Procurador-geral pede condenação de Conrado Hübner Mendes por críticas feitas à sua atuação à frente do Ministério Público Federal. Cabe recurso da decisão
CONRADO HÜBNER MENDES, PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA USP
A 3ª Turma da Justiça Federal da 1º Região aceitou nesta terça-feira (19) um recurso de Augusto Aras, procurador-geral da República, em ação contra o professor de direito da USP (Universidade de São Paulo) Conrado Hübner Mendes por críticas feitas à sua atuação à frente do Ministério Público Federal.
Aras pede que Mendes seja condenado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. Nas redes sociais e em colunas no jornal Folha de S.Paulo, o professor chamou o procurador-geral de “Poste Geral da República” e “servo” de Jair Bolsonaro por não investigar possíveis crimes do presidente. A inação de Aras, indicado ao cargo por Bolsonaro, é alvo recorrente de críticas da comunidade jurídica e do meio político.
“Augusto Aras integra o bando servil. Enquanto colegas de governo abrem inquéritos sigilosos e interpelam quem machuca imagem do chefe, Aras fica na retaguarda: omite-se no que importa”
A queixa-crime de Aras contra Hübner Mendes havia sido rejeitada em 2021 pela juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, que afirmou que o professor não ofendeu a honra do procurador-geral. Na decisão, ela defendeu a liberdade de expressão e a imprensa livre.
A decisão a favor de Aras no TRF-1 foi tomada nesta terça (19) após votos favoráveis dos juízes federais Marllon Sousa e Maria do Carmo Cardoso. A juíza Olívia Merlin Silva votou contra o recurso. Relator do processo, Sousa afirmou que o teor das publicações de Mendes poderia “ser melhor medido”, dado seu “profundo conhecimento jurídico”. Com a decisão, o processo retornará à primeira instância da Justiça Federal, onde poderá ser instaurada uma ação penal para apurar os comentários. Cabe recurso à decisão do TRF-1. Procurado pelo Nexo, o professor não quis comentar.
Aras também já acionou a reitoria da USP (Universidade de São Paulo) para pedir “providências” contra Hübner Mendes pelas críticas. Em julho de 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques também resolveu processar Mendes por críticas feitas à sua atuação. O leque de investidas contra o professor gerou forte reação da comunidade acadêmica.
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18/04/22 - 16h09 - Atualizado em 18/04/22 - 16h10
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro desafiou o
ministro do Supremo Tribunal Federal e atual vice-presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, a prendê-lo ou cassá-lo por desconfiar
do sistema de votação, além de criticar o TSE chamando-o de um grupo fechado, o
“TSE futebol clube”.
“O grande problema que a gente tem é o Tribunal Superior
Eleitoral. Virou lá um grupo fechado, TSE futebol clube. O que se fala é lei”,
disse.
“Há poucas semanas o Alexandre de Moraes falou que quem
desconfiar do processo eleitoral vai ser cassado e preso. Ô, Alexandre, eu
estou desconfiado. Vai me prender? Vai cassar meu registro? Que democracia é
essa? Nós podemos desconfiar de tudo, quando desconfia a gente aperfeiçoa”,
acrescentou.
Procurada, a assessoria de imprensa do Supremo informou que
não deve comentar as declarações do presidente, dadas em entrevista a um
repórter da CNN Brasil no último sábado. A assessoria do TSE não respondeu de
imediato a pedido de comentário.
Em outubro passado, ao barrar uma ação que queria cassar a
chapa Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão, Alexandre de Moraes –que vai presidir
o TSE durante as eleições– disse que não iria tolerar a repetição da prática de
disseminação de notícias falsas no pleito de 2022 e alertou que a conduta, se
ocorrer, poderá levar à prisão dos envolvidos e à cassação do registro da
candidatura dos envolvidos.
Na ocasião, Moraes não citou Bolsonaro.
O presidente –em segundo lugar nas principais pesquisas de
intenção de voto ao Palácio do Planalto– voltou recentemente a fazer críticas
contra ministros do Supremo e do TSE e ao sistema de votação brasileiro.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)
https://www.istoedinheiro.com.br/bolsonaro-desafia-alexandre-de/
