A decisão ocorre após o governo de Minas encaminhar um decreto de prorrogação do estado de calamidade à Assembleia Legislativa
A decisão aconteceu após o governador do estado, Romeu Zema, enviar um decreto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais Gerais (ALMG) que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 o estado de calamidade pública em função da pandemia da COVID-19 em Minas Gerais.
Com a prorrogação da suspensão, o documento referente a 2019 permanece válido para apresentar em fiscalizações.
A medida foi publicada neste sábado (26/6) no Diário Oficial de Minas Gerais, assinada pelo diretor do Detran-MG, Eurico da Cunha Neto, e entra em vigor a partir do dia 1º de julho, próxima quinta-feira.
“Fica suspensa a exigência do CRLV/2020 até o dia 31 de dezembro de 2021, em razão da prorrogação do estado de calamidade pública nos termos do Decreto Estadual nº 48.205/2021”, afirma a publicação.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.
