terça-feira, 30 de junho de 2026

MP-SP processa influenciador que defendeu retirar direito de voto de pessoas pobres

 Com 1,4 milhão de seguidores no Instagram, o coach e empresário Leonardo Marcondes é acusado de aporofobia, termo utilizado para definir aversão ou rejeição aos pobres.

Por Walace Lara, Rodrigo Rodrigues, TV Globo e g1 SP — São Paulo

Coach influencer é alvo de ação na Justiça por discriminação contra pobres nas redes

Coach influencer é alvo de ação na Justiça por discriminação contra pobres nas redes


O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com uma ação civil pública na Justiça paulista contra o influenciador Leonardo Marcondes, acusado de produção de conteúdo considerado discriminatório contra pessoas pobres.

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital paulista e sustenta que o influenciador promoveu discurso de ódio contra pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, defendendo, em vídeos publicados nas redes sociais, que esse grupo não deveria ter direito ao voto.

No processo, os promotores pedem que a Justiça determine a retirada do perfil do influenciador com mais de 1,4 milhão de seguidores do ar no Instagram, a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos e dano social, além da proibição de novas publicações com conteúdo considerado discriminatório contra pessoas pobres.

Em nota, a defesa do influencer informou que não foi citada e nem teve acesso aos autos, e que só irá se manifestar quando for notificada.

O documento sustenta que o valor da indenização tem caráter repressivo, pedagógico e preventivo, buscando desestimular a repetição de condutas semelhantes.

A ação foi motivada por um vídeo em que Leonardo Marcondes afirmou que pessoas pobres não deveriam ter o direito de votar no Brasil.

“Você já parou pra pensar que pobre não devia ter direito de votar? Pensa comigo. Uma pessoa que é pobre, ela não soube tomar boas decisões pra ter o melhor pra sua família e pra si mesma. E essa pessoa que não tomou boas decisões pra ter o melhor pra si mesma, ela vai agora tomar uma decisão que vai ser o melhor para o país”, declarou Marcondes na internet.

“Qual que é a habilidade que essa pessoa tem ao tomar decisões? Nenhuma. É uma pessoa que não deveria votar. Porque um país ou uma empresa não pode estar nas mãos de uma pessoa que não consegue nem ter responsabilidade sobre as próprias atitudes. Tenta pensar quão que o mundo seria um lugar melhor se os pobres não votassem, se o poder de decisão de um país ficasse nas mãos dos ricos, até que o pobre, ele ficasse rico pra que ele conseguisse ter o poder de tomar decisões também”, disse.

Segundo o Ministério Público, o conteúdo publicado por Marcondes “extrapola os limites da liberdade de expressão ao promover discriminação contra pessoas pobres”. A prática é classificada na ação como "aporofobia" — termo utilizado para definir aversão ou rejeição aos pobres.

De acordo com a ação, o vídeo que motivou o processo não seria um caso isolado. Vídeos espalhados pelas redes sociais trazem vários trechos de falas dele dizendo que pobres “não deveriam ter o direito de transar”, “que pobre não gosta de trabalhar no feriado porque é preguiçoso”, entre outros ataques.

O Ministério Público afirma que todo o conteúdo da página do influenciador “apresenta discurso de ódio contra parcela da população e busca excluir pessoas pobres da participação política”.

Leonardo Marcondes é alvo de ação na Justiça de SP por preconceito e discriminação contra pobres brasileiros. — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Leonardo Marcondes é alvo de ação na Justiça de SP por preconceito e discriminação contra pobres brasileiros. — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Cursos sem formação

A Promotoria também afirma que Marcondes utiliza suas redes sociais para divulgar cursos e palestras, embora tenha declarado, em depoimento ao próprio Ministério Público, que não possui formação superior.

Na ação, os promotores reproduzem trecho da oitiva em que ele afirma: "Eu não sou formado. Eu fiz 8 semestres de administração em 8 faculdades diferentes".

O documento sustenta que ele não possui qualificação profissional para oferecer esse tipo de conteúdo e que utiliza o discurso para atrair público pagante.

A Promotoria também afirma que a permanência das publicações nas redes sociais amplia continuamente os danos, já que o conteúdo segue disponível para compartilhamento e reprodução.

Por isso, pede à Justiça a concessão de tutela de urgência para retirar do ar tanto a publicação apontada quanto todo o perfil do influenciador no Instagram.

Quem é Léo Marcondes?

Leonardo Marcondes, conhecido nas redes sociais como Léo Marcondes, é um influenciador digital que se autointitula ‘treinador financeiro’.

Ele é coach, palestrante e empresário, e produz conteúdo sobre desenvolvimento pessoal, empreendedorismo e educação financeira.

Segundo sua apresentação oficial, ele diz que é ex-atleta profissional de vôlei e fundador da Escola NPAC, empresa que comercializa cursos, mentorias, eventos e treinamentos voltados à chamada "liberdade financeira".

MP-SP processa influenciador que defendeu retirar direito de voto de pessoas pobres | G1

Em derrota para Trump, Suprema Corte dos EUA mantém direito à cidadania por nascimento

 Decisão do mais alto tribunal do país derrubou medida assinada por Trump no primeiro dia de seu mandato que barrava a concessão da cidadania a filhos nascidos nos EUA de imigrantes ou turistas.

