Mostrando postagens com marcador Veja como votaram os senadores na aprovação da PEC da Transição. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Veja como votaram os senadores na aprovação da PEC da Transição. Mostrar todas as postagens

domingo, 11 de dezembro de 2022

Veja como votaram os senadores na aprovação da PEC da Transição


Foram 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e 64 a 13 votos, no segundo

Da Redação08/12/2022 • 08:13 - Atualizado em 08/12/2022 • 08:18

O Senado aprovou na noite de quarta (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. 

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

Votaram a favor no primeiro turno

SenadorPartido
Acir GurgaczPDT-RO
Alessandro VieiraPSDB-SE
Alexandre SilveiraPSD-MS
Alvaro DiasPodemos-PR
Angelo CoronelPSD-BA
Carlos FávaroPSD-MT
Confúcio MouraMDB-RO
Chico RodriguesUnião-RR
Daniella RibeiroPSD-PB
Dário BergerPSB-SC
Davi AlcolumbreUnião-AP
Eduardo BragaMDB-AM
Eduardo GomesPL-TO
Eliziane GamaCidadania-MA
Elmano FérrerPP-PI
Fabiano ContaratoPT-ES
Fernando CoelhoMDB-PE
Fernando CollorPTB-AL
Fernando DueireMDB-PE
Flávio ArnsPodemos-PR
GIordanoMDB-SP
Humberto CostaPT-PE
IrajáPSD-TO
Izalci LucasPSDB-DF
Jader BarbalhoMDB-PA
Jaques WagnerPT-BA
Jayme CamposUnião-MT
Jean Paul PratesPT-RN
Jorge KajuruPodemos-GO
José SerraPSDB-SP
Julio VenturaPDT-CE
Kátia AbreuPP-TO
Leila BarrosPDT-DF
Lucas BarretoPSD-AP
Luiz do CarmoPSC-GO
Mailza GomesPP-AC
Mara GabrilliPSDB-SP
Marcelo CastroMDB-PI
Márcio BittarUnião-AC
Mecias de JesusRepublicanos-RR
Nelsinho TradPSD-MS
Nilda GondimMDB-PB
Omar AzizPSD-AM
Otto AlencarPSD-BA
Paulo PaimPT-RS
Paulo RochaPT-PA
Randolfe RodriguesRede-AP
Renan CalheirosMDB-AL
Roberto RochaPTB-MA
Rogério CarvalhoPT-SE
Rogério CunhaUnião-AL
Rose de FreitasMDB-ES
Sérgio PetecãoPSD-AC
Simone TebetMDB-MS
Soraya ThronickeUnião-MS
Styvenson ValentimPodemos-RN
Tasso JereissatiPSDB-CE
Telmário MotaPROS-RR
Vanderlan CardosoPSD-GO
Veneziano Vital do RêgoMDB-PB
Wellington FagundesPL-MT
WevertonPDT-MA
Zenaide MaiaPROS-RN
Zequinha MarinhoPL-PA


Votaram contra no primeiro turno

SenadorPartido
Plínio ValérioPSDB-AM
Eduardo GirãoPodemos-CE
ReguffeSem partido-DF
Marcos do ValPodemos-ES
Carlos VianaPL-MG
Oriovisto GuimarãesPodemos-PR
Eliane NogueiraPP-PI
Carlos PortinhoPL-RJ
Flávio BolsonaroPL-RJ
RomárioPL-RJ
Lasier MartinsPodemos-RS
Luis Carlos HeinzePP-RS
Marcos RogérioPL-RO
Esperidião AminPP-SC
Ivete da SilveiraMDB-SC
Maria do Carmo AlvesPP-SE


Votaram a favor no segundo turno

SenadorPartido
Acir Gurgacz(PDT-RO)
Alessandro Vieira(PSDB-SE)
Alexandre Silveira(PSD-MS)
Alvaro Dias(Podemos-PR)
Angelo Coronel(PSD-BA)
Carlos Fávaro(PSD-MT)
Confúcio Moura(MDB-RO)
Chico Rodrigues(União-RR)
Daniella Ribeiro(PSD-PB)
Dário Berger(PSB-SC)
Davi Alcolumbre(União-AP)
Eduardo Braga(MDB-AM)
Eduardo Gomes(PL-TO)
Eliziane Gama(Cidadania-MA)
Elmano Férrer(PP-PI)
Fabiano Contarato(PT-ES)
Fernando Coelho(MDB-PE)
Fernando Collor(PTB-AL)
Fernando Dueire(MDB-PE)
Flávio Arns(Podemos-PR)
Giordano(MDB-SP)
Humberto Costa(PT-PE)
Irajá(PSD-TO)
Izalci Lucas(PSDB-DF)
Jader Barbalho(MDB-PA)
Jaques Wagner(PT-BA)
Jayme Campos(União-MT)
Jean Paul Prates(PT-RN)
Jorge Kajuru(Podemos-GO)
José Serra(PSDB-SP)
Julio Ventura(PDT-CE)
Kátia Abreu(PP-TO)
Leila Barros(PDT-DF)
Lucas Barreto(PSD-AP)
Luiz do Carmo(PSC-GO)
Mailza Gomes(PP-AC)
Mara Gabrilli(PSDB-SP)
Marcelo Castro(MDB-PI)
Márcio Bittar(União-AC)
Mecias de Jesus(Republicanos-RR)
Nelsinho Trad(PSD-MS)
Nilda Gondim(MDB-PB)
Omar Aziz(PSD-AM)
Otto Alencar(PSD-BA)
Paulo Paim(PT-RS)
Paulo Rocha(PT-PA)
Randolfe Rodrigues(Rede-AP)
Renan Calheiros(MDB-AL)
Roberto Rocha(PTB-MA)
Rogério Carvalho(PT-SE)
Rogério Cunha(União-AL)
Rose de Freitas(MDB-ES)
Sérgio Petecão(PSD-AC)
Simone Tebet(MDB-MS)
Soraya Thronicke(União-MS)
Styvenson Valentim(Podemos-RN)
Tasso Jereissati(PSDB-CE)
Telmário Mota(PROS-RR)
Vanderlan Cardoso(PSD-GO)
Veneziano Vital do Rêgo(MDB-PB)
Wellington Fagundes(PL-MT)
Weverton(PDT-MA)
Zenaide Maia(PROS-RN)
Zequinha Marinho(PL-PA)

Votaram contra no segundo turno

SenadorPartido
Plínio Valério(PSDB-AM)
Eduardo Girão(Podemos-CE)
Reguffe(Sem partido-DF)
Marcos do Val(Podemos-ES)
Carlos Viana(PL-MG)
Eliane Nogueira(PP-PI)
Carlos Portinho(PL-RJ)
Flávio Bolsonaro(PL-RJ)
Romário(PL-RJ)
Lasier Martins(Podemos-RS)
Luis Carlos Heinze(PP-RS)
Esperidião Amin(PP-SC)
Ivete da Silveira(MDB-SC)


Os senadores Marcos Rogério (PL-RO), Maria do Carmo Alves (PP-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votaram contra no primeiro turno e não registraram voto no segundo turno. 

https://www.band.uol.com.br/noticias/primeiro-jornal/ultimas/veja-como-votaram-os-senadores-na-aprovacao-da-pec-da-transicao-16567703