TRAGÉDIA EM 2001

PBH e donos do extinto Canecão Mineiro são condenados a indenizar mais vítimas de incêndio na boate....

Casa funcionava na avenida Via Expressa, altura do bairro Prado. Na tragédia, sete pessoas morreram e mais de 300 ficaram feridas

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  Feridos relatam que enfrentam dificuldades devido às seqüelas

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PUBLICADO EM 19/07/13 - 19h00

DA REDAÇÃO

A Prefeitura de Belo Horizonte e os proprietários da extinta casa de shows Canecão Mineiro foram condenados a pagar R$ 67 mil a seis vítimas do incêndio que atingiu a boate, em novembro de 2001. A casa funcionava na avenida Via Expressa, altura do bairro Prado. Na tragédia, sete pessoas morreram e mais de 300 ficaram feridas. A decisão é do juiz Gustavo Henrique Hauck Guimarães, em atuação pela 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal e, por ser de Primeira Instância, está sujeita a recurso.

As vítimas afirmam no processo que a perícia técnica feita pelo Instituto de Criminalística da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais apontou várias irregularidades no Canecão Mineiro. De acordo com elas, o município de Belo Horizonte deveria responder por omissão quanto à fiscalização do local, e os proprietários da casa deveriam ser responsabilizados por não implementar no estabelecimento mecanismos de segurança e prevenção contra incêndios. Diante da situação, pediram, cada um, indenizações de 500 salários mínimos por danos morais, o mesmo valor para danos estéticos, além de lucros cessantes (aquilo se deixa de ganhar por estar impossibilitado de trabalhar), indenização por danos materiais para compensar os gastos médicos e pensão mensal vitalícia.
O município de Belo Horizonte contestou alegando que a culpa pela tragédia foi exclusiva dos proprietários do estabelecimento e da banda Armadilha do Samba, que se apresentava no Canecão Mineiro no dia da tragédia. Disse ainda que não sabia do evento que gerou o incêndio e que não lhe foi solicitada licença ou autorização para produção de shows no local. Por fim, questionou o valor das indenizações, que considerou excessivo, e afirmou que os autores não demonstraram os danos materiais sofridos nem os prejuízos para suas profissões. Pediu que a ação fosse julgada improcedente.

Um dos donos da casa de shows apresentou em sua defesa apenas a tese de ilegitimidade passiva, ou seja, de que ele não poderia figurar como réu nesse processo, e requereu a improcedência dos pedidos. O outro sócio não apresentou contestação.

O juiz considerou o município de Belo Horizonte um dos culpados. Ele se baseou em laudo pericial juntado ao processo cuja conclusão foi a de que o incêndio ocorreu devido ao uso de fogos de artifício no interior do estabelecimento. O laudo apontou ainda que não foi feita uma avaliação prévia dos riscos de se utilizarem artefatos pirotécnicos no local, além da falta de medidas preventivas de combate a incêndio, além de fiscalização ineficiente por parte das autoridades responsáveis. “Indubitável a responsabilização do município de Belo Horizonte pelo lamentável acidente, pois não exerceu seu 'poder de polícia' de fiscalizar o estabelecimento denominado 'Canecão Mineiro', deixando-o funcionar sem as adequações necessárias de segurança, infringindo Lei Orgânica do Município”, argumentou.

O valor das indenizações determinadas pelo juiz variou de R$ 3 mil a R$ 30 mil, conforme resultados dos laudos médicos periciais de cada vítima e outros documentos do processo que demonstraram o grau dos danos sofridos por cada uma delas.

Em relação ao pedido de pensão mensal vitalícia, vários laudos médicos mostraram que os autores não sofreram perda da capacidade de trabalho e o pedido foi negado. Por fim, quanto aos gastos diversos, o julgador entendeu que a tarefa de explicitá-los e quantificá-los era dever dos defensores. Assim julgou improcedente também o pedido de ressarcimento.

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15:42 O G1 encerra a cobertura da divulgação dos denunciados do caso Kiss. O Ministério Público acusou criminalmente oito pessoas, quatro delas por homicídio doloso qualificado e 623 tentativas de homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho. Leia a reportagem. Para saber mais sobre o caso, acesse a página especial.

15:36 Ministério Público denunciou oito pessoas por incêndio na boate Kiss, em Santa Maria. Confira todas as decisões do MP.

