Em mais uma ação para tentar desviar a atenção da sociedade para os efeitos nocivos das privatizações, o governo Bolsonaro lançou a estapafúrdia proposta de fracionar a venda de gás de cozinha (GLP). O produto é atualmente comercializado em botijões de 13 Kg. O objetivo é que o consumidor possa comprar quantidades menores e, assim, pagar menos.
Além de não alterar a metodologia de preços do derivado, que é atrelada ao mercado internacional, a proposta não garante uma política de proteção social para as famílias de baixa renda. Soa mais como uma cilada para a população. O governo estuda ainda a comercialização do GLP sem marca de distribuidoras e a permissão para que o abastecimento dos botijões seja feito em postos de combustíveis, o que potencializa os riscos de adulteração, vazamento e explosões.
Segundo especialistas do setor, o consumidor tende a pagar mais caro por quilo do produto, comparativamente a um botijão padrão de 13 kg, já que a venda fracionada resultaria em perda de escala e de eficiência para as distribuidoras. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) já admitiram que isso pode acontecer.
“Ao invés de baratear o preço do produto, o governo tenta enganar a população. O que encarece o gás de cozinha é a política de preços da Petrobras, que é atrelada ao dólar e aos preços do mercado internacional”, esclarece o diretor da FUP, Deyvid Bacelar. “Diminuir o consumo, não resolve o problema. As pessoas não vão diminuir o consumo do gás de cozinha porque compraram uma quantidade menor. Após uma ou duas semanas, vão precisar reabastecer o botijão ou ter que cozinhar com carvão, madeira e álcool, como muitas famílias já vêm fazendo, desde que os preços dispararam”, diz.
Política de preços e privatização
A internacionalização dos preços dos derivados de petróleo nas refinarias da Petrobrás teve início em outubro de 2016, após o golpe que resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No ano seguinte, os reajustes passaram a ser diários e a então gestão Pedro Parente alterou também a política de preços do GLP de uso residencial.
Os preços dispararam, satisfazendo o mercado financeiro e os acionistas privados. O botijão do gás de cozinha, que custava cerca de R$ 40 em 2013, hoje ultrapassa os R$ 70. Nas refinarias, o aumentou do GLP foi de 94%, enquanto a inflação do período girou em torno de 41%.
A FUP e os sindicatos de petroleiros desde o início denunciaram que quem pagaria a conta dessa política nefasta seria o povo, alertando para os riscos do Brasil ficar refém das crises internacionais de petróleo.
O alinhamento internacional dos preços de derivados faz parte do projeto de quebra e privatização do Sistema Petrobrás, que está ocorrendo desde 2016 e foi intensificado no governo Bolsonaro. Subsidiárias estão sendo privatizadas a toque de caixa, como já aconteceu com a BR Distribuidora e a TAG. Oito refinarias foram colocadas à venda e quatro delas estão com propostas de compra, que inclui a entrega de 1.506 quilômetros de dutos e 12 terminais. O feirão da Petrobrás inclui ainda campos de petróleo, fábricas de fertilizantes, termoelétricas, usinas de biodiesel e vários outros ativos.
O resultado desse desmonte é um país cada vez mais dependente do mercado internacional, com a indústria destruída, desemprego recorde, preços dos combustíveis entre os mais caros do mundo e a soberania ameaçada.
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[Texto FUP| Ilustração: Sindipetro-CE]
Operação em MG cumpre mandados de prisão e apreensão por sonegação fiscal em indústria de ração de pet
Alvo é um grupo de produção de rações pet que se identifica como maior do Brasil e 8º maior do mundo. Estimativa é que o grupo tenha sonegado R$ 270 milhões em ICMS.
Por Carlos Eduardo Alvim, Bom Dia Minas — Belo HorizonteA Receita Estadual de Minas Gerais cumpre quatro mandados de prisão e 21 de busca e apreensão em 11 municípios do estado, nesta quinta-feira (24), em operação que combate sonegação fiscal no Grupo Lupus, uma indústria de rações para animais. A estimativa é que tenha sido sonegado cerca de R$ 270 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No dia 8 de novembro, o grupo enviou nota afirmando que não há comprovação do fato e que a empresa colabora para esclarecer os questionamento (veja a íntegra no final da matéria).
