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segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Corpo de bebê é encontrado

Corpo de bebê é encontrado próximo ao córrego de Água Fria

Recém-nascido foi encontrado dentro de uma mochila.
Polícia ainda investiga o que teria acontecido.

Do G1 Vales de Minas Gerais

O corpo de um bebê recém-nascido foi encontrado nesse domingo (15), em uma estrada próximo ao córrego de Água Fria, zona rural de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.

De acordo com a Polícia Militar, um rapaz de 23 anos encontrou o bebê dentro de uma mochila. A Polícia ainda investiga o que teria acontecido.

http://g1.globo.com/mg/vales-mg/noticia/2013/12/corpo-de-bebe-e-encontrado-proximo-ao-corrego-de-agua-fria.html

Drogas são encontradas no estômago de detento em Valadares

Preso saiu temporariamente e voltou para a Cadeia Pública da cidade.
Exame de raio-x detectou 21 buchas de maconha no estômago do homem.

Do G1 Vales de Minas Gerais

Um detento de 26 anos foi encontrado com drogas dentro da Cadeia Pública de Governador Valadares(MG), nesse domingo (19). Segundo informações da Polícia Militar, 21 buchas de maconha foram encontradas com o detento.

Segundo a PM, o homem teria saído da cadeia temporariamente no dia 10 de janeiro e voltado no dia 17. O detento foi submetido a um exame de raio-x que detectou uma substância estranha no estômago. O homem ficou em observação até defecar. As drogas foram encontradas junto às fezes do detento, que foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil.

No dia anterior, uma jovem de 19 anos foi presa após agentes penitenciários encontrarem drogas dentro da vagina. A mulher iria visitar o namorado que está preso. A jovem foi presa e encaminhada para a delegacia, juntamente com a droga apreendida.

Adolescente de 15 anos é morto com um tiro em Governador Valadares

Autor do disparo ainda não foi identificado e polícia investiga o caso.
Crime aconteceu no bairro Nova Vila Bretas.

Do G1 Vales de Minas Gerais

Um adolescente de 15 anos foi morto com um disparo de arma de fogo, por volta das 23h da noite desse domingo (19) em Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais.

Segundo a Polícia Militar, o estudante estava na Rua Euclides Felismino de Oliveira, no bairro Nova Vila Bretas quando foi atingido pelo disparo.

Ainda segundo a PM, o adolescente não resistiu ao ferimento e morreu no local. O corpo do jovem foi encaminhado para o Instituto Médico Legal e reconhecido pelo pai.

Até o momento, o autor do disparo ainda não foi identificado. A polícia investiga o caso.

Rapaz é preso suspeito de abusar sexualmente de adolescente em

Itaipé

Suspeito teria invadido a casa da menor e a obrigado a entrar no quarto.
Rapaz foi encaminhado para delegacia.

Do G1 Vales de Minas Gerais

Um rapaz de 24 anos foi preso, na tarde desse domingo (19), suspeito de abusar sexualmente de uma adolescente de 16 anos dentro da casa dela em Itaipé, no Vale do Mucuri, em Minas Gerais.

Segundo informações do Boletim de Ocorrência, o rapaz teria invadido a casa da adolescente, no bairrol Gameleira, e obrigado a garota a entrar no quarto, onde manteve relação sexual com ela.

Ainda segundo o B.O, o pai da adolescente chamou a polícia, após ser avisado por vizinhos. A PM conseguiu localizar o suspeito. Ele foi encaminhado para a delegacia e a vítima foi levada para o hospital da cidade.

Desentendimento leva jovem a matar companheiro de sua

mãe ...

Crime aconteceu na cidade de Nanuque, na madrugada deste domingo.
Vítima teria se trancado dentro do banheiro antes de ser assassinado.

Patrícia BeloDo G1 dos Vales de Minas Gerais

Um jovem de 26 anos assassinou o companheiro de sua mãe, um homem de 42 anos, na madrugada deste domingo (19), no bairro Israel Pinheiro, na cidade de Nanuque(MG). Segundo informações da Polícia Militar, o autor teria se desentendido com o padastro.

Ainda de acordo com a PM, a esposa da vítima estava em casa com seu companheiro, quando escutou o filho pular o muro da residência, abrir a porta da sala com a chave e em seguida entrar no quarto do casal ameaçando matar Carlos Roberto Rodrigues.

