Profissão de mototaxista é regulamentada em Teófilo Otoni

Foto: Boy Fotógrafo Clique para AMPLIAR Dezenas de mototaxistas participaram da reunião na Câmara O projeto de lei 238 que regulamenta a profissão de mototaxista em Teófilo Otoni foi votado nesta segunda-feira (17), na Câmara Municipal, e aprovado por unanimidade. Há mais de um mês, a Teotrans – Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Teófilo Otoni – vinha se reunindo com profissionais da categoria para discussão e coleta de sugestões. Com a nova lei, 620 novos empregos de mototaxistas serão criados na cidade, ampliando os 200 já existentes. Tal aumento é devido à possibilidade de, agora, cada condutor poder contratar um  mototaxista auxiliar para complementar a prestação do serviço, hipótese prevista no novo regulamento municipal. O texto está baseado na Constituição Federal Brasileira, no Código de Trânsito Brasileiro, na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Federal que regulamentou a profissão de mototaxistas e nos artigos. 1º e 4º da Lei nº. 6.244/2011, que instituiu e autorizou a Teotrans a planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e controlar a prestação dos serviços públicos relativos a transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e sistema viário municipal. A intenção foi regulamentar a prestação desse serviço no município, sob o regime de Autorização, Credenciamento e Licença, mediante prévio cadastramento por pessoa jurídica (empresa ou cooperativa) ou por pessoa física. Padronizações como layout e idade máxima das motos serão adotadas, mas os profissionais terão um tempo para se adaptarem às novas regras. “As motos serão devidamente caracterizadas com adesivos, selos de vistoria e número de autorização. Além disso, os condutores prestarão os serviços com coletes padronizados, crachás contendo dados como nome completo, foto, número de registro e número da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)” – explica o diretor geral da TEOTRANS, Sandro Lúcio Fonseca. Também serão votados nesta semana os projetos que regulamentam as profissões de taxista e transportador de escolares no município. Fonte: Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni