Há pelo menos dois processos discutindo o tema já na Justiça Federal
A Justiça Federal liberou, nesta terça-feira, a volta às aulas no Colégio Militar de Belo Horizonte.
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso da União (que representa o Colégio Militar, visto que a instituição de ensino é administrada pelo Exército e, portanto, vinculado ao Governo Federal) e suspendeu os efeitos de uma liminar requerida pelo Ministério Público Federal, que barrava o retorno das atividades presenciais no colégio).
Guerra jurídica
A volta às aulas em Belo Horizonte se transformou em uma guerra jurídica, sobretudo com relação ao Colégio Militar.
Existem pelo menos dois processos envolvendo o tema. O primeiro foi ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federais de Minas Gerais (Sindsep-MG). Nessa ação, também houve inicialmente uma decisão de primeira instancia suspendendo o retorno das aulas. Porém, após recurso da União, a volta das atividades foi liberada.
O Sindsep apresentou recurso, alegando que não pode haver retorno das aulas, uma vez que a Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu todos os alvarás de funcionamento de escolas da capital, justamente para impedir a realização de atividades presenciais durante a pandemia de COVID-19. O recurso do sindicato ainda não foi julgado.
No outro processo, ajuizado pelo Ministério Público Federal, em que houve decisão proferida nesta terça, a história se repetiu. A primeira instância da Justiça Federal barrou a volta das aulas a pedido do MPF.
Entretanto, a União conseguiu reverter a decisão. Neste processo, há uma audiência marcada para o dia 7 de outubro, para tentativa de conciliação entre as partes.