No momento da ameaça, a mãe do suspeito teria fugido para o quintal, enquanto Carlos Roberto se trancou dentro do banheiro e tentou conversar para acalmar o autor. Poucos minutos depois, a companheira da vítima escutou diversos disparos vindo de uma arma de fogo.

Ao retornar para dentro de casa, a esposa da vítima o encontrou caído e saiu para buscar ajuda. A equipe do Samu foi acionada e, ao chegar no local do crime, os socorristas informaram que a vítima já estava sem vida.

O corpo de Carlos Roberto Rodrigues foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Nanuque. Ainda de acordo com a polícia, após os disparos, o autor teria fugido e até o momento sua prisão não foi efetuada.

Sogro atinge genro com facada depois de briga em Ipatinga...

Vítima de 26 anos foi atingida por um golpe de faca no Bom Jardim.
No bairro Canaã, jovem de 19 anos foi atingido com tiro no abdômen.

Do G1 Vales de Minas Gerais

Armas foram apreendidas com autor e vítima (Foto: Sargento Pereira / Polícia Militar)

No bairro Bom Jardim, em Ipatinga (MG), um homem de 26 anos foi atingido com uma faca, na madrugada deste sábado (18).

Segundo informações da Polícia Militar, após o pai colocar a filha com as netas para fora de casa, o genro foi saber o que havia acontecido. Os dois brigaram e o homem acertou um golpe de faca na barriga do genro.

A vítima foi socorrida e encaminhada ao hospital Márcio Cunha, o autor do crime ainda não foi localizado.

Tentativa de homicídio no bairro Canaã

Outra tentativa de homicídio foi registrada na madrugada deste sábado (18). De acordo com a Polícia Militar, após informações de que havia uma troca de tiros em uma boate no bairro Canaã, em Ipatinga, encontraram um jovem de 19 anos dentro de um mato com uma arma calibre 38, com dois cartuchos intactos e quatro usados. Logo em seguida, encontraram em uma rua a vítima também de 19 anos, com um ferimento de arma de fogo no abdômen.

Ainda segundo a PM, um motociclista passou no local e disse que a vítima havia deixado alguma coisa próximo a um matagal, onde foi encontrado um revólver. Os dois homens foram presos e as duas armas foram apreendidas.

Dupla assalta joalheria e leva de R$ 40mil em mercadorias em

Ipatinga.....

Assaltantes trancaram proprietário e funcionários no banheiro.
Suspeitos fugiram em uma motocicleta e ainda não foram encontrados.

Patrícia BeloDo G1 dos Vales de Minas Gerais

Uma joalheria foi assaltada na manhã desta sexta-feira (17), no Centro de Ipatinga. Segundo informações da Polícia Militar dois homens invadiram o estabelecimento, anunciaram o roubo e prenderam os funcionários e o dono da empresa no banheiro.

Os ladrões levaram da joalheria cerca de 10 pulseiras, 15 relógios, 10 anéis, 40 cordões italianos de ouro e sete cordões folheados. O proprietário do estabelecimento, que não quis se identificar, informou para a reportagem do G1 dos Vales, que o prejuízo do assalto chegou a R$ 40 mil.

Segundo testemunhas, os dois bandidos tinham características físicas parecidas: aparentavam ter 25 anos, eram morenos, magros e tinham cerca de 1,70 de altura. A dupla usava capacetes no momento do assalto.

A dupla de assaltantes fugiu em uma motocicleta que teria sido estacionada em frente ao comércio. A Policia Militar foi acionada e até o momento não havia obtido êxito na prisão dos autores, mas informou que segue o rastreamento.

Jovem é morto com três tiros No Distrito de Belo Oriente..

Polícia chegou ao local e jovem já estava sem vida.
Vítima é suspeito de ter cometido um homicídio em dezembro.

Do G1 Vales de Minas Gerais

Um jovem de 20 anos foi morto na noite dessa sexta-feira (17), em São Sebastião de Braúnas, distrito de Belo Oriente, no Vale do Aço.

De acordo com a Polícia Militar, o homem foi morto após ser atingido por três disparos de arma de fogo. O autor dos tiros não foi identificado.

Ainda segundo a PM, a vítima é suspeita de ter cometido um homicídio no fim do ano passado.

