sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023

Corregedoria investiga inspetor que não registrou apologia ao nazismo

1 de fev. de 2023

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Rio de Janeiro instaurou um procedimento para apurar a conduta de um inspetor que teria se recusado a registrar uma denúncia, depois que um homem com tatuagens com símbolos nazistas foi levado para a delegacia. O inspetor registrou o caso como fato atípico, como se não houvesse crime. E também escreveu que a suástica, símbolo do nazismo, pode ter outros significados. O documento ignora que apologia ao nazismo é crime e que a lei proíbe o uso da suástica e outros ícones relacionados à extrema-direita. A pena é de dois a cinco anos de prisão. Leonardo Guimarães, que denunciou o homem, diz que foi intimidado pelo inspetor. A investigação do caso, tratado como crime de preconceito, agora está na Delegacia de Crimes Raciais e Intolerância. De acordo com a polícia, os envolvidos já prestaram depoimento.

https://www.youtube.com/watch?v=QjlMusPu1Xo

Apologia do nazismo

A apologia do nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime:

Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Precedente no STF

Segundo especialistas, o direito à liberdade de expressão não engloba a apologia do nazismo. Essa questão, inclusive, já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal em 2003 num julgamento considerado histórico e que ficou conhecido como caso Ellwanger.

O escritor gaúcho Siegfried Ellwanger Castan publicara uma série de obras que negavam o Holocausto judeu, um deles intitulado ‘Holocausto Judeu ou Alemão?’. Foi o primeiro condenado definitivo por antissemitismo na América Latina.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/02/10/o-que-a-lei-brasileira-diz-sobre-apologia-do-nazismo.ghtml

Ronaldo João Roth

14 de jun. de 2020

Participação por omissão e a responsabilidade penal nos crimes militares

Generalidades

A responsabilidade penal sempre irá ocorrer após a violação da lei penal, quando configurada a infração penal.

Assim, a responsabilidade penal será sempre individual e deverá ocorrer tanto no delito unissubjetivo como no delito plurissubjetivo. No primeiro, pode existir o concurso eventual de agentes, seja mediante a coautoria ou a participação. No segundo, há o concurso necessário de agentes, quando dois ou mais deles podem praticar o mesmo delito, por concurso.

https://www.observatoriodajusticamilitar.info/single-post/2020/06/14/participa%C3%A7%C3%A3o-por-omiss%C3%A3o-e-a-responsabilidade-penal-nos-crimes-militares

Motorista que fugiu após atropelar mãe e filho na contramão no ES é preso em MG

Acidente aconteceu no dia 12 de fevereiro, em Ponto Belo, no Espírito Santo. A prisão do motorista foi realizada nesta quarta-feira (22) em Teófilo Otoni, Minas Gerais.

Por Viviann Barcelos, g1 ES

22/02/2023 19h22 Atualizado há um dia

Motorista atropela mãe e filho no ES e foge no norte do ES

O motorista Gilvan Ferreira Viana, suspeito de atropelar mãe e filho com uma caminhonete na contramão e fugir sem prestar socorro em Ponto Belo, no Norte do Espírito Santo, foi preso na tarde desta quarta-feira (22) em Teófilo Otoni, Minas Gerais. O duplo atropelamento aconteceu no dia 12 de fevereiro.

De acordo com o delegado Eduardo Mota, Gilvan foi preso pelas equipes policiais de Minas Gerais e deve ser transferido para o Espírito Santo nesta quinta-feira (23).

"As equipes de Minas estão tratando ainda da parte burocrática da prisão, a documentação, encaminhamento ao presídio daquela cidade, onde ele ficará à disposição da Justiça do Espírito Santo", disse o delegado.

Até a publicação desta reportagem, o jornalismo da Rede Gazeta não havia conseguido falar com a defesa de Gilvan.

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Motorista que atropelou mãe e filho em Ponto Belo, ES, é preso em MG

O acidente

Motorista atropelou mãe e filho e fugiu sem prestar sem socorro, no ES — Foto: Reprodução/TV Gazeta

O acidente foi na tarde de domingo (12). No vídeo (assista no começo da reportagem) é possível ver que mãe e filho saem de trás de um carro que estava estacionado e passam por outro no meio da rua. A caminhonete, que seguia em sentido contrário, não para e atinge os dois.

Sara Albino dos Santos e Bernardo Albino, de 4 anos, participavam de uma festa beneficente.

De acordo com a Polícia Militar, testemunhas contaram que o condutor fugiu depois do acidente sem prestar socorro.

Quando os policiais chegaram no local do acidente, as vítimas já estavam sendo atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

No dia do atropelamento, a Polícia Militar realizou buscas na região, encontrou a caminhonete com três pneus furados, o capô do carro amassado e cabelo agarrado na placa da frente. O condutor não foi encontrado e o veículo foi encaminhado para o pátio do Detran.

Inicialmente, mãe e filho foram levados para um hospital da região de Mucurici e depois transferidos para outros hospitais.

Alta hospitalar

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Menino atropelado junto com a mãe recebeu alta no ES

Bernardo recebeu alta na noite do dia 14 de fevereiro. Em um vídeo divulgado pela família, a criança aparece com um curativo na testa e fala que já está na casa de um tio.

Já Sara recebeu alta na tarde do dia 16 de fevereiro. Em entrevista para o g1 sobre o acidente, a mãe disse que não lembrava do acidente e que foi um milagre os dois estarem vivos.

"Foi um milagre. Não lembro de nada. Quando me dei conta já estava na UTI. Quando acordei perguntei 'o que aconteceu comigo?' e ficava perguntando 'cadê Bernardo?'. Foi um choque. Quando vi o vídeo fiquei ainda mais assustada", contou Sara.

Sara precisou levar pontos na cabeça e ficou ferida nas pernas e mãos. Ela não sofreu nenhuma fratura, mas precisa de ajuda para andar porque ainda se sente muito tonta.