Parentes de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já atuaram em 1.925 processos nos dois tribunais superiores mais importantes do país: o próprio Supremo e o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Desses processos, ao menos 382 ainda estão ativos e aguardam decisão final das cortes.
O UOL identificou 14 parentes de primeiro grau dos ministros do STF que atuam como advogados nos dois tribunais superiores. O levantamento considera filhos, cônjuges, ex-cônjuges e irmãos.
O total de familiares e processos pode ser ainda maior, pois não leva em conta casos sigilosos, como o episódio recente da investigação envolvendo o empresário Nelson Tanure que estava na Justiça Federal em São Paulo e foi remetido ao STF. Viviane de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, atua neste caso.
A maioria dos parentes já advogava antes de os ministros tomarem posse no STF. Entre os que se formaram depois de eles se tornarem membros do Supremo, somente uma filha de Moraes e um filho de Gilmar Mendes aparecem com um processo na corte cada um. Ambos já foram encerrados.
A atuação dos parentes nas cortes superiores não é ilegal. Os ministros do STF se declaram impedidos de analisar casos quando parentes estão atuando diretamente como advogados.
Procurados pelo UOL, os parentes negaram terem sido beneficiados com o parentesco, enquanto os ministros reforçaram que sempre se declaram impedidos (leia mais ao final do texto).
Ainda assim, a atuação dos parentes tem gerado debates no meio jurídico e ganharam destaque depois da revelação de que o Banco Master contratou o escritório de Viviane de Moraes por R$ 129 milhões.
O Master foi liquidado pelo Banco Central um dia após seu dono, Daniel Vorcaro, ser preso pela PF em uma investigação sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Master e o BRB, banco ligado ao governo do Distrito Federal.
Bancas de parentes
O filho do ministro Luiz Fux é o que mais tem processos nos dois tribunais.
Rodrigo Fux aparece em 49 processos no STF, sendo que apenas um deles foi movido antes da posse do pai. Ele também atua em 500 casos no STJ. Desses processos, apenas um no Supremo ainda não foi concluído e 129 estão em andamento no STJ.
Fux atuou como ministro do STJ por dez anos, até 2011, quando tomou posse no STF. O filho dele se formou em direito em 2007 e, dois anos depois, constituiu o escritório que leva o sobrenome da família.
Em segundo lugar em número de processos no STF, está a esposa de Cristiano Zanin.
Valeska Teixeira Martins Zanin aparece em 47 processos, dos quais oito estão em tramitação e 40 foram movidos antes da posse do marido, em 2023. Ela e Zanin possuíam um escritório juntos e atuaram, por exemplo, na defesa do presidente Lula (PT) durante a Operação Lava Jato.
Outros três parentes de ministros possuem cada um mais de 30 processos no Supremo: Roberta Maria Rangel, ex-companheira de Dias Toffoli, com 35; Sálvio Dino, irmão de Flávio Dino, também com 35; e Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, com 31.
Na sequência, vem a filha de Edson Fachin, Melina Fachin, com sete processos, sendo apenas um ativo. É a ação sobre danos ambientais da obra de usina de Itaipu, em que ela representa o governo do Paraguai. Depois dela, aparece a ex-esposa de Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, com quatro processos, sendo dois ainda em trâmite.
Os demais parentes possuem apenas um processo no STF —todos já arquivados. Eles são: o filho de Gilmar Mendes, Francisco Schertel Mendes, a irmã de Kassio Nunes Marques, Karine Nunes Marques, e a filha de Alexandre de Moraes, Giuliana Barci de Moraes, que atuou junto com a mãe no caso.
Dos três "campeões" de processos, apenas Rodrigo Fux e Viviane de Moraes intensificaram atuação na corte após a posse do parente.
Do total de 31 processos dela no STF, 22 começaram após a posse de Moraes, em 2017. Apenas um deles ainda não foi encerrado.
O irmão de Dino atua em dois processos no STF após a posse do ministro, em 2024. Ambos estão em andamento. Já Roberta Rangel não possui atualmente nenhum processo público ativo no Supremo.
O UOL não identificou parentes próximos de Cármen Lúcia e André Mendonça que atuem como advogados na Suprema Corte. A ministra não é casada nem possui filhos. Já no caso de Mendonça, um filho dele é estudante de direito e está fazendo estágio.
O levantamento não contabilizou processos da esposa de Fachin. Desembargadora aposentada do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), ela chegou a atuar como advogada em oito casos no STF, todos já encerrados. O mais recente é de 2000, quando nenhum dos atuais integrantes do STF estava na corte.
Para o professor de direito constitucional Conrado Hubner Mendes, da USP (Universidade de São Paulo), é de conhecimento geral no meio jurídico que a atuação de parentes de ministros em tribunais superiores vem se intensificando nos últimos anos.
