Relator de ação no tribunal que questiona medida provisória, o ministro deve analisar tema na próxima semana
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) apresente, dentro de um prazo de 72 horas, informações a respeito da Medida Provisória (MP) 1.294/2026, que proíbe a atuação de sites de aposta que operam com quota fixa no país, além de cassinos on-line, o que inclui o "jogo do tigrinho".
Fux é relator de uma série de ações no tribunal que tratam sobre a regulação das bets no país. O pedido para que o governo federal se manifeste ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, que tramita no STF desde 2024 e foi requerida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O pedido também atende a um movimento de entidades e clubes de futebol, como Flamengo, Fluminense, São Paulo, Botafogo e Cruzeiro, que acionaram a Suprema Corte contra a decisão do Executivo. Também há ações protocoladas por associações que representam as bets e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
A MP que proíbe as bets entrou em vigor no último dia 26 de setembro, após o governo Lula anunciar que iria levar adiante medidas para restringir a atuação das empresas que operam com apostas de quota fixa. O anúncio ocorreu às vésperas das eleições e foi tratada pelos adversários como “oportunista”, em um cenário de intensa polarização política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário