Beneficiados deverão cumprir seis regras; dentre elas, usar tornozeleira eletrônicas e não usar redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a prisão domiciliar para 18 idosos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Dentre os beneficiados está Fátima de Tubarão, como ficou conhecida Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, idosa condenada a 17 anos de prisão e que já cumpriu 3 anos e 10 meses de pena.
A idosa viralizou nas redes sociais durante a invasão ao Palácio do Planalto em que ela aparece dizendo: "Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora", fazendo referência a Moraes. Em seguida, diz estar atuando na depredação. "Quebrando tudo e cagando nessa bost* aqui", completou Fátima. "Só o que fiz foi ‘caga’ no vaso do Xandão, não nego", emendou a mulher.
Todos eles, com idades entre 60 e 73 anos, foram condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Nas decisões, proferidas na sexta-feira (24/4) e publicadas nesta segunda-feira (27/4), Moraes estabeleceu o cumprimento de seis medidas cautelares. Dentre elas, foi determinado o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, colocada assim que o preso sair da unidade prisional.
Os passaportes de todos foram suspensos e a obtenção de novo documento foi proibida. No mesmo sentido, nenhum deles pode sair do país e a Polícia Federal ficou responsável por fazer o impedimento migratório.
Nenhum dos 18 idosos pode ter acesso a redes sociais, inclusive sob mediação de terceiros, e nenhum deles pode receber visitas. As exceções são de advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos, os pais, irmãos, filhos e netos, além de outras pessoas autorizadas anteriormente pelo STF, referentes a cada caso específico.
Veja quem foram os beneficiados
- Ana Elza Pereira da Silva
- Claudio Augusto Felippe
- Francisca Hildete Ferreira
- Germano Siqueira Lube
- Iraci Megumi Nagoshi
- Jair Domingues de Morais
- João Batista Gama
- José Carlos Galanti
- Levi Alves Martins
- Luis Carlos de Carvalho Fonseca
- Marco Afonso Campos dos Santos
- Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza
- Maria do Carmo da Silva
- Moisés dos Anjos
- Nelson Ferreira da Costa
- Rosemeire Aparecida Morandi
- Sonia Teresinha Possa
- Walter Parreira
