Proprietários devem verificar declarações dos últimos 5 anos, diz Faemg.
Entrega de declarações é feita no site da Receita Federal.
Diego Souza
Do G1 Vales de Minas Gerais
Proprietários de imóveis rurais em Governador Valadares e região já podem entregar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2014 a partir desta segunda-feira (18). A entrega deve ser feita pelo programa gerador do ITR no site da Receita Federal. O prazo final para o contribuinte é 30 de setembro.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) orienta aos produtores do estado que fiquem atentos às informações prestadas à Receita Federal nos anos anteriores para não caírem na malha fina.
“Os produtores que não fizerem a declaração ficarão impedidos de obter certidão negativa de débitos, documento necessário para o financiamento agrícola e o registro de compra e venda da propriedade. A entrega fora do prazo corresponderá à multa de 1% ao mês sobre o imposto devido – que varia de 0,03% a 20% sobre o valor da terra nua - não podendo este valor ser inferior a R$ 50”, explica Afonso Bretas, vice-presidente da Faemg em Valadares.
O imposto
A declaração é obrigatória para todos os proprietários rurais com áreas acima de 30 hectares. São esperadas 5,2 milhões de declarações. Outra recomendação é que os proprietários se informem sobre o Valor da Terra Nua (VTN) nos municípios em que possuem terras, para que não corram o risco de serem autuados.
A declaração é obrigatória para todos os proprietários rurais com áreas acima de 30 hectares. São esperadas 5,2 milhões de declarações. Outra recomendação é que os proprietários se informem sobre o Valor da Terra Nua (VTN) nos municípios em que possuem terras, para que não corram o risco de serem autuados.