Por Redação g1

Justiça americana mantém regra de cidadania automática por nascimento em território dos Estados Unidos

Justiça americana mantém regra de cidadania automática por nascimento em território dos Estados Unidos


A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter uma interpretação ampla da cidadania por nascimento, rejeitando assim a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que declarava que filhos de imigrantes ilegais ou turistas não eram cidadãos americanos.

Por 6 votos a 3, os juízes da Corte confirmaram um entendimento consolidado da 14ª Emenda da Constituição e concluíram que qualquer pessoa nascida no país, com exceções muito limitadas, é cidadã dos Estados Unidos.

    As restrições impostas por Trump já haviam sido barradas por diversos tribunais de instâncias inferiores e nunca chegaram a entrar em vigor em nenhuma parte do país.

    Trump não havia se pronunciado publicamente sobre a decisão da Suprema Corte até a última atualização desta reportagem. No entanto, horas antes do veredito ele republicou em suas redes sociais uma reportagem que afirmava que "seus esforços para limitar a cidadania por nascimento podem ter sucesso com ou sem a Suprema Corte".

    Apoiador de Trump em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington, DC — Foto: Cheney Orr/Reuters

    Apoiador de Trump em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington, DC — Foto: Cheney Orr/Reuters

    Princípio do direito de solo

    Historicamente, os Estados Unidos concedem cidadania pelo princípio de "jus soli", ou direito de solo: todos os que nascem no território americano são cidadãos americanos, incluindo filhos de turistas ou imigrantes. As exceções são poucas e pontuais, como para filhos de diplomatas de outros países em serviço nos EUA.

    A chamada cidadania por direito de nascença está prevista na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que afirma que "todas as pessoas nascidas" nos Estados Unidos "são cidadãos dos Estados Unidos".

    No primeiro dia de seu segundo mandato como presidente, no entanto, Donald Trump assinou uma ordem executiva limitando esse direito, embora sem detalhes claros sobre a concessão da cidadania. A medida faz parte de um pacote mais amplo de combate à imigração, que pode barrar a concessão da cidadania a filhos nascidos nos EUA de imigrantes ou turistas.

    O caso chegou à Suprema Corte por meio de um processo iniciado em New Hampshire batizado de "Trump versus Barbara".

    Ele teve início quando uma imigrante hondurenha chamada Barbara, moradora do estado de New Hampshire, processou o governo Trump por considerar inconstitucional uma medida que restringe a cidadania americana.

    Barbara e seu marido são imigrantes não documentados e ela tem três filhos, todos nascidos em Honduras. Ela decidiu processar o governo após descobrir estar grávida de seu quarto filho, o qual nasceria nos EUA, mas não teria direito à cidadania americana.

    O sobrenome de Barbara não foi divulgado publicamente por receio de que ela seja alvo de represálias de apoiadores do presidente.

    No início de abril, Trump compareceu pessoalmente a uma audiência da Suprema Corte que ouviria argumentos das partes sobre o caso. Foi a primeira vez na história dos Estados Unidos que um presidente do país foi à Suprema Corte para acompanhar um julgamento.

    A aparição foi vista pela imprensa do país como uma forma de Trump fazer pressão para que tribunal julgasse o caso em seu favor.

    A decisão desta terça da Suprema Corte mantem o entendimento da 14ª Emenda consolidado desde 1898, quando decidiu a favor da concessão de cidadania a Wong Kim Ark, filho de chineses nascidos nos EUA.

    O governo Trump alegava que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o chamado "turismo de nascimento", quando estrangeiros viajam ao país para ter filhos e garantir a cidadania americana para eles.

    Os argumentos dos juízes

    O juiz conservador John Roberts, presidente da Suprema Corte e relator da decisão desta terça, citou o precedente de 1898 e disse haver "poucas evidências" para sustentar a "visão drasticamente revisionista" do governo Trump sobre como interpretar a linguagem da 14ª Emenda para limitar a cidadania por nascimento.

    “Não surpreende, portanto, que, nos 128 anos desde então, tenhamos reiteradamente entendido a regra estabelecida em Wong Kim Ark como garantia de cidadania a todas as crianças nascidas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição”, escreveu Roberts. “Não vemos razão para nos afastar dessa interpretação hoje.”

    Transgêneros nos esportes e gastos de campanha

    Também nesta terça (30), a Suprema Corte decidiu que os estados podem proibir a participação de meninas e mulheres transgêneros em esportes escolares e universitários femininos. Nesse caso a decisão foi unânime: por nove votos a zero.

    Em outro caso, o tribunal voltou a derrubar limites ao financiamento de campanha, rejeitando as restrições federais ao gasto coordenado entre partidos políticos e seus candidatos.

    Na segunda, Trump teve 3 derrotas e uma vitória

    Em decisões finais de outros casos, tomadas na segunda-feira (29), a Suprema Corte concedeu uma vitória a Trump em um caso, enquanto impôs derrotas em três outros processos de interesse da Casa Branca. Veja abaixo:

    A vitória:

    • Permissão ao presidente para demitir chefes de agências reguladoras independentes: a corte deu permissão para que o presidente Donald Trump demitisse uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), a agência federal independente que regula a concorrência no país. A decisão expande os poderes presidenciais sobre o governo e reverte o próprio entendimento da Corte de 1935, que havia reconhecido a autoridade do Congresso para proteger líderes de certas agências reguladoras de destituições presidenciais. No ano passado, Trump destituiu Rebecca Slaughter da FTC devido a divergências políticas.

    As derrotas: