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Com o objetivo de discutir a redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) de 3% para 1,5%, na construção das residências do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a prefeita de Teófilo Otoni, Maria José Haueisen Freire, reuniu-se nesta quarta-feira (18) com o gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) – agência Teófilo Otoni – Moisés Viana Borges e o gerente regional da construção civil da CEF, Maurílio de Paula Bomfim. Participaram do encontro, os secretários municipais Rudson Kerley (Governo) e Janice Tameirão Baur (Assistência Social e Habitação).
A proposta do município com a redução tributária foi viabilizar a vinda de construtoras interessadas em construir as moradias. O investimento na cidade beneficiará famílias de baixa renda que não possuem casa própria, ou que moram em áreas de risco. Em Teófilo Otoni, o conjunto residencial que contempla 580 moradias está em fase de construção pela construtora Engelux.
Maurílio Bomfim informou que a desoneração tributária é uma das condições para o projeto ser priorizado. “Nos municípios contemplados com o programa Minha Casa, Minha Vida, em todos eles, sem exceção, foram aprovadas leis de desoneração tributária. Podemos citar, no Leste de Minas – Itabira – que entrou com doação dos terrenos e isenção total do ISS para viabilizar o programa; Governador Valadares também isentou as famílias do ISS com renda de até R$ 1.600,00 além de João Monlevade, Belo Oriente, Belo Horizonte, Juiz de Fora e demais cidades que conseguiram isentar ou reduzir o ISS”, informou Bomfim.
O gerente da construção civil da CEF informou ainda que a redução ou a isenção do ISS não significa perda de receita tributária para o município. Maurílio fala dos reflexos do programa na economia local: “Em Teófilo Otoni, o investimento será mais de R$ 30 milhões que, além de melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas e reduzir o déficit habitacional da cidade, vai gerar emprego e renda para a população local. Com isso, teremos mais pessoas consumindo, mais bens e serviços dentro da cidade para aumentar a receita do município e as empresas, consequentemente, incrementarão os impostos”.
O programaEm janeiro deste ano, Maria José deu ordem de serviço à empresa Engelux, responsável pela construção. As moradias serão construídas em dois residenciais no Bairro São Cristóvão; serão 580 unidades em forma de village, sendo que cada uma contempla sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.
Para adquirir a residência, as famílias passarão por processo de seleção pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pela Caixa Econômica Federal. Cada moradia tem orçamento estimado em R$ 50 mil.
Para as famílias que ganham abaixo do salário mínimo, o valor da mensalidade será R$50, já para as que ganham de um a três salários mínimos, o valor corresponde a 10% da renda familiar. O prazo para quitar o financiamento é de dez anos.
Fonte:
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 Em Teófilo Otoni | |
Já está no Brasil José Rogério Ferreira de Souza, de 20 anos, que fugiu para os Estados Unidos após matar um taxista em 2008, na cidade de Teófilo Otoni. O jovem cometeu o crime quando era menor de idade e, por isso, ficará 13 dias apreendido, pois completará 21 anos em 24 de abril. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores que se envolvem em crimes no país só podem ficar apreendidos por no máximo três anos ou até completar 21 anos. O jovem chegou em São Paulo na madrugada desta quarta-feira e deve ser transferido nos próximos dias para Teófilo Otoni. O chefe do departamento de Polícia Civil do Nordeste de Minas, Antônio Calros de Alvarenga Freitas, afirmou que ainda não foi comunicado sobre a transferência e se mostrou contra a ida do jovem para a cidade. “Não queria ele aqui. Entendo que ele devia ficar em São Paulo”, afirma o delegado. Segundo ele , José Rogério já estava preso nos EUA há cerca de oito meses. “Ele foi pego com documentos falsos lá. Como estávamos em contato com a imigração americana, repassamos diversas peças informativas sobre o processo do crime que ele praticou aqui”, explica. Em relação ao tempo em que o jovem vai ficar detido, o delegado diz que já é um fato normal no país. “É uma situação que ninguém deseja. Ninguém quer que o criminoso fique por perto, mas é uma situação que acontece todo dia”, diz Antônio Alvarenga. O crime O jovem José Rogério fugiu para os EUA após assassinar brutalmente um homem na Zona Rural de Teófilo Otoni. Junto com outros dois comparsas, ele ligou para o telefone do taxista, Heraldo de Souza, de 68 anos, e pediu uma corrida para o distrito de Cabeceira do São Pedro. O trio entrou no veículo e seguiu em direção a Teófilo Otoni. No meio do caminho, os três mandaram o motorista parar o carro e roubaram a carteira, o celular, o relógio e R$ 70 da vítima. “Como não tinha muita coisa, eles pediram que o taxista entregasse cartões de crédito. O motorista falou que não tinha e foi ai que eles mataram ele como queima de arquivo”, afirma o investigador Sandenberg Soares Pereira, que participou da investigação do crime. Com a negativa do motorista, o trio desfez uma cerca e amarrou o homem com arame enfarpado. O menor, segundo o investigador, pegou um pedaço de madeira e bateu diversas vezes na cabeça da vítima. Após cometerem o crime, os homens jogaram o corpo da vítima em uma córrego próximo a estrada. Dois dos ladrões, Valdnei Leal de Souza, o Tintin, e Uesbres Pereira da Silva, foram presos e condenados a 28 anos de prisão. (Portal UAI)
Fonte:
http://www.radioteofilotoni.com.br/noticias/vernovo.php?noticia=4552&titulo=Chega%20ao%20Brasil%20jovem%20que%20matou%20taxista%20em%
20Te%F3filo%20Otoni
Obs. e nessas horas que e agente concorda com a justiça
feita com as próprias mãos e bem mais rápida, pois a nossa “Justiça” já falhou.
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A juíza contra-argumentou e responsabiliza os políticos TV Alterosa |
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19 de abril de 2012
- Um delegado do Mato Grosso desabafou em entrevista sobre a decisão da
justiça de soltar adolescentes traficantes depois de uma operação e da
tentativa de manter os menores infratores internados na cidade de
Colider.
"A partir de hoje, a Polícia Civil não vai mais prender menores. Não vamos despender um esforço desse tamanho para prender menor e em menos de 24 horas eles serem colocados na rua", declarou Sérgio Ribeiro. E completou: "A polícia tem feito o seu trabalho. Soltar esses menores é dizer para esses criminosos de 16 e 17 anos que vocês podem andar com arma de uso restrito, podem vender maconha para as crianças nas escolas, vocês podem viciar os adolescentes, vocês podem assaltar".
Em resposta, a juíza Ana Paula de Freitas disse que entende a revolta do delegado que é também uma revolta dela como cidadã, mas que não é atacando juiz que o problema será resolvido. "Juiz não cria lei, quem cria lei são os legisladores. Enquanto a lei está aí da forma em que ela está, não podemos passar por cima dela", declarou. Veja: | ||||||
| Legal em T.Otoni |
| 18/04/2012 - 09:01 |
Estão
abertas as inscrições para o curso de nivelamento de profissionais para
regularização de Reserva Legal, promovido pelo Instituto Estadual de
Florestas (IEF), integrada ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (Sisema).
O curso consiste em apresentações que abordam aspectos legais,
conceituais e práticos das diferentes etapas para averbação da Reserva
Legal e os créditos para escolha da área e elaboração de plantas
topográficas.O treinamento será no dia 10 de maio, no auditório da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, com 60 vagas disponíveis. O evento tem o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas (Crea-MG) e da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg). As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de abril, na sede do Escritório Regional Nordeste, localizado à rua Dr. Mário Campos, 71, no centro de Teófilo Otoni. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (33) 3522-3953 ou (33) 3522-3954. Reserva Legal Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade e deve ser equivalente a, no mínimo, 20% da área total, além de ser representativa do ambiente natural da região. A importância da manutenção dessas áreas protegidas pela legislação é necessária para garantir o abrigo e proteção da fauna e flora nativas e a conservação dos recursos naturais. A obrigatoriedade da manutenção da Reserva Legal foi instituída no Brasil em 1965, com a publicação da Lei Federal nº 4.771, o Código Florestal. O conceito, no entanto, surgiu em 1934 com o primeiro Código Florestal brasileiro. Minas Gerais possui regulamentação própria desde 1991 e, atualmente, está em vigor a Lei Estadual 14.309 de 2002. Fonte: |
| Anastasia anuncia construção de hospital e aeroporto |
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| 14/04/2012 - 05:47 | ||
O
Governador Antonio Anastasia anunciou, neste sábado (14), em visita a
Teófilo Otoni, a construção do Hospital Regional do Vale do Mucuri. Com
investimentos de R$ 100 milhões para a construção e compra de
equipamentos, o hospital deve ser concluído em até três anos. A doação
do terreno onde o hospital será construído, na Avenida Alfredo Sá, foi
formalizada durante a visita do governador. O termo de compromisso foi
assinado pelos empresários Luiz Fernando Rodrigues da Silva e Geraldo
Hélbio de Miranda e pelo deputado Neilando Pimenta.
