"Estuprar" menores
O
Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) divulgou ontem nota em que
deplora a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil que
inocentou um acusado de estuprar três meninas de 12 anos de idade. "É
impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar
seus direitos", disse o representante do escritório regional do alto
comissariado para a América do Sul, Amerigo Incalterra. "A decisão do
STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua
idade e gênero", disse.
O caso ocorreu antes de 2009, quando a lei passou a considerar que ter relações sexuais ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos é "estupro de vulnerável", independente do uso de violência. A corte fez o julgamento com base na lei anterior, que já considerava estupro manter relações sexuais com menores, inclusive consensuais, por causa da chamada "presunção de violência". Os tribunais discutiam se era necessário ou não provar que houve violência de fato.
No caso das meninas, o tribunal decidiu por maioria que, por serem as meninas prostitutas, seu consentimento com a relação sexual era válido.
A decisão tem sido alvo de críticas da ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e de congressistas, além de militantes pelos direitos das crianças e das mulheres.
Incalterra disse também que a decisão do STJ contradiz vários tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Ele enfatizou que "todos os tribunais têm a obrigação jurídica de interpretar e aplicar esses tratados de direitos humanos".
O caso ocorreu antes de 2009, quando a lei passou a considerar que ter relações sexuais ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos é "estupro de vulnerável", independente do uso de violência. A corte fez o julgamento com base na lei anterior, que já considerava estupro manter relações sexuais com menores, inclusive consensuais, por causa da chamada "presunção de violência". Os tribunais discutiam se era necessário ou não provar que houve violência de fato.
No caso das meninas, o tribunal decidiu por maioria que, por serem as meninas prostitutas, seu consentimento com a relação sexual era válido.
A decisão tem sido alvo de críticas da ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e de congressistas, além de militantes pelos direitos das crianças e das mulheres.
Incalterra disse também que a decisão do STJ contradiz vários tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Ele enfatizou que "todos os tribunais têm a obrigação jurídica de interpretar e aplicar esses tratados de direitos humanos".
Eu postei essa matéria aqui para dar o meu ponto de vista
Agora eu pergunto que moral a ONU tem para dar palpite de como o
STJ deve legislar assuntos que só interessam para o Brasil...
Pelo jeito tem muita gente desocupada demais naquele órgão internacional
E olha eu tem muitos outros problemas no mundo para a ONU resolver e pelo jeito não faz nada a respeito como a
1- FOME NA ÁFRICA
2-limpeza étnica palestina praticada pelo estado terror de Israel
2- tortura a civis no
Iraque
por tropas norte americanas
3-tortura de civis afegãos por militares norte-americanos
4-Guerra Civil na África
5-tortura de civis afegãos por militares norte-americanos
6-tortura em Guantánamo ...
Outra coisa que realmente
prova que e só para inglês ver
Invasão do Iraque sem autorização da ONU foi um erro ...
E outra fato que todo mundo
sabe...
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