sábado, 28 de janeiro de 2012

O uso indevido de viaturas, ambulâncias e carros oficiais, agressão policial, ameaça, falta de policiamento, abuso de autoridade

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 O uso indevido de viaturas, ambulâncias e carros oficiais, agressão policial, ameaça, falta de policiamento, abuso de autoridade, dificuldade de marcação de exames e consultas, falta de vagas para internação e de remédios podem ser denunciados na Ouvidoria Geral do Estado (OGE) que tem um posto de atendimento diário no município de Teófilo Otoni. 

 Os moradores que querem fazer denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre os serviços prestados pelos órgãos públicos do Estado devem procurar a unidade da OGE que funciona no posto UAI, na Avenida Francisco Sá, 67, no Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, e aos sábados, das 8 às 14 horas. A Ouvidoria Geral do Estado é composta por seis ouvidorias especializadas – Ambiental, Educacional, Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas, Polícia, Saúde e Sistema Penitenciário e garante o sigilo das informações repassadas. Por isso, os cidadãos podem fazer manifestações referentes aos serviços prestados pelo Estado também sobre o mau atendimento, corrupção, omissão de socorro, assédio moral e sexual, tortura, falta de segurança nas escolas, ausência de profissionais, irregularidade em processo licitatório, desmatamento ilegal, poluição, destinação de lixo e esgoto, má utilização do dinheiro público, discriminação, entrada de aparelho celular, armas e outros objetos não permitidos nas unidades prisionais. Com a missão de transformar as manifestações dos cidadãos em instrumento de aperfeiçoamento dos serviços públicos, a OGE foi criada em 2004. Somente este ano, em todo o Estado a OGE recebeu 6.880 manifestações. Desse total, 32% do atendimento são denúncias. Outros 30% se referem a pedidos de informações e 28% de reclamações. Os demais atendimentos se referem a solicitações (6%), críticas (2%), elogios (2%) e sugestões. Além do atendimento no posto UAI de Teófilo Otoni, a OGE recebe as manifestações dos cidadãos pelo telefone 0800 283 9191, pela internet www.ouvidoriageral.mg.gov.br ou pelo fax (XX31) 3915-8145. Esses serviços funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Nos postos UAI espalhados por todo o 
Estado é das 7 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 8 às 14 horas.
Fonte:
 http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/noticias/574-teofilo-otoni-tem-atendimento-diario-da-oge

 Obs:
Agora uma coisa e bom observar. Quem e o funcionário que atende esses serviços, se e um funcionário público comum (Não policial). Ou um policial civil ou militar, pois se for um policial e duvido que uma pessoa que foi agredida por um policial tem coragem de ir a esse local, pois possivelmente vai acontecer ou a ocorrência vai ficar por ali mesmo ou o policial que registrar a reclamação possivelmente vai intimidar o reclamante algumas pessoas podem discordar do meu ponto de vista. Mas e o que eu penso. Baseado nos fatos que já aconteceram em Teófilo Otoni. Que no final fica por isso mesmo. Eu só espero que esse serviço não seja só para inglês ver. Tipo, Esta ali para dar uma satisfação à sociedade.

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SEGUNDA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2012

Comissão de Direitos Humanos vai a Teófilo Otoni apurar denúncias contra comandante do 19º BPM


Autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues pede a convocação dos envolvidos

Denúncias envolvendo o Tenente Coronel Marcos Barbosa da Fonseca, comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Teófilo Otoni, motivaram o pedido de deslocamento da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia até a cidade, onde será realizada audiência pública no próximo dia 14 de março, às 9 horas, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues. Perseguições, tratamento humilhante e degradante, assédio moral, violação da intimidade e vida privada de servidores, coação moral, além da “maquiagem” de ato da administração pública são algumas das acusações feitas contra o comandante e que serão apuradas pela Comissão.

Sargento Rodrigues recebeu denúncias apresentadas pelo Cabo Geraldo Elione da Silva e pelos Sargentos Cloves Bonfim de Morais, Paulo Henrique Gomes Ferreira e Marcos Antônio Chaves Souza, vítimas dos atos do referido Comandante. Indignado com os fatos a ele levados, o deputado requereu a ida da Comissão a Teófilo Otoni e a convocação de todos os envolvidos, além do Coronel José Geraldo Lima, comandante da 15ª Região da Polícia Militar. “A convocação, e não o convite, principalmente dos praças, é fundamental, para que não sejam empenhados em alguma atividade que impeça a presença deles na audiência, o que é muito comum quando o denunciado faz parte do comando. As denúncias são muito graves e documentos comprobatórios serão apresentados durante a reunião”, esclareceu o deputado.

Conheça as denúncias apresentadas contra o Tenente Coronel Marcos Barbosa da Fonseca:

- o 3º Sargento PM Marcos Antônio Chaves Souza alega violações de direitos humanos e perseguições, dentre as quais destacamos ato “maquiado” da administração pública, ao realizar permuta entre ele e o 3º Sargento PM Vivaldo Gil Dutra, uma vez que não houve a solicitação de transferência pelo Sargento Marcos, que tampouco foi ouvido para declarar sua anuência, configurando, assim, grave perseguição e uso da máquina e agentes públicos em atos desta natureza. Segundo relato, um dos motivos das perseguição seria o fato do militar ter presenciado o seu comandante, Tenente Coronel PM Marcos Barbosa da Fonseca, em uma festa, na data de 18/09/2011, acompanhado de uma mulher, que não seria sua atual esposa;

- o 2º Sargento PM Paulo Henrique Gomes Ferreira vem sendo vítima de violações de direitos humanos, perseguições, tratamento humilhante e degradante, bem como assédio moral. Entre as alegações, vale destacar o fato de que, após ter assinado sua ficha de avaliação para fins de promoção, o militar teria sido surpreendido pelo desaparecimento do referido documento, sendo colocado outro em seu lugar com as notas adulteradas. Tal ato de alteração e supressão de documento constitui crime e falta grave, fato que vem sendo apurado. Além disso, o policial alega estar sendo perseguido por ter, em data passada, abordado o seu comandante, Tenente Coronel Marcos Barbosa da Fonseca, em local ermo e utilizado por usuários de drogas, tendo sido, inclusive, ameaçado verbalmente por ele. Consequentemente, o sargento foi transferido de seu local de trabalho.

- o Cabo PM Geraldo Elione da Silva também denuncia violações de direitos humanos e perseguições cometidas contra ele, desde que testemunhou em desfavor do Tenente Coronel PM Marcos Barbosa da Fonseca, que teria se envolvido em ocorrência policial na cidade de Teófilo Otoni/MG, por agressão a um civil com um tapa na face. Em razão do fato, o militar passou a sofrer perseguições de seu comandante, chegando a ser transferido de Teófilo Otoni/MG para o município de Santa Maria do Salto/MG. Vale ressaltar que o fato teve repercussão na imprensa local e está sendo apurado em Sindicância Regular pelo Comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

- o 3º Sargento PM Cloves Bonfim de Morais alega estar sendo vítima de tratamento humilhante e degradante, bem como coação moral e perseguições. Ele vem sofrendo violações à sua intimidade e vida privada por parte de seus superiores hierárquicos. Para tanto, têm sido utilizados agentes públicos. De forma ilegal, o sargento foi transferido para a sede do Batalhão.

Fonte: Foto: Marcelo Metzker - ALMG

POLÍTICA CIDADANIA E DIGNIDADE: Comissão de Direitos Humanos vai a Teófilo Otoni apurar denúncias contra comandante do 19º BPM

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