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Bombeiros na região do Córrego do Feijão, em Brumadinho, dois dias depois do rompimento da barragem da Vale — Foto: Douglas Magno/AFP
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a multa de R$ 87,9 milhões aplicada em março de 2026 pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) contra a Vale.
A penalidade foi resultado de um processo administrativo instaurado em 2020 para apurar supostas fraudes na apresentação da declaração de estabilidade da barragem da mineradora que se rompeu em Brumadinho, na Grande BH, em 2019. A CGE-MG concluiu que a Vale forneceu dados falsos e praticou atos lesivos à administração pública, previstos na Lei Anticorrupção (leia mais abaixo).
A empresa recorreu à Justiça, alegando que os fatos não se enquadram na lei "por não envolverem ato de corrupção, oferecimento de vantagem indevida, fraude licitatória ou captura de agente público".
Argumentou, ainda, que já existe um julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Na Corte, o alvo da discussão é uma multa de R$ 86,2 milhões aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra a Vale com base na mesma lei.
Ao analisar o pedido da mineradora, o desembargador do TJMG Alberto Diniz Junior considerou a avaliação do ministro relator no STF, Nunes Marques, que concluiu pela ilegalidade da aplicação da Lei Anticorrupção no caso. O voto dele foi acompanhado por outros dois ministros, e o julgamento foi suspenso após um pedido de vista.
"O Ministro Relator concluiu que a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) foi criada para combater a corrupção empresarial, e não para funcionar como norma geral de punição de todo ilícito praticado por empresas em suas relações com o Estado", diz um trecho da decisão liminar assinada na última sexta-feira (17).
O magistrado destacou que, embora o julgamento no STF ainda não tenha sido concluído, os três votos favoráveis à anulação da sanção "revelam dúvida objetiva e qualificada sobre a aplicabilidade do arcabouço normativo".
O g1 questionou o governo de Minas Gerais e a Vale sobre a suspensão da multa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Investigação da CGE-MG
A CGE-MG concluiu que a Vale usou uma empresa intermediária, a Tüv Süd, para emitir relatórios técnicos e declarações de condição de estabilidade com "conteúdos inverídicos" sobre a barragem.
Ainda de acordo com o órgão, a empresa teria ocultado a "real condição crítica de segurança" da estrutura perante a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), dificultando a fiscalização.
Além da multa de R$ 87.985.440,33, valor equivalente a 0,1% do faturamento bruto estimado da Vale em 2019, a CGE-MG determinou que a companhia publicasse a condenação em meios de grande circulação e em seu próprio site.
Justiça suspende multa de R$ 87,9 mi aplicada pela CGE-MG contra Vale | G1
