domingo, 11 de dezembro de 2022

Veja como votaram os senadores na aprovação da PEC da Transição


Foram 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e 64 a 13 votos, no segundo

Da Redação08/12/2022 • 08:13 - Atualizado em 08/12/2022 • 08:18

O Senado aprovou na noite de quarta (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. 

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

Votaram a favor no primeiro turno

SenadorPartido
Acir GurgaczPDT-RO
Alessandro VieiraPSDB-SE
Alexandre SilveiraPSD-MS
Alvaro DiasPodemos-PR
Angelo CoronelPSD-BA
Carlos FávaroPSD-MT
Confúcio MouraMDB-RO
Chico RodriguesUnião-RR
Daniella RibeiroPSD-PB
Dário BergerPSB-SC
Davi AlcolumbreUnião-AP
Eduardo BragaMDB-AM
Eduardo GomesPL-TO
Eliziane GamaCidadania-MA
Elmano FérrerPP-PI
Fabiano ContaratoPT-ES
Fernando CoelhoMDB-PE
Fernando CollorPTB-AL
Fernando DueireMDB-PE
Flávio ArnsPodemos-PR
GIordanoMDB-SP
Humberto CostaPT-PE
IrajáPSD-TO
Izalci LucasPSDB-DF
Jader BarbalhoMDB-PA
Jaques WagnerPT-BA
Jayme CamposUnião-MT
Jean Paul PratesPT-RN
Jorge KajuruPodemos-GO
José SerraPSDB-SP
Julio VenturaPDT-CE
Kátia AbreuPP-TO
Leila BarrosPDT-DF
Lucas BarretoPSD-AP
Luiz do CarmoPSC-GO
Mailza GomesPP-AC
Mara GabrilliPSDB-SP
Marcelo CastroMDB-PI
Márcio BittarUnião-AC
Mecias de JesusRepublicanos-RR
Nelsinho TradPSD-MS
Nilda GondimMDB-PB
Omar AzizPSD-AM
Otto AlencarPSD-BA
Paulo PaimPT-RS
Paulo RochaPT-PA
Randolfe RodriguesRede-AP
Renan CalheirosMDB-AL
Roberto RochaPTB-MA
Rogério CarvalhoPT-SE
Rogério CunhaUnião-AL
Rose de FreitasMDB-ES
Sérgio PetecãoPSD-AC
Simone TebetMDB-MS
Soraya ThronickeUnião-MS
Styvenson ValentimPodemos-RN
Tasso JereissatiPSDB-CE
Telmário MotaPROS-RR
Vanderlan CardosoPSD-GO
Veneziano Vital do RêgoMDB-PB
Wellington FagundesPL-MT
WevertonPDT-MA
Zenaide MaiaPROS-RN
Zequinha MarinhoPL-PA


Votaram contra no primeiro turno

SenadorPartido
Plínio ValérioPSDB-AM
Eduardo GirãoPodemos-CE
ReguffeSem partido-DF
Marcos do ValPodemos-ES
Carlos VianaPL-MG
Oriovisto GuimarãesPodemos-PR
Eliane NogueiraPP-PI
Carlos PortinhoPL-RJ
Flávio BolsonaroPL-RJ
RomárioPL-RJ
Lasier MartinsPodemos-RS
Luis Carlos HeinzePP-RS
Marcos RogérioPL-RO
Esperidião AminPP-SC
Ivete da SilveiraMDB-SC
Maria do Carmo AlvesPP-SE


Votaram a favor no segundo turno

SenadorPartido
Acir Gurgacz(PDT-RO)
Alessandro Vieira(PSDB-SE)
Alexandre Silveira(PSD-MS)
Alvaro Dias(Podemos-PR)
Angelo Coronel(PSD-BA)
Carlos Fávaro(PSD-MT)
Confúcio Moura(MDB-RO)
Chico Rodrigues(União-RR)
Daniella Ribeiro(PSD-PB)
Dário Berger(PSB-SC)
Davi Alcolumbre(União-AP)
Eduardo Braga(MDB-AM)
Eduardo Gomes(PL-TO)
Eliziane Gama(Cidadania-MA)
Elmano Férrer(PP-PI)
Fabiano Contarato(PT-ES)
Fernando Coelho(MDB-PE)
Fernando Collor(PTB-AL)
Fernando Dueire(MDB-PE)
Flávio Arns(Podemos-PR)
Giordano(MDB-SP)
Humberto Costa(PT-PE)
Irajá(PSD-TO)
Izalci Lucas(PSDB-DF)
Jader Barbalho(MDB-PA)
Jaques Wagner(PT-BA)
Jayme Campos(União-MT)
Jean Paul Prates(PT-RN)
Jorge Kajuru(Podemos-GO)
José Serra(PSDB-SP)
Julio Ventura(PDT-CE)
Kátia Abreu(PP-TO)
Leila Barros(PDT-DF)
Lucas Barreto(PSD-AP)
Luiz do Carmo(PSC-GO)
Mailza Gomes(PP-AC)
Mara Gabrilli(PSDB-SP)
Marcelo Castro(MDB-PI)
Márcio Bittar(União-AC)
Mecias de Jesus(Republicanos-RR)
Nelsinho Trad(PSD-MS)
Nilda Gondim(MDB-PB)
Omar Aziz(PSD-AM)
Otto Alencar(PSD-BA)
Paulo Paim(PT-RS)
Paulo Rocha(PT-PA)
Randolfe Rodrigues(Rede-AP)
Renan Calheiros(MDB-AL)
Roberto Rocha(PTB-MA)
Rogério Carvalho(PT-SE)
Rogério Cunha(União-AL)
Rose de Freitas(MDB-ES)
Sérgio Petecão(PSD-AC)
Simone Tebet(MDB-MS)
Soraya Thronicke(União-MS)
Styvenson Valentim(Podemos-RN)
Tasso Jereissati(PSDB-CE)
Telmário Mota(PROS-RR)
Vanderlan Cardoso(PSD-GO)
Veneziano Vital do Rêgo(MDB-PB)
Wellington Fagundes(PL-MT)
Weverton(PDT-MA)
Zenaide Maia(PROS-RN)
Zequinha Marinho(PL-PA)

Votaram contra no segundo turno

SenadorPartido
Plínio Valério(PSDB-AM)
Eduardo Girão(Podemos-CE)
Reguffe(Sem partido-DF)
Marcos do Val(Podemos-ES)
Carlos Viana(PL-MG)
Eliane Nogueira(PP-PI)
Carlos Portinho(PL-RJ)
Flávio Bolsonaro(PL-RJ)
Romário(PL-RJ)
Lasier Martins(Podemos-RS)
Luis Carlos Heinze(PP-RS)
Esperidião Amin(PP-SC)
Ivete da Silveira(MDB-SC)


Os senadores Marcos Rogério (PL-RO), Maria do Carmo Alves (PP-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votaram contra no primeiro turno e não registraram voto no segundo turno. 

https://www.band.uol.com.br/noticias/primeiro-jornal/ultimas/veja-como-votaram-os-senadores-na-aprovacao-da-pec-da-transicao-16567703

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