Teófilo Otoni Noticias Da Região....: Bolsonaro detona o cartão corporativo

quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Bolsonaro detona o cartão corporativo

Gasta mais que o Temer e o Moreirinha

De Breno Pires, no Estadão:

Os gastos com cartões corporativos da Presidência da República nos dois primeiros meses do governo Jair Bolsonaro aumentaram 16% em relação à média dos últimos quatro anos, já considerada a inflação no período. Apesar de ter seu fim defendido durante a transição, a nova gestão não só manteve o uso dos cartões como foi responsável por uma fatura de R$ 1,1 milhão.

O cálculo leva em consideração os pagamentos vinculados à Secretaria de Administração da Presidência da República – que incluem as despesas relacionadas ao presidente.

Os valores foram divulgados apenas na semana passada, com atraso, após o Estadoquestionar a Controladoria-Geral da União (CGU). Mesmo assim, a descrição da maioria dos pagamentos é sigilosa. Nem mesmo a data em que a despesa foi feita é divulgada. O argumento é que informar os gastos do presidente pode colocar em risco a sua segurança.

A extinção dos cartões corporativos foi defendida pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante a transição de governo. Na ocasião, o ministro disse que mudanças seriam feitas com “critérios”, baseadas em consultas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à CGU. Ao Estado, os dois órgãos disseram que ainda não foram consultados sobre o tema.

Ao todo, 1.846 servidores estão registrados para usar os cartões corporativos. Eles foram responsáveis por um gasto total de R$ 5,3 milhões até agora no ano. Neste caso, quando considerados todos os órgãos do governo, houve uma economia de 28% em relação à média dos últimos quatro anos. As despesas de fevereiro, porém, ainda não estão integralmente listadas.

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https://diariodomucuri.com.br/operacao-contra-sonegacao-fiscal-atinge-fac-em-teofilo-otoni/

Operação contra sonegação fiscal atinge FAC, em Teófilo Otôni

Publicado em 24 de outubro de 2019

POLÍCIA FAZ BUSCAS NA FAC, EM TEÓFILO OTÔNI

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Quatro mandados de prisão e 21 de busca e apreensão estão sendo cumpridos, na manhã desta quinta-feira (24/10), em alvos ligados a uma indústria de fabricação de rações para animais sediada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As varreduras ocorrem em 11 municípios: BH, Contagem, Governador Valadares, Itambacuri, Itaúna, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Muriaé, Sabará, Santa Luzia e Teófilo Otôni. Em Teófilo Otôni, as investigações incidem sobre a Distribuidora FAC, do grupo dos “Supermercados Tia Teca”.

A operação “Pet-Scan II”, executada pela força-tarefa, da qual fazem parte Receita Estadual, Ministério Público de Minas Gerais e Polícia Civil, apura sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimada em mais de R$ 200 milhões. Os indícios de irregularidades foram levantados após a análise de provas apreendidas na primeira fase da operação, realizada em dezembro de 2016.

As investigações apontam comercialização de mercadorias sem documento fiscal, notas emitidas em nome de pessoas que não eram os destinatários reais, subfaturamento para reduzir o valor a ser tributado e vendas de rações para pet como se fossem para animais de produção, uma vez que essa categoria é isenta de imposto.

As apurações concluíram, ainda, que uma parte das notas fiscais era emitida em nome de produtores rurais, sem o conhecimento e o consentimento deles, e para empresas cuja Inscrição Estadual estava suspensa, baixada ou cancelada. Dessa forma, as operações declaradas ao Fisco eram, na realidade, fictícias, apenas para faturamento.

Para a execução da fraude, um intrincado esquema criminoso foi montado, com a participação de transportadores de cargas e distribuidores atacadistas, todos ligados ao mesmo grupo empresarial. Os envolvidos podem ser responsabilizados por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Esta fase da operação Pet-Scan conta com o trabalho de 70 servidores da Receita Estadual, quatro promotores de Justiça, 79 policiais civis, entre investigadores e delegados. A operação faz parte da programação de ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). (Fonte e foto: Divulgação/SEF)

foto: Divulgação/SEF)