O autor do projeto de lei que propôs alterar o título de Nossa Senhora Aparecida foi o ex-deputado federal Victório Galli (MT). [1, 2]
Detalhes do Projeto de Lei
- Proposta: Apresentado em 2007 (PL 2.623/2007), o texto pretendia modificar a Lei 6.802/1980.
- Mudança buscada: Substituir o termo “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, mantendo o feriado de 12 de outubro.
- Argumento do autor: Galli alegou na época que o Estado é laico e que a declaração oficial da padroeira feria a Constituição.
- Fim da proposta: O projeto foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e arquivado definitivamente em agosto de 2008
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