Neste ano, seis estados e mais de mil municípios brasileiros têm feriado na data por lei estadual ou municipal.
Por g1
08/11/2023
O Dia da Consciência Negra, que neste ano é comemorado em uma segunda-feira, 20 de novembro, não é um feriado nacional.
A data só é um dia de folga dependendo de decisões dos
governos municipais e estaduais. Neste ano, seis estados têm feriado na data
por lei estadual (veja abaixo).
Festa para celebrar mês da Consciência Negra em São José — Foto: Divulgação/Grupo Komunga
Além disso, em pelo menos, 1.260 cidades também têm o
recesso, segundo a Fundação Cultural Palmares.
Há um projeto de lei em tramitação que debate tornar o Dia
da Consciência Negra um feriado nacional. A proposta já foi aprovada pelo
Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Feriado decretado por lei estadual
Estado Lei
Alagoas Nº 5.724, de
01.08.1995
Amazonas Nº
84/2010, de 08.07.2010
Amapá Nº 1169, de
27.12.2007
Mato Grosso Nº
7879, de 27.12.2002
Rio de Janeiro Nº
4007, de 11.11.2002
São Paulo Nº
17.746, de 12.09.2023
Entenda regras sobre trabalho na data
🏛️ FUNCIONALISMO PÚBLICO: Para os servidores federais, segunda-feira (20) não será ponto facultativo, de acordo com o calendário divulgado pelo governo no fim do ano passado. Para os funcionários municipais e estaduais, a decisão é de cada governo local.
🏢 EMPRESAS PRIVADAS: Se a cidade ou estado adota o feriado de Dia da Consciência Negra em lei, a norma é que todos os trabalhadores sejam dispensados.
Caso contrário, precisam receber o salário do dia em dobro
ou compensar a folga em outra data, explica a advogada Fernanda Garcez, sócia
da Abe Advogados.
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Saiba mais
Sobre o Dia Nacional de Zumbi
A data de 20 de novembro faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Ele comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas.
Em 2003, com a publicação da Lei Federal 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar.
Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas não considerou a data feriado nacional.
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