A gestão André Luiz Merlo (PSDB) poderá gastar até R$ 2.500.000,00 com campanhas publicitárias nos próximos 12 meses, segundo mostra o extrato do contrato 70/2019, publicado na última segunda-feira (20), no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Governador Valadares.
De acordo com o plano anual de comunicação preparado pela Secretaria de Comunicação e Mobilização Social (Secom), ainda em 2018, entre as campanhas que receberão verbas está a de ‘Prestação de Contas’, que vai gastar em criação e divulgação em redes sociais, rádios, emissores de televisão, jornais e revistas R$ 1.022.167,00.
No período de um ano, serão feitas duas campanhas de conscientização denominadas ‘Educação no Trânsito’. A ‘Maio Amarelo’ vai custar R$ 135.235,70 e a ‘Semana Nacional do Trânsito’, em setembro, está estimada em R$ 36.041,00.
A ‘Campanha de Vacinação’, que custará R$ 270.471,40, será veiculada duas vezes, sendo uma campanha a cada semestre.
A campanha ‘Volta às Aulas’ será veiculada uma vez, no início do calendário escolar, ao custo de R$ 135.235,70.
Outra marca do governo, a campanha ‘IPTU e Dívida Ativa’ receberá R$ 341.325,70, sendo R$ R$ 206.090,00 destinados para a divulgação do IPTU e R$ 135.235,70 da dívida ativa. O objetivo do investimento é incentivar o pagamento e reduzir a inadimplência dos tributos.
Para divulgar as atrações culturais e esportivas em comemoração ao aniversário da cidade, em 30 de janeiro, o governo destinou R$ 210.590,00 para a campanha ‘Aniversário da Cidade’.
Já a campanha ‘Limpeza Urbana’, que visa educar o cidadão sobre a importância de jogar o lixo na lixeira, colocar o lixo doméstico nos dias e horários de coleta e sobre a importância da coleta seletiva será executada uma vez ao ano e custará R$ 206.090,00.
O plano anual de comunicação também separou o valor de R$ 66.930,00 para custear a realização de duas pesquisas de opinião, uma por semestre, para conferir e medir os resultados das campanhas publicitárias realizadas.
Em 2017, o valor estimado para contratação de serviços de publicidade e divulgação dos programas, serviços e atos do governo foi de R$ 900.000,00.
A Secretaria de Comunicação da prefeitura de Valadares foi procurada para falar sobre os gastos com publicidade, mas não deu nenhum retorno.
Estrutura
Além dos custos com os serviços de publicidade e propaganda, que poderão somar até R$ 2.500.000,00 em um período de um ano, a comunicação da prefeitura tem um gasto mensal de aproximadamente R$ 64 mil com 22 servidores, atualmente, entre efetivos e comissionados, com salários que variam de aproximadamente R$ 1,3 mil a R$ 4,5 mil.
Vereadores
O vereador Coronel Wagner Fabiano (PMN) foi um dos primeiros a manifestar, nas redes sociais, sua indignação com o valor de R$ 2.500.000,00 destinado à publicidade no município e adiantou que vai procurar o Ministério Público para verificar a legalidade do contrato.
O parlamentar classificou o gasto como “um completo absurdo!”. Ele disse que “é de se indignar gastar 2,5 milhões do orçamento anual do município com publicidade e propaganda. Além disso, hoje temos um cenário de redes sociais e internet que facilita a divulgação e que pode diminuir este gasto”.
O coronel lembrou que a Secretaria de Comunicação tem um corpo técnico com funcionários competentes que poderiam ser aproveitados para ajudar na redução do custo.
Ele ressaltou ainda que vai propor um projeto de Lei, nas próximas reuniões da Câmara Municipal, limitando os gastos com contratação de serviço de publicidade. “Vamos definir uma determinada porcentagem no valor total das despesas fixas, que irá gerar uma redução considerada ao que hoje é pago”, garante.
O vereador Marcion Ferreira (PR), ou Marcion da Fusóbras, vice-presidente da Câmara Municipal, falou que o prefeito deveria ter realmente consciência de que Valadares está em uma situação difícil.
“O prefeito usa a desculpa da crise financeira apenas da boca pra fora e dentro da conveniência dele. Na verdade, o que ele faz é criar mais despesas dia após dia, com licitações muitas vezes sem necessidade e com valores absurdos”, ressalta.
Marcion destacou ainda que a administração tem deixado as prioridades da cidade de lado sob a justificativa de falta de verbas. “Recentemente vimos que a prefeitura alugou um imóvel no bairro Santa Rita para instalar um ponto de atendimento aos moradores, que o governo diz que não concretizou por falta de repasses do governo do estado. A comunidade lá ficou prejudicada, mas dinheiro para aluguel durante quase oito meses com o ponto fechado não faltou”.
Para o vereador, o prefeito deveria aplicar grande parte dos recursos da publicidade na solução dos vários problemas que persistem na vida dos valadarenses. “A grande marca desse governo tem sido os buracos, isso já é consenso por todo canto, se o prefeito tivesse mesmo preocupação com a cidade aplicaria esses milhares de reais na melhoria da pavimentação”.
Ele ainda questiona: “Qual o efeito tem uma ou duas campanhas ao ano para educar a população a não jogar lixo no chão? Claro que isso não funciona e não tem o menor sentido”, afirma.
Já Rosemary Mafra (PCdoB), líder da bancada da minoria na Câmara, disse que está estarrecida diante da informação da prefeitura, de um gasto com publicidade de R$ 2.500.000,00 milhões.
“Um governo que lá no inicio, e depois de dois anos e meio de mandato, ainda tem dito que não tem dinheiro, que está em crise, gastar dois milhões e meio com publicidade em um ano, nos parece um grande absurdo”, comenta.
Para a parlamentar, esse dinheiro deveria ser empregado na melhoria do serviço público ou até na valorização e reposição dos direitos dos servidores, que, de acordo com ela, estão relegados a segundo plano.
“Quando a gente vê um gasto que não se reverte em nenhum benefício para a população, temos que fazer uma grande reflexão sobre a absurda inversão de prioridades desse governo”, critica.
Rosemary também aposta que se a população fosse ouvida, ela diria para o governo, na opinião da parlamentar, que se está sobrando dinheiro para aplicar em publicidade, o recurso deveria ser investido na melhoria da educação, na melhoria da saúde, em tapar os buracos, “e até na questão da captação da água, que não vai chegar em todos os bairros, pois a cidade cresceu e não há investimentos em saneamento básico”, acentua.
Ela diz ainda que a medida é desnecessária e uma falta de respeito e irresponsabilidade do governo na aplicação dos recursos públicos. “Se dividir por 12 meses, olha o absurdo de verba com publicidade que esse governo vai gastar mensalmente, e vai gastar pra quê? pra mostrar o que, se ele não está conseguindo cumprir nenhum compromisso de campanha dele?”, conclui.
A reportagem do O Olhar entrou em contato com outros vereadores para saber a opinião deles, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
Veja as campanhas que serão realizadas pela prefeitura:
Prestação de Contas (valor por trimestre):
Educação no Trânsito:
Maio Amarelo
Semana Nacional de Trânsito
Vacinação (valor por semestre):
Volta às Aulas:
IPTU e Dívida Ativa:
IPTU
Dívida Ativa
Aniversário da Cidade:
Limpeza Urbana:
Pesquisas:
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