A Procuradoria-geral defendeu que, caso Moro seja condenado a privação de liberdade maior que quatro anos, deve perder o mandato de senador
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira, denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pelo suposto crime de calúnia cometido contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No pedido, a PGR defendeu que, caso Moro seja condenado a uma “pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos”, ele deve perder o mandato de senador. A peça é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo.
Na sexta-feira, um vídeo curto em que Moro acusou o ministro de STF de vender habeas corpus viralizou nas redes sociais. Na gravação, o ex-juiz da Lava-Jato aparece rindo e fala em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
“O denunciado Sergio Fernando Moro emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”, escreveu Lindôra.
Para a vice-PGR, ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva a Gilmar Mendes, Moro “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”.
Na manifestação, o órgão dá 15 dias para Moro apresentar resposta preliminar à acusação. Além de pedir a condenação do senador, a PGR também defendeu a aplicação de uma multa para a reparação dos danos morais. Procurado, o senador ainda não se pronunciou.
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