A operação, batizada de “Pet-Scan II”, é realizada pela por uma força-tarefa formada pela Receita Estadual, Polícia Civil e Ministério Público de Minas. Dos quatro mandados de prisão (dois em Belo Horizonte, um em Lagoa Santa e outro em Muriaé), dois tinham sido cumpridos até as 7h50.
Alvo dos mandados, o Grupo Lupus tem sede em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O grupo se identifica como o maior de pet food do Brasil e o oitavo no mundo.
Ordens de prisão
A filha de um dos donos da empresa foi presa no bairro Belvedere, na Região Centro-Sul da capital. Também foram apreendidos documentos. Ela é suspeita de envolvimento nos processos de sonegação. A outra prisão ocorreu em Muriaé. De acordo com a delegada Karla Hermon, o segundo preso é um gerente de vendas da empresa.
Ordens de busca e apreensão
Os mandados são cumpridos em estabelecimentos comerciais e em casas nas seguintes cidades:
- Belo Horizonte
- Contagem
- Governador Valadares
- Itambacuri
- Itaúna
- Juiz de Fora
- Lagoa Santa
- Muriaé
- Sabará
- Santa Luzia
- Teófilo Otoni
Os crimes
Os envolvidos podem responder por:
- Crimes contra a ordem tributária
- Lavagem de dinheiro
- Formação de quadrilha
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Pacotes de ração dentro da indústria alvo de investigação por suspeita de sonegação fiscal — Foto: Secretaria da Fazenda de Minas Gerais/Divulgação
"As pessoas continuaram um esquema milionário e não refrearam suas atitudes delinquentes nem mesmo com a primeira etapa da operação Pet-Scan. Os envolvidos intensificaram o esquema de sonegação fiscal na certeza de uma impunidade, impunidade que não aconteceu porque estão presos agora", disse o promotor Hugo de Moura Lima.
As ações desta quinta-feira (24) são desdobramento da primeira fase da operação, realizada em dezembro de 2016. A investigação aponta a venda de mercadorias sem nota fiscal, notas emitidas em nome de “laranjas”, subfaturamento para reduzir o valor do imposto a ser pago e venda de rações para pet como se fosse para animais de produção, que é isento de ICMS. Uma das práticas da indústria era a "venda com meia nota".
De acordo com a Receita Estadual, parte das notas fiscais era emitida em nome de produtores rurais sem o conhecimento deles. Além disso, este grupo ainda usava empresas cujas inscrições estaduais estavam suspensas, baixadas ou canceladas. Ou seja, as operações eram fictícias e tinham efeito apenas para faturamento.
Ainda segundo a investigação, o esquema da fraude envolveu transportadoras de cargas e distribuidores atacadistas, todos ligados ao mesmo grupo. O sistema de contabilidade geral separava as operações legais da "parte especial", que eram as operações envolvidas na sonegação.
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Operação contra sonegação fiscal na indústria de rações pet é realizada em Minas Gerais nesta quinta-feira (24) — Foto: Carlos Eduardo Alvim/TV Globo
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Quatro mandados de prisão e 21 de busca e apreensão estão sendo cumpridos em 11 cidades mineiras — Foto: Carlos Eduardo Alvim/TV Globo
Íntegra da nota enviada no dia 8/11
Considerando a matéria “Operação em MG cumpre mandados de prisão e apreensão por sonegação fiscal em indústria de ração de pet”, publicada em 24/10, o Grupo Lupus informa, por meio do Departamento Jurídico, a existência de equívocos. E, por isso, solicita a veiculação dos seguintes esclarecimentos:
O Grupo Lupus considera que as medidas tomadas pelo estado em 24/10/2019 são precipitadas e desproporcionais, já que não há comprovação de injuridicidade e a empresa colabora para esclarecer os questionamentos;
Vale destacar que não há decisão definitiva do mérito, sendo que o objeto de investigação está sob análise pelo próprio estado por meio do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais, que entendeu pela necessidade da realização de prova pericial;
O Grupo Lupus esclarece que a investigação não está conclusa e que todos os investigados foram soltos, o que comprova o excesso do estado;
Por fim, o Grupo Lupus lamenta que o portal tenha sido induzido a erro, já que as informações que chegaram ao veículo de comunicação não são condizentes com a realidade dos fatos, distorcem a verdade e não informam sobre o trâmite do processo administrativo, causando intangíveis danos econômicos e à imagem da empresa.
Operação em MG cumpre mandados de prisão e apreensão por sonegação fiscal em indústria de ração de pet | Minas Gerais | G1