“Agradeço as famílias pela doação do terreno, que é de suma
importância para a construção do novo Hospital Regional do Mucuri,
reivindicação antiga da região. A obra vai ser realizada entre dois e
três anos, com um custo de R$ 100 milhões”, disse o governador, durante
entrevista coletiva. Em Teófilo Otoni, Antonio Anastasia também inaugurou o Complexo de Urgência e Emergência da região, o posto do Sine/Diretoria Regional do Trabalho, a barragem Aécio Ferreira da Cunha e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Neste conjunto de obras o Governo de Minas investiu R$ 100 milhões, gerando 420 empregos diretos e beneficiando 1,2 milhão de pessoas. “Estamos resgatando compromissos históricos do passado com a população de Teófilo Otoni e do Mucuri e que agora se concretizam. Fico muito feliz em poder inaugurar essas obras aqui”, disse Anastasia. Urgência e emergência O Complexo de Urgência e Emergência marca a implantação da Rede Macrorregional de Atenção às Urgências e Emergências do Nordeste do Estado e do Vale do Jequitinhonha. Com sede em Teófilo Otoni, a Rede atenderá a população de 86 municípios, estimada em 1,2 milhão de pessoas. Nas Redes de Atenção às Urgências e Emergências, as unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Saúde (Samu) atuam integradas a um Complexo Regulador, que controla o fluxo do serviço. Isso quer dizer que a ambulância do Samu, ao resgatar o paciente, saberá imediatamente qual o hospital mais próximo que tem leito disponível e está em condições de fazer o atendimento adequado. A macrorregião receberá 26 ambulâncias do Samu, doadas pelo Ministério da Saúde. Mais saúde Com a entrega da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Teófilo Otoni, o Governo de Minas resolve um problema ambiental e garante mais saúde à população. A obra foi construída com recursos da Copasa que somam R$ 43 milhões. Já operando em fase de testes, a estação está tratando 50% do esgoto coletado no município. A previsão é que 100% do esgoto seja tratado a partir de 2014. Outra importante obra de infraestrutura inaugurada foi a barragem Aécio Ferreira Cunha, no Rio Todos os Santos , na localidade de Cabeceira de São Pedro. A barragem tem uma área de 128 hectares de área inundada, com o objetivo de aumentar a oferta de água e diminuir os transtornos causados pelas enchentes no período chuvoso. Na área de prestação de serviços, o governador inaugurou novo posto da Diretoria Regional do Trabalho, que vai atender 54 municípios da região, prestando apoio técnico e acompanhando a execução das ações relativas às funções de trabalho, emprego e renda desenvolvidas pelo Estado, prefeitura municipal e demais parceiros. Aeroporto Em seu pronunciamento, o governador afirmou que o Governo de Minas vai reformar o aeroporto de Teófilo Otoni e construir outro de caráter regional, na cidade de Itambacuri, a 40 km de Teófilo Otoni. “Já determinei ao Departamento de Obras Públicas, que está fazendo o projeto para a construção do aeroporto regional, em Itambacuri, para atender de modo muito claro esta região”, afirmou o governador. Ele também anunciou, oficialmente, a recém criada Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto do Mucuri, localizada entre os municípios de Caraí, Catuji, Itaipé, Ladainha, Novo Cruzeiro, Malacacheta, Poté e Teófilo Otoni. Também participaram da cerimônia os secretários de Estado Antonio Jorge (Saúde), Carlos Pimenta (Trabalho e Emprego), Adriano Magalhães (Meio Ambiente), Gil Pereira (Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas), Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional e Política Urbana), o presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro, a prefeita Maria José Haueisen, entre outras autoridades.
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"A polícia não vai mais prender menores", declarou o delegado Sérgio Ribeiro
