Entrega das empresas para o governo federal tem o objetivo, avalizado pela ALMG, de abater no valor principal da dívida de cerca de R$ 180 bilhões
Zema ofereceu até R$ 96,5 bilhões de ativos, quase o triplo do que é necessário para o abatimentocrédito: Platobr Politica
Uma semana antes de formalizar a adesão ao Propag, programa de renegociação da dívida, Zema mudou o capital das estatais Codemge e Codemig, para esvaziá-las antes da federalização. A entrega das empresas para o governo federal tem o objetivo, avalizado pela Assembleia Legislativa, de abater no valor principal da dívida de cerca de R$ 180 bilhões
A mudança societária envolve duas estatais irmãs: a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Com a manobra, a primeira passa a ter só 5% dos ativos de nióbio e do lucro de 25% da conta de participação. Já a Codemig passa a ter 95% dos ativos de nióbio e dos 25% de lucro da conta de participação com a parceira privada Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração. Antes, a Codemge era dona de 51% da Codemig; agora, detém só 5%, e os outros 95% vão para o Estado e não entraram no Propag, assim como a Codemig.
A Codemge deixa de ter também poder de mando, sem meios de usufruir do nióbio ou das terras raras (minerais essenciais para tecnologias modernas). O que o governo Zema quer é manter o controle da estatal e só passar até 20% (R$ 40 bilhões) para fazer o abatimento mínimo necessário. A manobra poderá causar o desinteresse do governo federal. Se fosse federalizada a Codemge “cheia”, ou seja, com controle total sobre os ativos, dispensaria a necessidade de federalizar a Cemig e, muito menos, de privatizar a Copasa.
Caso o governo federal perca o interesse, Zema avalia aumentar o capital da Codemge até alcançar os 20% de abatimento. Antes disso, Zema vai pressionar a Assembleia para que aprove a privatização da Copasa, em votação prevista para esta semana, e ainda autorize outras operações envolvendo a Cemig.
Oposição cobra transparência
A oposição denuncia a mudança de capital e questiona o governo sobre a destinação dos 95% que ficarão sob seu controle. “Vai vender ao mercado e usar o dinheiro para financiar a campanha dele (Zema) a presidente? Essa manobra de mudança no capital societário é criminosa e deveria ser contestada de imediato”, reagiu o deputado estadual Professor Cleiton (PV), que estudou os termos da adesão do governo ao Propag. “Agora, entendo o motivo de tanta vontade de privatizar a Copasa. Com apenas 5% dos ativos de nióbio e da conta de participação com a CBMM, o valor da Codemge no Propag vai ser praticamente zero”, acusou ele, afirmando que o interesse de Zema não é resolver a dívida, mas só privatizar.
“Moedas podres”
Nos termos de adesão pela renegociação da dívida, que apresentou ao governo federal na sexta (7), Zema ofereceu até R$ 96,5 bilhões de ativos, quase o triplo do que é necessário para o abatimento. Na lista, estão cerca de 75% de recebíveis, ou seja, recursos que o Estado tem a receber do próprio governo federal e de inadimplentes. Entre eles, estão R$ 2,9 bilhões em créditos da Lei Kandir; R$ 6,5 bilhões de compensação previdenciária entre o Estado e a União. E mais, R$ 10,8 bilhões em juros de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Entraram até os créditos da dívida ativa estadual no valor de R$ 2,6 bilhões, ou seja, débitos tributários que deixaram de ser pagos por empresas e pessoas físicas e que são considerados de difícil recuperação.
Propaganda enganosa
Durante a maior parte dos dois mandatos, a gestão Zema (Novo) viralizou o marketing “governo diferente e estado eficiente”. Agora, mudou para ‘o trem prospera’. Ambas as narrativas não combinam com a realidade financeira calamitosa de Minas. Como pode ser eficiente, um governo que praticamente dobrou a dívida de R$ 100 bilhões para R$ 180 bilhões? É verdade que não fez empréstimos, mas nada pagou. E, agora, vai vender patrimônio histórico como a Copasa (62 anos) e federalizar outros (Cemig e Codemig). A justificativa é sanear as contas, mas não há prosperidade para quem tem dívida bilionária. Mesmo com o Propag, o estado continuará quebrado e terá que pagar R$ 7 bilhões/ano com a renegociação.
Hora de ficar calado
Ao ajustar o discurso e classificar de “matança” a operação policial no Rio, que matou 121 pessoas em duas favelas, Lula caiu na armadilha dos adversários da direita. Primeiro, porque cerca de 70% das pessoas, segundo pesquisas, aprovaram a operação. Segundo, a direita diz que enfrenta o crime e mata bandidos e que a esquerda (Lula) passaria a mão na cabeça deles. Não tem como brigar com isso. O melhor é deixar a poeira e a vontade passar.
Do gabinete ao WhatsApp
Nesta terça (11), em BH, a Associação Mineira de Municípios reúne a “maior Câmara de Vereadores do mundo”. São esperados no Expominas mais de 2 mil vereadores, assessores e técnicos de câmaras de todas as regiões de Minas. Após três anos de pausa, o retorno do congresso terá programação robusta e diversificada. Em uma das mais aguardadas, a palestra “Do gabinete ao WhatsApp” vai explorar o impacto da inteligência artificial na rotina dos vereadores.
Evasão na Fazenda de MG
A Secretaria da Fazenda de Minas está há três dias sem perder auditor fiscal. O recorde foi de 61 dias. Desde janeiro/2024, a evasão chegou a 96 (50 exonerações e 46 desistências) e 72 se aposentaram. As razões são as mesmas: precárias condições de trabalho e de salário. Todos os 96 que saíram já estão empregados em outros estados.As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
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