Padrasto mata a facadas criança de 10 anos em

Sacramento

Crime foi no bairro Cohab; a mãe do menino também foi golpeada diversas vezes

Por GUSTAVO LAMEIRA

18/01/14 - 09h50

Mata enteado Sacramento

Adilson Jair foi preso às margens da MG-190, no fim da noite dessa sexta (17)

Foto: Webrepórter/Willian Tardelli

Um homem foi preso depois de matar o enteado de 10 anos e esfaquear a companheira no bairro Cohab, em Sacramento, no Alto Paranaíba.

De acordo com a Polícia Militar (PM), outra criança que estava na casa da família contou que Adilson Jair começou a discutir com Guilherme, e o ameaçava de morte com uma faca, por volta das 23h dessa sexta (17).

A vítima correu e se trancou no banheiro. O suspeito, então, exigia que ele abrisse a porta, momento em que Maria Aparecida Ribeiro, 38, interveio e acabou sendo golpeada diversas vezes.

Na sequência, Adilson arrombou a porta e também esfaqueou a criança, fugindo em seguida, em direção ao cemitério. Guilherme morreu antes da chegada da ambulância da prefeitura. A mãe foi socorrida por vizinhos e levada para o Pronto Socorro da cidade.

O padrasto foi localizado e detido pela PM às margens da MG-190, e então levado para a delegacia de Araxá, na mesma região.

https://www.otempo.com.br/cidades/padrasto-mata-a-facadas-crianca-de-10-anos-em-sacramento-1.775416

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Ex-escravos que trabalhavam em carvoaria terão direito

A R$ 370 mil de indenização Ministério do Trabalho e Emprego

Encontrou os trabalhadores na fazenda Chapadão da Zagaia, em Sacramento, no Alto Paranaíba

Pedro Rocha Franco -
Publicação: 19/05/2013 06:00 Atualização: 19/05/2013 07:26


Em fazenda no Alto Paranaíba, condições análogas à escravidão foram identificadas por fiscais

Os trabalhadores libertados pelo Ministério do Trabalho e Emprego da carvoaria da fazenda Chapadão da Zagaia, em Sacramento, no Alto Paranaíba, terão direito a R$ 370 mil de indenização, entre direitos trabalhistas e danos morais. Os valores foram calculados ao longo da semana pelos auditores fiscais responsáveis pela operação, que, na terça-feira, resgatou 32 pessoas que exerciam atividade em condições análogas à escravidão. Além disso, a fazenda deve ser incluída na lista suja de empregadores do governo federal, o que, na prática, significa a imposição de uma série de impedimentos relacionados ao acesso ao crédito.

Depois de terem sido resgatados, os trabalhadores foram transportados de ônibus da zona rural até um hotel na sede da cidade. Lá permaneceram nos últimos dias às custas dos proprietários da fazenda, que também arcaram com as despesas de alimentação. Enquanto isso, os auditores fiscais calculavam os valores a serem recebidos. Segundo o auditor fiscal e coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais, Marcelo Gonçalves Campos, os patrões foram obrigados a pagar os salários (os valores ficavam retidos e o acerto só era feito na rescisão do contrato), férias e décimo terceiro salário proporcionais ao tempo de trabalho, além de depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS). Além disso, o procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso aplicou indenizações por danos morais. Os valores variam de R$ 3 mil a R$ 9 mil, dependendo também no tempo de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho analisa agora a aplicação de autuações e multas. Cada irregularidade administrativa deve gerar uma punição. “A atividade econômica não é ilícita. Mas é difícil saber o que estava certo naquele local”, afirma Campos. Entre outros, ele cita o fato de os contratantes não cederem equipamentos de segurança; não dispor de condições básicas de higiene no alojamento; cobrar por materiais de primeira necessidade (alimentos e produtos de limpeza); não pagar os salários e não assinar a carteira de trabalho.

Crime e castigo O processo deve também caminhar para a esfera criminal. Concluído o trabalho administrativo, um relatório deve ser encaminhado para o Ministério Público Federal para que o procurador avalie se cabe denunciar os proprietários da fazenda de acordo com o artigo 149 do Código Penal. O artigo prevê reclusão de dois a oito anos e multa a quem impuser condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou exaustivos ou a condições degradantes. A pena é aumentada de metade se o crime for cometido contra criança ou adolescente. No caso da fazenda Chapadão da Zagaia foram encontrados dois adolescentes e duas crianças.
Caso se confirme a inclusão do nome da fazenda na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego, o proprietário fica impedido por dois anos de solicitar crédito em instituições financeiras públicas e aos fundos de financiamento. O registro só é retirado depois de dois anos, caso não ocorra reincidência e todas as multas tenham sido quitadas. Segundo o auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos, a carvoaria deverá ser desativada. Em contato com o proprietário da fazenda, ele teria dito que a unidade foi construída para retirada do eucalipto e início da plantação de grãos no lugar.