15:35 A entrevista coletiva está encerrada. Para remover o vídeo, aperte a tecla F5.

15:34 A entrega da denúncia será realizada no salão do Tribunal de Júri.

15:33 Não serão solicitadas novas prisões de nenhum dos denunciados, somente os quatro que já estão presos (os dois sócios da Kiss e integrantes da banda)

15:31 Promotores julgaram que houve apenas uma ação que resultou em todas as mortes, o que resulta em Concurso Formal de Crimes, quando aplica-se uma única pena, aumentada de um sexto até a metade.

15:29 Promotor Maurício Trevisan afirma que não são os promotores do Ministério Público que irão avaliar o caso do prefeito de Santa Maria Cezar Schirmer.

15:21 ENTENDA: O inquérito responsabilizou 28 pessoas pela tragédia. A denúncia do MP dará início ao processo na Justiça. Ela traz a descrição dos fatos e aponta os responsáveis, que se tornam acusados. Se o juiz aceitar a denúncia, os acusados viram réus. Depois, a Justiça dará prazo de 10 dias para as defesas se manifestarem. A partir daí, começa a fase de instrução do processo, com audiências para os depoimentos.

15:19 Dois promotores foram designados para atuar somente no inquérito da Kiss, explica o promotor Joel Dutra.

15:15 PROMOTOR MAURÍCIO TREVISAN: "Quando se oferece a denúncia, estamos indo além da situação em que já nos encontrávamos, então não há razão para que a situação deles (os quatro que já estão presos e foram denunciados por homicídio doloso) sejam modificadas"

15:12 Pedidos de arquivamento
Ricardo de Castro Pasche (gerente da Kiss)
Luiz Alberto Carvalho Junior (secretário do Meio Ambiente)
Marcus Vinicius Bittencourt Biermann (funcionário da Secretaria de Finanças que emitiu o Alvará de Localização da boate)

15:12 Processo seguirá sendo tramitado em Santa Maria, reafirma o promotor Maurício Trevisan.

15:12 Mudança de qualificação de homicídio doloso para culposo*
Gilson Martins Dias (bombeiro que vistoriou a boate)
Vagner Guimarães Coelho (bombeiro que vistoriou a boate)
* O caso será remetido para a Justiça Militar

15:11 Pedido de novas investigações para a Polícia Civil
Ângela Aurelia Callegaro (irmã de Kiko, proprietária da boate no papel)
Marlene Teresinha Callegaro (mãe de Kiko, proprietária da boate no papel)
Miguel Caetano Passini (secretário de Mobilidade Urbana)
Beloyannes Orengo de Pietro Júnior (chefe da fiscalização da Sec. de Mobilidade Urbana)

15:11 Denunciados por falso testemunho
Elton Cristiano Uroda (ex-sócio da boate Kiss)
Volmir Astor Panzer (contador de empresa de propriedade da família Spohr)

15:10 Denunciados por fraude processual
Gerson da Rosa Pereira (major do Corpo de Bombeiros)
Renan Severo Berleze (sargento do Corpo de Bombeiros)

15:10 Denunciados por homicídio doloso qualificado e 623 tentativas de homicídio
- Elissandro Callegaro Spohr (sócio-proprietário da Kiss)
- Mauro Londero Hoffman (sócio-proprietário da Kiss)
- Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira)
- Luciano Augusto Bonilha Leão (produtor da banda Gurizada Fandangueira)

15:08 Resumo da coletiva até aqui:
- Quatro pessoas foram denunciadas por homicídio qualificado
- Duas pessoas foram denunciadas por falso testemunho
- Duas pessoas foram denunciadas por fraude processual
- Em três nomes indiciados pela polícia, MP solicitou arquivamento
- Quatro pessoas passarão por novas diligências da polícia
- Indiciamento dos bombeiros foi alterado de doloso para culposo

15:06 Apresentação das denúncias pelo Ministério Público se encerra neste momento. Agora, será aberto para perguntas dos jornalistas aos promotores responsáveis pelo caso.

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Fotos das vitimas da tragedia da boate kiss em Santa Maria RS  

Publicado em 02/02/2013 
FOTOS DAS PESSOAS QUE PARTIRAM NA TRAGEDIA DE SANTA MARIA RS E HOMENAGEM, DEIXEM SUA HOMENAGEM ESCRITA ABAIXO PARA OS PARENTES E AMIGOS!!! OBRIGADO!!!!