Borgna foi candidato em uma lista cívica de posição política neutra. Quase por unanimidade, o brasileiro recebeu 142 de 157 votos totais – nove foram nulos, e dois, brancos. A candidatura fora apoiada pelo ex-prefeito, Ivan Borgna. Os dois políticos, porém, não têm relação de parentesco. O nome Borgna é comum no pequeno município.
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Policial
civil que agrediu um idoso de 91 anos terá que pagar R$ 15 mil à vítima
Vinícius Lemos
Vídeo
mostra Vitalino Xavier sendo agredido dentro de agência bancária, em julho de
2018
Ojuiz leigo Anderson Luiz do
Nascimento da Silva condenou o policial civil Ailton Afonso Batista a pagar
indenização de R$ 15 mil, por danos morais e materiais, ao idoso Vitalino
Xavier dos Santos, de 91 anos. Em julho passado, Batista agrediu o aposentado dentro
de uma agência da Caixa Econômica, em Cuiabá.
O idoso foi acusado de furto e empurrado pelo policial civil, que desferiu socos contra o aposentado, dentro do estabelecimento bancário. O caso foi registrado em vídeos feitos por testemunhas. O magistrado leigo destacou que a agressão física contra o idoso e a responsabilidade do policial sobre o caso são incontestáveis, pois há provas suficientes sobre o caso – em razão de vídeos do momento, boletins de ocorrência, reportagens e comprovante de atendimento médico após a agressão.
“Portanto,
considerando a responsabilidade civil do requerido e ausência de comprovação de
qualquer causa excludente, deve responder pelos danos causados ao requerente
ante a conduta ilícita suportada”, assinalou o juiz leigo.
Em
relação aos danos materiais sofridos pela vítima, o juiz leigo apontou que o
idoso deve ser ressarcido em R$ 82,08, correspondente ao valor que consta no
cupom fiscal para aquisição de remédios – papel que ele carregava no dia da
agressão.
Sobre
os danos morais, o juiz leigo apontou que “o amesquinhamento do autor como ser
humano é incontestável! Na agressão de um senhor de 91 anos foram violados
basilares princípios de convivência em sociedade, ferindo de morte dignidade da
pessoa humana. Destaca-se, ainda, a condição do autor (idoso) à do requerido da
área de segurança, de quem menos se esperaria a violência”, ressaltou.
Ele
frisou que agressões como as sofridas pelo idoso causam efeitos como dor,
tristeza, constrangimento, humilhação e vexame. “Comprometem o comportamento e
equilíbrio psicológicos do indivíduo porque a pessoa fica diminuída nas suas
próprias concepções. Diminuída, pois as defesas corriqueiras que qualquer um possui
são reduzidas; por isso o abalo imaterial”.
“É de
saber comum que as lesões ocorridas nas pessoas idosas são, teoricamente, mais
difíceis de curar, uma vez que possuem estrutura óssea mais frágil, assim,
qualquer queda exige mais cuidado e preocupação do que um jovem adulto, por
exemplo. No caso, o requerente necessitou procurar médico e se medicar”,
completou.
O juiz
leigo pontuou que a fixação do dano moral deve ser feita pelos critérios da
razoabilidade e da proporcionalidade. “Sem esquecer o constrangimento
decorrente da exibição do seu nome, da sua imagem em diversos meios de
comunicação da região que noticiaram o ocorrido. De outro lado, levo em
consideração a condição financeira do requerido, pois o mesmo é funcionário
público estadual (investigador de polícia)”.
Ainda segundo o juiz leigo, as circunstâncias do caso são excepcionais e, por isso, autorizam a fixação de danos morais em grau elevado, por se tratar de uma agressão contra um idoso de 91 anos. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da agressão.
Veja o vídeo que mostra idoso sendo agredido por policial:
Tráfico internacional de cocaína em comitiva de Bolsonaro: o que se sabe até agora?
