De
R$ 5 milhões com o BDMG...
Com os votos contrários de Assis da Prefeitura (PRP), a
bancada petista (Daniel Sucupira, Raulino do Sindicato, Thalles Contão) e
Rômulo Barreiros do PSB, o parlamento municipal rejeitou o projeto da
Prefeitura que visava a contração de empréstimo na ordem de R$ 5 milhões junto
ao BDMG para aplicar num suposto projeto de Mobilidade Urbana, que sequer existe
no papel
TEÓFILO OTONI – A Câmara Municipal realizou na última
quinta-feira, a principal sessão parlamentar do ano até aqui.
A convocação para a reunião extraordinária teve como principal pauta a discussão e votação do Projeto de Lei nº 153/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito no montante de R$ 5 milhões.
A convocação para a reunião extraordinária teve como principal pauta a discussão e votação do Projeto de Lei nº 153/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito no montante de R$ 5 milhões.
Durante a sessão prevaleceu o bom senso e o PL encaminhado
pelo prefeito Getúlio Neiva (PMDB) foi rejeitado por cinco votos contra 11
favoráveis, dois a menos do que o necessário para ser aprovado (13).
Opinião...
Os cinco parlamentares que votaram contra o projeto do
Executivo foram unânimes durante explanação na tribuna. Os juros aplicados pelo
BDMG, sob análise do parlamentar Cajaiba – MD, (valor pretendido pela
Prefeitura de Teófilo Otoni = R$ 5 milhões; Estimativa de juros a serem pagos =
R$ 1.936.399,54, o que subiria o montante da dívida com o financiamento para R$
6.936.399,54, sendo R$ 25 mil deste somatário referente ao pagamento da análise
de crédito cobrada pelo banco para a transação ser efetivada), ora divulgados
pelo DIÁRIO na edição desta quinta-feira 27, soaram extorsivos para os cofres
públicos.
Além disso, os cinco vereadores reiteraram que, o momento era de investimentos em áreas como saúde e assistência social.
Além disso, os cinco vereadores reiteraram que, o momento era de investimentos em áreas como saúde e assistência social.
Além disso, o vereador Assis da Prefeitura criticou a falta
de projetos por parte da Prefeitura em relação à aplicação da soma milionária
preterida junto ao BDMG.
“Foram colocados os nomes das ruas de maneira aleatória
(referindo-se às ruas que supostamente seriam calçadas, através do projeto de
mobilidade urbana). Os juros do empréstimo são altíssimos, algo em torno de R$
2 milhões. Queremos transparência e respeito com o dinheiro público”, declarou
Assis.
Demais pautas
Outros três projetos foram colocados à apreciação da Casa
Legislativa durante a sessão extraordinária desta quinta-feira. O primeiro,
Projeto de Lei Complementar nº 010/2013, de autoria do Executivo, que “Dispõe
sobre autorização de desconto em Tributos Municipais e dá outras providências”
foi aprovado por unanimidade pela Casa.
Já os dois últimos tratavam de composição dos conselhos
municipais de Habitação e de Defesa do Consumidor. Ambos foram aprovados com
emendas dos parlamentares.
(Fotos crédito: Boy Fotógrafo)
Expediente
Reunião extraordinária
27 de junho 2013
Ordem do Dia:
2.1 - Discussão e votação do Projeto de Lei nº 153/2013, de
autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Teófilo Otoni a
contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações
de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”; rejeitado
2.2 - Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº
010/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre autorização de
desconto em Tributos Municipais e dá outras providências”; aprovado por
unanimidade
2.3 - Discussão e votação do Projeto de Lei nº 127/2013, de
autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração de dispositivos na
Lei Municipal 5.819 e dá outras providências”; aprovado com emendas dos
vereadores Renan Pereira, Assis da Prefeitura e Pastor Franklin
2.4 - Discussão e votação do Projeto de Lei nº 129/2013, de
autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração de dispositivos na
Lei Municipal 5.807”; aprovado com emendas dos vereadores Renan Pereira e
Rômulo Barreiros
Mesa diretora da Câmara Municipal durante a abertura da sessão
Apreciação de projeto polêmico lota auditório da Câmara de Vereadores
Representantes do Executivo acompanharam a rejeição do projeto enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Getúlio Neiva
Diario de Teófilo Otoni - MG
Pelo jeito os votos dados a esses vereadores que tem por obrigação
de legislar e fiscalizar a prefeitura esta valendo por enquanto.
Nos de Teófilo Otoni só esperamos e exigimos que a bancada
da oposição continue fiscalizando o executivo com os olhos bem abertos.
