A relação entre o governo de Jair Bolsonaro e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) foi marcada por tentativas de endurecimento das regras de acesso, vetos presidenciais e políticas de austeridade fiscal. [1]
Abaixo estão os principais pontos sobre como o governo Bolsonaro lidou com esse benefício:
1. Tentativas de Mudança na Reforma da Previdência (2019)
No início do mandato, a proposta original da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) enviada pelo Executivo previa:
- Redução do valor para idosos: A intenção era pagar apenas R$ 400,00 para idosos a partir dos 60 anos, e o salário mínimo integral apenas a partir dos 70 anos.
- Rejeição no Congresso: Devido à forte resistência social e política, o Congresso Nacional barrou essa mudança, mantendo o pagamento de um salário mínimo a partir dos 65 anos. [1, 2]
2. Vetos à Ampliação do Limite de Renda
O governo Bolsonaro buscou repetidamente restringir o aumento do teto de renda familiar para acesso ao benefício: [1]
- Vetos presidenciais: Bolsonaro vetou projetos que ampliavam o limite de renda de 1/4 de salário mínimo (aproximadamente R$ 353 em valores de 2024) para 1/2 salário mínimo per capita.
- Justificativa fiscal: O argumento oficial era o impacto financeiro (estimado em R$ 20 bilhões ao ano), que poderia ferir o Teto de Gastos.
- Derrubada pelo Congresso: Em março de 2020, o Congresso Nacional chegou a derrubar um desses vetos para permitir o limite de 1/2 salário mínimo, mas o governo recorreu ao STF e editou Medidas Provisórias para tentar manter o critério mais restritivo. [1, 2, 3, 4]
3. Medidas Provisórias e Restrições
- MP 1025/2020: Editada no final de 2020, esta medida foi criticada por entidades de assistência social por, na prática, excluir centenas de milhares de potenciais beneficiários ao endurecer critérios de concessão.
- Falta de aumento real: O BPC é corrigido conforme o salário mínimo. Durante o governo Bolsonaro, o salário mínimo não teve aumento real (acima da inflação) por quatro anos, o que congelou o poder de compra dos beneficiários. [1, 2, 3]
4. Bloqueios e Pente-fino
O governo intensificou revisões cadastrais ("pente-fino") para identificar irregularidades. Embora necessário para a gestão pública, o processo foi criticado pela falta de estrutura de atendimento, o que levou a bloqueios de benefícios de pessoas que tinham dificuldade em atualizar o Cadastro Único (CadÚnico). [1, 2]
