Foram 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e 64 a 13 votos, no segundo
O Senado aprovou na noite de quarta (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.
A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.
Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.
No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.
O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.
Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.
Votaram a favor no primeiro turno
Senador | Partido |
Acir Gurgacz | PDT-RO |
Alessandro Vieira | PSDB-SE |
Alexandre Silveira | PSD-MS |
Alvaro Dias | Podemos-PR |
Angelo Coronel | PSD-BA |
Carlos Fávaro | PSD-MT |
Confúcio Moura | MDB-RO |
Chico Rodrigues | União-RR |
Daniella Ribeiro | PSD-PB |
Dário Berger | PSB-SC |
Davi Alcolumbre | União-AP |
Eduardo Braga | MDB-AM |
Eduardo Gomes | PL-TO |
Eliziane Gama | Cidadania-MA |
Elmano Férrer | PP-PI |
Fabiano Contarato | PT-ES |
Fernando Coelho | MDB-PE |
Fernando Collor | PTB-AL |
Fernando Dueire | MDB-PE |
Flávio Arns | Podemos-PR |
GIordano | MDB-SP |
Humberto Costa | PT-PE |
Irajá | PSD-TO |
Izalci Lucas | PSDB-DF |
Jader Barbalho | MDB-PA |
Jaques Wagner | PT-BA |
Jayme Campos | União-MT |
Jean Paul Prates | PT-RN |
Jorge Kajuru | Podemos-GO |
José Serra | PSDB-SP |
Julio Ventura | PDT-CE |
Kátia Abreu | PP-TO |
Leila Barros | PDT-DF |
Lucas Barreto | PSD-AP |
Luiz do Carmo | PSC-GO |
Mailza Gomes | PP-AC |
Mara Gabrilli | PSDB-SP |
Marcelo Castro | MDB-PI |
Márcio Bittar | União-AC |
Mecias de Jesus | Republicanos-RR |
Nelsinho Trad | PSD-MS |
Nilda Gondim | MDB-PB |
Omar Aziz | PSD-AM |
Otto Alencar | PSD-BA |
Paulo Paim | PT-RS |
Paulo Rocha | PT-PA |
Randolfe Rodrigues | Rede-AP |
Renan Calheiros | MDB-AL |
Roberto Rocha | PTB-MA |
Rogério Carvalho | PT-SE |
Rogério Cunha | União-AL |
Rose de Freitas | MDB-ES |
Sérgio Petecão | PSD-AC |
Simone Tebet | MDB-MS |
Soraya Thronicke | União-MS |
Styvenson Valentim | Podemos-RN |
Tasso Jereissati | PSDB-CE |
Telmário Mota | PROS-RR |
Vanderlan Cardoso | PSD-GO |
Veneziano Vital do Rêgo | MDB-PB |
Wellington Fagundes | PL-MT |
Weverton | PDT-MA |
Zenaide Maia | PROS-RN |
Zequinha Marinho | PL-PA |
Votaram contra no primeiro turno
Senador | Partido |
Plínio Valério | PSDB-AM |
Eduardo Girão | Podemos-CE |
Reguffe | Sem partido-DF |
Marcos do Val | Podemos-ES |
Carlos Viana | PL-MG |
Oriovisto Guimarães | Podemos-PR |
Eliane Nogueira | PP-PI |
Carlos Portinho | PL-RJ |
Flávio Bolsonaro | PL-RJ |
Romário | PL-RJ |
Lasier Martins | Podemos-RS |
Luis Carlos Heinze | PP-RS |
Marcos Rogério | PL-RO |
Esperidião Amin | PP-SC |
Ivete da Silveira | MDB-SC |
Maria do Carmo Alves | PP-SE |
