Segundo o Legislativo Municipal, o rito de cassação seguiu as regras locais. Foto: Reprodução da Internet
A Câmara Municipal de Governador Valadares apresentou nesta quarta-feira (22/7) um agravo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar deferida pelo ministro Flávio Dino, que reconduziu o prefeito Sandro Lúcio Fonseca, o Coronel Sandro, ao comando da Prefeitura de Governador Valadares, no leste de Minas Gerais.
O agravo foi apresentado com o objetivo de suspender de imediato a decisão liminar, permitindo que o atual vice-prefeito de Governador Valadares retorne ao cargo de prefeito desta cidade.
Flávio Dino determinou a volta de Coronel Sandro por entender que a Câmara desrespeitou o rito federal de cassação (Decreto-Lei nº 201/1967), violando assim a Súmula Vinculante nº 46 do STF.
A defesa da Câmara Municipal alega que os advogados do prefeito usaram um “atalho processual”, sem passar pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo o Legislativo Municipal, o rito de cassação seguiu as regras locais, sendo totalmente válido.
A liminar concedida pelo STF foi respeitada e o prefeito Sandro Lúcio Fonseca, o Coronel Sandro, segue no cargo, e já anunciou o seu novo secretariado.