Um vácuo no Jequitinhonha

A gerência do Ministério do Trabalho e do Emprego em Araçuaí, de 36,1 mil habitantes, a 678 quilômetros de Belo Horizonte, no Vale do Jequitinhonha, é um exemplo do problema da falta de auditores fiscais do trabalho. A unidade foi criada em 2003, com o objetivo de reforçar a atuação do ministério e a fiscalização na região, que envia trabalhadores para o corte de cana e a colheira de café em outras regiões do estado e onde muitos trabalhadores são aliciados com propostas de bom emprego e salário, mas que acabam presos a uma situação degradante.

No entanto, há cinco anos que não existe sequer um auditor fiscal do trabalho em Araçuaí. Contando hoje com apenas dois servidores administrativos de carreira e outros cedidos pela prefeitura do município, a repartição se limita ao atendimento ao público com a emissão de carteiras de trabalho, acertos entre patrões e empregados e liberação dos pedidos de seguro-emprego, entre outros serviços de ordem burocrática. A falta de fiscais é uma porta aberta para a ação dos aliciadores.

Diligência Toda vez que é apresentada uma denúncia de irregularidade trabalhista envolvendo a supressão das garantias e direitos e a exploração de trabalhadores na região, a gerência do Ministério do Trabalho de Araçuaí encaminha solicitação para a superintendência regional do ministério em Belo Horizonte, que tem de deslocar uma equipe de fiscalização de Teófilo Otoni (180 quilômetros de Araçuaí) ou de Governador Valadares (situada a 372 quilômetros da cidade do Jequitinhonha).

A gerência do Ministério do Trabalho de Montes Claros também sofre com a falta de pessoal para a fiscalização. A unidade conta hoje com 13 auditores fiscais para atuar em 88 municípios do Norte de Minas, região onde, historicamente, ocorrem denúncias de trabalhadores em más condições, sobretudo em carvoarias. (LR)

Deputado denuncia ofensiva contra combate ao trabalho escravo no Congresso Nacional

Por racismoambiental, 30/03/2013 10:39

Por Guilherme Zocchio, Repórter Brasil

“Há uma forte ofensiva de setores obscurantistas [no Congresso Nacional] contra direitos que já achávamos consolidados”, alerta o deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), responsável por presidir a recém-encerrada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo. Nesta entrevista exclusiva à Repórter Brasil, o parlamentar denuncia que a bancada ruralista tentou usar a CPI para fragilizar a atual legislação trabalhista no campo e flexibilizar o conceito de trabalho escravo, hoje previsto no artigo 149 do Código Penal. Trata-se, afirma, de parte de uma investida conservadora não só contra garantias trabalhistas, mas também em relação a outros direitos humanos.

O parlamentar relaciona tal ofensiva à “sobrerrepresentação” de “setores ultraconservadores” e alerta para os riscos da “associação de fundamentalistas religiosos com ruralistas”. Como exemplo disso, ele cita a eleição do pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Apesar das críticas, Cláudio Puty aponta, otimista, que “o Congresso é um espaço mais sensível à pressão do que parece” e cita, como exemplo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional sobre o Trabalho Escravo, no começo do ano passado. “O campo democrático pode fazer mais”, defende. Confira a entrevista.

Manifestação durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Foi positiva a investigação que a CPI do Trabalho Escravo realizou, em que pese o final conturbado, com a tentativa da bancada ruralista de fragilizar leis trabalhistas e o conceito de trabalho escravo?
Acho que foi positivo, porque pautamos o tema na sociedade civil. O próprio fato de ter terminado de forma conturbada não é necessariamente ruim, porque revela uma contradição concreta no Congresso. Particularmente, uma “sobrerrepresentação” de setores que têm força no Congresso, mas as posições deles são minoritárias na sociedade civil. E o fato de desvelarmos essa contradição talvez seja um dos papéis pedagógicos da política.

Durante a CPI, foi possivel detectar causas e consequências do trabalho escravo?
Sem dúvida nenhuma a causa do trabalho escravo é a pobreza extrema, e há um aspecto econômico e um aspecto político. O aspecto econômico é a necessidade de milhões, no mundo todo, de trabalhar e sobreviver. A condição política associada a isso é a desorganização sindical desses trabalhadores. Eu diria que o problema político inclusive se sobrepõe ao problema econômico. É um problema econômico associado à capacidade de organização e de pressão política desses setores. Em alguns casos, encontramos trabalhadores reincidentes. Em outros, eles não se consideravam reduzidos à escravidão porque a alternativa era a fome, a fome pura e simples. A situação é complexa. Mas o resultado é o seguinte: o modelo de fiscalização brasileira é exemplar e a intensidade das formas de trabalho degradante diminuiu. Se desmontarmos esse sistema de fiscalização, teremos retrocessos.

Ainda será possível algum encaminhamento?
Apesar de não termos votado o relatório, vamos apresentar um relatório conjunto dos deputados que concordam que a pauta da CPI deveria ter sido “avanços na fiscalização e na erradicação do trabalho escravo”, e não “combate à fiscalização”. Então, nós, eu, o relator [deputado Walter Feldman] e outros deputados do PT e do Psol, vamos elaborar um relatório conjunto, apresentando propostas como parlamentares individuais.

Com a tentativa da bancada ruralista de flexibilizar o conceito de trabalho escravo, como o senhor avalia a postura do Congresso Nacional sobre os direitos humanos hoje?
Há uma forte ofensiva de setores obscurantistas, os mais atrasados no campo empresarial e os mais atrasados no campo dos costumes, contra direitos que já achávamos consolidados. A legislação trabalhista será um tema importante nos próximos anos particularmente no campo. Assim como a questão ambiental, os direitos dos indígenas, os dos quilombolas e de outros segmentos da sociedade.

Marcos Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos representa um pensamento que cresce dentro da Câmara?
Ele representa centenas de parlamentares. Quando há uma associação de fundamentalistas religiosos com ruralistas, isso cria um caldo de cultura extremamente conservador e intolerante no Congresso Nacional. Por parte da esquerda, não adianta nos contentarmos apenas com avanços econômicos, no grau de autonomia do país e de autodeterminação. É necessário que toquemos nos pontos controversos da sociedade brasileira: a união civil homoafetiva, o aborto, o direito dos indígenas. A pauta dos direitos humanos não pode ser um estorvo. Acho que todos nós devemos encampar essa pauta porque diz respeito não à militância explícita, mas a valores no geral.

O senhor acha que o Congresso está regredindo na pauta dos direitos humanos?
Eu acho que o campo democrático pode fazer mais. Não quero ficar criticando colegas, inclusive me incluo em qualquer crítica. A negociação que levou o PSC (Partido Social Cristão) à presidência da Comissão de Direitos Humanos foi equivocada. Apesar da sobrerrepresentação de setores ultraconservadores, acho que essa minoria por eles representada é estridente e tenta ganhar no grito. Os últimos pronunciamentos são sinais de que talvez os grandes partidos estejam despertando para a necessidade de voltarmos a ter uma produção mais proativa nesse campo [direitos humanos]. De outro lado, o Congresso é um espaço mais sensível à pressão do que parece. O caso da PEC do Trabalho Escravo foi exemplo disso. A aprovação foi por pura preocupação dos deputados pela percepção pública do voto deles. Não é à toa que o Marco Feliciano (PSC-SP) está sob fogo cruzado. Há uma repercussão na sociedade civil que não aceita o retorno a valores absolutamente obscurantistas e medievais.

E no caso recente do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) que levantou uma placa com os dizeres “queimar rosca todo dia” contra uma manifestação em frente ao Congresso?
Um deputado como esse deveria ter o seu mandato cassado. É uma absurda quebra de decoro. Agora, não esqueçamos que alguém o elegeu. Ele mobiliza setores que pensam como ele. Mas o nosso sistema de representação não pode ser “um cheque em branco” para os parlamentares. Por isso nós precisamos exigir decoro. É absolutamente inaceitável.

Na Câmara, há outros deputados que chegam a esse tipo de quebra de decoro?
Acho que não. O Bolsonaro, até entre os conservadores, é uma caricatura. Ele é motivo de constrangimento até para quem pensa como ele. Assim como o Marcos Feliciano (PSC-SP) virou motivo de constrangimento na medida em que ele exagera —ele caricaturiza o que já é caricato. Talvez eles sejam explícitos demais. Talvez eles revelem o que esses setores [conservadores] não queiram revelar —as suas verdadeiras posições.