Votaram a favor no segundo turno
Senador | Partido |
Acir Gurgacz | (PDT-RO) |
Alessandro Vieira | (PSDB-SE) |
Alexandre Silveira | (PSD-MS) |
Alvaro Dias | (Podemos-PR) |
Angelo Coronel | (PSD-BA) |
Carlos Fávaro | (PSD-MT) |
Confúcio Moura | (MDB-RO) |
Chico Rodrigues | (União-RR) |
Daniella Ribeiro | (PSD-PB) |
Dário Berger | (PSB-SC) |
Davi Alcolumbre | (União-AP) |
Eduardo Braga | (MDB-AM) |
Eduardo Gomes | (PL-TO) |
Eliziane Gama | (Cidadania-MA) |
Elmano Férrer | (PP-PI) |
Fabiano Contarato | (PT-ES) |
Fernando Coelho | (MDB-PE) |
Fernando Collor | (PTB-AL) |
Fernando Dueire | (MDB-PE) |
Flávio Arns | (Podemos-PR) |
Giordano | (MDB-SP) |
Humberto Costa | (PT-PE) |
Irajá | (PSD-TO) |
Izalci Lucas | (PSDB-DF) |
Jader Barbalho | (MDB-PA) |
Jaques Wagner | (PT-BA) |
Jayme Campos | (União-MT) |
Jean Paul Prates | (PT-RN) |
Jorge Kajuru | (Podemos-GO) |
José Serra | (PSDB-SP) |
Julio Ventura | (PDT-CE) |
Kátia Abreu | (PP-TO) |
Leila Barros | (PDT-DF) |
Lucas Barreto | (PSD-AP) |
Luiz do Carmo | (PSC-GO) |
Mailza Gomes | (PP-AC) |
Mara Gabrilli | (PSDB-SP) |
Marcelo Castro | (MDB-PI) |
Márcio Bittar | (União-AC) |
Mecias de Jesus | (Republicanos-RR) |
Nelsinho Trad | (PSD-MS) |
Nilda Gondim | (MDB-PB) |
Omar Aziz | (PSD-AM) |
Otto Alencar | (PSD-BA) |
Paulo Paim | (PT-RS) |
Paulo Rocha | (PT-PA) |
Randolfe Rodrigues | (Rede-AP) |
Renan Calheiros | (MDB-AL) |
Roberto Rocha | (PTB-MA) |
Rogério Carvalho | (PT-SE) |
Rogério Cunha | (União-AL) |
Rose de Freitas | (MDB-ES) |
Sérgio Petecão | (PSD-AC) |
Simone Tebet | (MDB-MS) |
Soraya Thronicke | (União-MS) |
Styvenson Valentim | (Podemos-RN) |
Tasso Jereissati | (PSDB-CE) |
Telmário Mota | (PROS-RR) |
Vanderlan Cardoso | (PSD-GO) |
Veneziano Vital do Rêgo | (MDB-PB) |
Wellington Fagundes | (PL-MT) |
Weverton | (PDT-MA) |
Zenaide Maia | (PROS-RN) |
Zequinha Marinho | (PL-PA) |
Votaram contra no segundo turno
Senador | Partido |
Plínio Valério | (PSDB-AM) |
Eduardo Girão | (Podemos-CE) |
Reguffe | (Sem partido-DF) |
Marcos do Val | (Podemos-ES) |
Carlos Viana | (PL-MG) |
Eliane Nogueira | (PP-PI) |
Carlos Portinho | (PL-RJ) |
Flávio Bolsonaro | (PL-RJ) |
Romário | (PL-RJ) |
Lasier Martins | (Podemos-RS) |
Luis Carlos Heinze | (PP-RS) |
Esperidião Amin | (PP-SC) |
Ivete da Silveira | (MDB-SC) |
Os senadores Marcos Rogério (PL-RO), Maria do Carmo Alves (PP-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votaram contra no primeiro turno e não registraram voto no segundo turno.
https://www.band.uol.com.br/noticias/primeiro-jornal/ultimas/veja-como-votaram-os-senadores-na-aprovacao-da-pec-da-transicao-16567703
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