Notícia rapidamente repercutiu na imprensa internacional; militar, pego com 39 quilos da droga, será acusado por tráfico
O militar foi detido pela Guarda Civil de Sevilha, após ser constatado que ele portava 39 quilos de cocaína - Foto: Juan Mabromata/AFP
Um sargento da Aeronáutica brasileira foi detido nesta terça-feira (25) no aeroporto de Sevilha, na Espanha, após autoridades locais encontrarem 39 quilos de cocaína em em sua mala. O oficial estava em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que fazia parte da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que participará da reunião do G20 em Osaka, no Japão.
O Tribunal de Instrução número 11 de Sevilha ordenou a prisão provisória do militar, sem fiança, nesta quarta-feira (26). Ele será acusado de tráfico de drogas.
Veja o que se sabe até o momento sobre o caso:
A identidade do militar já foi revelada?
O sargento detido foi identificado como Manoel Silva Rodrigues, de 38 anos. O oficial fazia parte de uma comitiva que contava com a participação de outros 21 militares. O avião saiu de Brasília com destino a Osaka, onde nesta quinta-feira (27) ocorrerá a reunião do G20. A aeronave fez uma escala na Espanha, onde as drogas foram encontradas.
Rodrigues já esteve presente em outras viagens como integrante do governo, entre elas, uma em fevereiro deste ano, quando acompanhou Bolsonaro a São Paulo.
Como ocorreu a prisão?
O militar foi detido pela Guarda Civil de Sevilha, após ser constatado que ele portava 39 quilos de cocaína. A substância estava dividida em 37 pacotes guardados em uma mala. O brasileiro será acusado de tráfico de drogas, descrito como crime contra a saúde pública no Código Penal da Espanha. Após a detenção, o restante da comitiva seguiu viagem ao Japão.
Os investigadores acreditam que o destino final da droga era a Espanha, segundo o jornal andaluz Diario Sur. Bolsonaro viajou para o Japão em outro voo. O avião também faria escala na Espanha, no entanto, após a detenção do militar, a parada foi alterada para ocorrer em Lisboa, Portugal.
Qual foi a reação do governo?
Após a detenção ser difundida, Bolsonaro divulgou uma nota em seu Twitter afirmando que determinou “ao Ministério da Defesa imediata colaboração com a Polícia Espanhola na pronta elucidação dos fatos”. Ainda segundo o presidente, “caso seja comprovado o envolvimento do militar nesse crime, o mesmo será julgado e condenado na forma da lei”.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, ainda não se pronunciou sobre o caso. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, que está nos Estados Unidos e visitou a agência antidrogas do país, também não se pronunciou.
Houve repercussão internacional?
A detenção do sargento da Aeronáutica ganhou as páginas de diversos jornais ao redor do mundo. O britânico The Guardian destacou: "Aviador com delegação do Brasil no G20 é detido por tráfico de drogas”. A notícia ressalta que enquanto ocorre a prisão, Bolsonaro, na contramão de diversos países, defende a internação compulsória de viciados, endurecendo sua política antidrogas.
O diário espanhol El País afirma que “a detecção da droga e a posterior detenção do militar ocorreram quando os membros da tripulação e suas bagagens passaram pelo controle alfandegário obrigatório após a chegada a Sevilha”. Jornais como o norte-americano The New York Times, e o argentino Página/12 também repercutiram a notícia.
O militar deverá ser preso?
O processo já foi encaminhado para a Justiça espanhola, mas ainda não é possível falar sobre a pena. No entanto, um caso semelhante envolvendo tráfico em aviões da FAB já ocorreu em 1999. Na ocasião, um militar da reserva foi pego com 32 quilos de drogas que tinham como destino as Ilhas Canárias. Ele foi condenado Pelo Superior Tribunal Militar em 2011 a 17 anos de prisão.
Outros dois oficiais da Aeronáutica foram condenados a 16 anos de prisão. Os militares integravam uma quadrilha especializada em tráfico internacional.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
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