"Há centenas de relatos de advogados que têm reclamado o quanto as portas da advocacia em tribunais superiores, seja no STJ ou no STF, têm se fechado se você não optar pela via de contratação de um parente", afirma.
Na avaliação dele, a existência dessa advocacia especializada em atuar onde o parente é ministro acaba criando uma lógica de "pedágio" nas cortes superiores.
"O fato de um advogado X ser filho de um ministro do Supremo o faz ser advogado atraente para ser contratado em qualquer tribunal superior. Nesse sentido, é um equivalente ao nepotismo cruzado que tem se naturalizado e transformado o acesso da advocacia aos tribunais superiores por meio de parentes como se fosse um 'pedágio'."
Ainda segundo o professor, essa maior presença de parentes em tribunais superiores, na prática, reduz o campo de atuação para advogados.
Somente outros advogados que conseguem gastar tempo e dinheiro com lobby conseguiriam, na visão de Hubner, competir com o acesso privilegiado que os parentes mais próximos já possuem.
STF x STJ
O levantamento também revela que os parentes mantêm atuação mais intensa no tribunal superior onde os ministros não atuam. Ao todo, o UOL identificou 1.715 processos públicos no STJ com atuação de parentes de ministros do STF.
Desse total, 368 ainda estão ativos. Rodrigo Fux atua em 129 casos, seguido pela ex-esposa de Gilmar, Guiomar Feitosa Mendes, com 66 processos ativos. Na sequência, aparece Viviane de Moraes, com 50 processos ativos no STJ.
Os irmãos de Dino e Nunes Marques possuem mais de 30 casos cada um no STJ. Sálvio Dino aparece em 38 processos ativos na corte superior, e Karine Nunes Marques, em 34.
Dos 14 parentes pesquisados, quatro não aparecem em nenhum processo no STF, mas possuem processos no STJ.
É o caso do filho de Moraes, Alexandre Barci de Moraes, de Laura Mendes (filha de Gilmar), da filha de Fux, Marianna Fux (que virou desembargadora em 2016), e da irmã de Zanin, Caroline Zanin.
A família de Moraes mantém escritório em família. Viviane e os dois filhos do casal fazem parte da mesma banca, por isso acabam atuando juntos em alguns processos.
Mesmo sendo advogados, alguns parentes não têm a advocacia em tribunais como atividade principal. É o caso de Francisco Mendes, filho de Gilmar. Ele é servidor público concursado e se licenciou para trabalhar como diretor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, fundado por Gilmar Mendes).
Sua irmã Laura Mendes também atua como professora na instituição e na UnB (Universidade de Brasília).
A filha de Fachin, Melina Fachin, também divide a atuação acadêmica com o escritório de advocacia que mantém com o marido, Marcos Gonçalves. Professora concursada da UFPR, Melina é pós-doutora em direito pela Universidade de Coimbra e atualmente diretora do Departamento de Ciências Jurídicas da UFPR.
Outro que é professor é Rodrigo Fux, que fez mestrado e doutorado na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), onde dá aulas de direito processual civil.
O que dizem os ministros
O UOL procurou todos os parentes e gabinetes de ministros desde o dia 20 deste mês. Parentes foram questionados sobre processos e se a relação com ministros do STF poderia facilitar eventual atuação no STJ.
Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes não responderam.
Luiz Fux: Desde que os filhos iniciaram a advocacia, o ministro Luiz Fux fez constar nos cadastros dos tribunais seu impedimento em qualquer causa nas quais seus filhos atuam.
Edson Fachin: Em relação à filha do ministro Edson Fachin, pelos dados constantes do tribunal, o único processo em tramitação (ACO 1907) foi autuado em 2012, ou seja, três anos antes da posse do ministro no STF. O ministro se declarou impedido em todos os casos.
Dias Toffoli: O ministro Dias Toffoli sempre se declarou impedido nos casos da sua ex-mulher, Roberta Rangel.
Nunes Marques: A dra. Karine Nunes Marques não advoga no STF. O processo citado é um recurso interposto por uma parte no processo (ARE 1.377.834). Já houve decisão negando o recurso e o processo já foi enviado ao tribunal de origem.
Flávio Dino: Das 35 ações, 33 são muito anteriores à posse do ministro Flávio Dino e constam como trânsito em julgado. Somente duas são posteriores. Ou seja, não houve aumento de ações, e sim diminuição. Em adição, na data da posse o ministro Flávio Dino informou ao setor de distribuição do STF o impedimento em qualquer caso relativo à atuação de parente ou de escritório do qual parente faça parte ou seja associado.
O que dizem os parentes
Em nota, o escritório de Rodrigo Fux informou que mais da metade dos processos que chegou ao STF foi "por iniciativa da parte contrária". Segundo a banca, apenas quatro tiveram o mérito efetivamente julgado pelo Supremo.
O escritório afirmou que atua nos casos desde a origem, isto é, desde as instâncias inferiores. Disse também que "jamais foi contratado para atuar em processos que se encontrassem em vias de remessa ao STF, muito menos que já se encontrassem em trâmite na corte".
Sobre o STJ, o escritório afirmou que nunca atuou na 1ª Turma do tribunal quando Luiz Fux atuava lá. A banca disse ainda que cresceu de forma "natural e gradativa" em quase duas décadas e destacou que Rodrigo Fux acumulou "sólida experiência na advocacia, além de longa trajetória acadêmica".
O escritório da família de Moraes não respondeu aos contatos. A reportagem também entrou em contato com o escritório de Valeska Zanin, mas não obteve resposta.
O UOL telefonou e enviou email para o endereço indicado no caso das duas bancas, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A advogada Caroline Zanin também não respondeu. Ela apareceu em dois processos no STJ, que estão em andamento ainda.
A ex-esposa de Toffoli, Roberta Rangel, disse que advoga há 30 anos e que não considera que o relacionamento com ministro teria facilitado sua atuação no STJ.
"Tenho mestrado na PUC-SP em direito tributário, antes de conhecê-lo, e coordeno o Ibet (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) em Brasília, antes de conhecê-lo", afirmou Roberta Rangel, que também atuou como procuradora da Câmara Legislativa do Distrito Federal e atribui parte dos processos ao cargo.
A ex-esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, destacou que optou por não atuar perante o STF. Ela relembrou que trabalhou por 32 anos como servidora pública em cargos no Ministério da Justiça, no STF e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que hoje atua em uma "parcela mínima" de processos que o escritório de Sérgio Bermudes, do qual é sócia, possui no STJ. O escritório é um dos maiores do país. Em nota à BBC Brasil, o escritório afirmou que ela não atua quando os casos chegam ao STF, apesar de seu nome aparecer em quatro casos.
"Eventuais processos em que tenha participado em instâncias inferiores podem, por força recursal, chegar ao STF ou STJ, hipótese em que aparece o nome da advogada, mas a condução do caso perante ao STF é assumida por outro advogado do escritório, responsável por despachos, sustentações e audiências", diz a nota do escritório enviada à BBC.
"É importante notar que minha atuação se restringe a uma parcela mínima do volume total de processos do escritório naquela corte (STJ), que, muito antes do meu ingresso, já era reconhecido nacionalmente pela atuação em tribunais superiores", completa ela.
Ela também afirmou que sua atuação como advogada é pautada pelo "respeito institucional com a admiração e compromisso de quem, por décadas, também se dedicou a servir o público".
"O respeito de magistrados do STJ, ou de qualquer outro tribunal, é decorrente da minha história e do respeito institucional do escritório que integro, o qual, ano após ano, reafirma-se pelo reconhecimento de colegas e clientes como um dos melhores do Brasil."
A irmã de Nunes Marques apareceu em apenas um processo no STF, movido em 2022. O caso chegou à corte após posse dele, em novembro de 2020.
Em mensagem ao UOL, a advogada Karine Nunes Marques disse que não advoga perante o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que o processo que apareceu no site do STF já foi encerrado. "Quando subiu ao STF, eu já atuava nas instâncias inferiores." Ela não respondeu sobre a atuação no STJ.
Irmão de Dino, Sálvio Dino afirmou que advoga desde 1999 em diversos foros e juízos de todo o país. Em nota, ele afirmou que nunca teve "favorecimentos ou 'abertura de portas' em virtude de laços familiares".
Ele também afirmou que cada trajetória não pode ser definida pela carreira de um parente que tenha função pública.
"Entendo que os familiares de pessoas que, em algum momento, ascendem a cargos ou funções públicas não podem ter suas histórias e vidas profissionais anuladas diante desse fato, nem devem ser definidas pela carreira de outrem. Cada um possui a sua trajetória e cada trajetória deve ser percebida e analisada em sua individualidade."
Em nota, o escritório formado por Melina Fachin e seu marido diz que pauta a atuação profissional "pela solução de problemas complexos, com alto rigor técnico, fruto da especialização acadêmica concomitante e pela conduta ética inegociável".
A banca também afirma que, por responsabilidade profissional, acompanham os processos desde a primeira instância até o "devido desfecho".
O casal afirma ainda que, com a ida de Fachin para o STF, em 2015, eles estabeleceram a regra de não assumir nenhum caso que estivesse tramitando na corte, "mantendo, contudo, aqueles anteriores para os quais havíamos sido contratados e acompanhávamos desde a origem e tínhamos responsabilidade ética em seguir a prestação profissional".
Em relação ao STJ eles afirmaram que mantiveram a mesma linha de conduta, "mantendo o padrão técnico e o escopo de atuação que há quase vinte anos é a marca da nossa atividade profissional".
As assessorias do IDP e do TJ-RJ não responderam. O espaço permanece aberto para manifestação dos envolvidos.
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