processos parados. O processo disciplinar foi proposto pelo corregedor Luís Felipe Salomão. Ele afirmou que a juíza demonstrou "total desleixo" com o trabalho e "imenso desprestígio" com a magistratura.
"A reclamada não cumpre seus deveres básicos, deixando de comparecer no fórum mesmo sem ter autorização para realizar teletrabalho, negligenciando a gestão do cartório e deixando fiscalizar os atos de seus subordinados", afirmou.
Ludmila disse ser vítima de um "assassinato de reputação" e de um "estardalhaço midiático". Em sua defesa, a magistrada afirmou que deixou o expediente presencial e começou a fazer audiências a partir de cidades alternadas porque passou a sofrer ameaças relacionadas ao trabalho. "O Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça expressamente recomendou que o público não tivesse ciência da minha localização física, pois isso implicaria imediato risco de vida."
O segundo processo é sobre manifestações político-partidárias da juíza em entrevistas, eventos e nas redes sociais. O CNJ vai investigar se ela violou o dever de imparcialidade. Outros 20 magistrados estão na mira do conselho pelo mesmo motivo. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que funciona como um estatuto da classe, impede manifestações político-partidárias, opiniões sobre processos em curso ou "juízo depreciativo" a respeito de decisões.
Ludmila fez críticas públicas ao STF, acusou os ministros de "ativismo judicial" e sugeriu impeachment. Ela afirma que os comentários têm relação com sua "atividade intelectual e como professora".
