sábado, 12 de outubro de 2013

STF abre inquérito contra Agnelo

STF abre inquérito contra Agnelo....

Autor(es): ALMIRO MARCOS

Correio Braziliense - 01/09/2013

O governador Agnelo Queiroz (PT-DF) e o deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG) devem ser ouvidos pela Polícia Federal (PF) num prazo de 90 dias em inquérito que investiga a suspeita de irregularidades na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão que teve o petista como diretor entre 2007 e 2010. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, determinou que as denúncias fossem investigadas. O ministro atendeu o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que acusa Agnelo e Ramalho de crime contra a administração pública.

A PGR denuncia que Agnelo teria favorecido uma indústria farmacêutica com sede em Minas Gerais na Anvisa e que o parlamentar teria participado do processo, funcionando como uma espécie de intermediário entre os interesses da firma e a agência federal. Ao acatar a acusação feita pela PGR, o ministro Barroso entendeu que a denúncia mostra “elementos indiciários mínimos da ocorrência do fato”.

O ministro também determinou que a Polícia Federal faça a investigação dos supostos crimes e atos ilícitos identificados pela PGR. Passa a contar agora o prazo de três meses para que o governador e o deputado sejam ouvidos, assim como outras pessoas que teriam participado do esquema. Há ainda a determinação para que o inquérito siga sob segredo de Justiça, já que áudios de conversas telefônicas gravadas podem “ferir o direito à intimidade” dos envolvidos.

Motivação política
Agnelo Queiroz encontra-se, desde ontem, em viagem oficial à Inglaterra. O Governo do Distrito Federal (GDF) não se posicionou a respeito do assunto, já que à época dos fatos denunciados, Agnelo ainda não era o chefe do Executivo local. “As questões se referem ao período em que o governador estava na Anvisa”, disse uma fonte na Secretaria de Comunicação do DF (Secom). O responsável por comentar o assunto foi Luis Carlos Alcoforado, advogado que representa o governador desde aquele período. Por meio de nota divulgada na noite de sexta-feira, ele sustentou que a denúncia tem motivação política e que a situação já é fato superado, tendo sido, inclusive, fruto de análise pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“Os frágeis argumentos vazados frequentemente pela Polícia Civil de Minas Gerais, governada pelo PSDB, já geraram sindicâncias na Anvisa sobre todos os atos praticados pelo então diretor Agnelo Queiroz. As sindicâncias da Anvisa, todas submetidas e validadas pela Controladoria-Geral da União, atestam a regularidade dos atos de Agnelo Queiroz, assim como certamente restará comprovado a partir do inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse em trecho da nota. O deputado federal não foi localizado para comentar o assunto.

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