Extrema direita usa fake news para distorcer o PL da misoginia e espalhar desinformação nas redes

publicado 31/03/2026 às 22:13

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A aprovação do chamado PL da Misoginia no Senado Federal desencadeou uma ofensiva de desinformação nas redes sociais. Lideranças e páginas da extrema direita passaram a distorcer o conteúdo do projeto para gerar pânico e deslegitimar a proposta, aprovada por unanimidade.

O Plenário do Senado Federal aprovou, em 24 de março, o Projeto de Lei 896/2023, popularmente chamado de PL da Misoginia. A iniciativa incluiu o ódio, desprezo, aversão ou preconceito extremo direcionado a mulheres no rol dos crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo (7.716/1989).

A matéria foi aprovada por 67 votos a favor e nenhum contra, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o projeto tornará crime a prática de misoginia, com reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Considerada uma vitória em meio a números alarmantes de violência contra a mulher, a iniciativa tem sido alvo de diversas notícias falsas publicadas por lideranças e páginas da extrema direita, com o intuito de enfraquecer a pauta feminista e manter a sociedade sob controle do patriarcado, que tem no machismo a sua face mais usual. Não se trata de um caso isolado. A disseminação de desinformação tem sido uma estratégia recorrente em campanhas recentes da extrema direita, especialmente em temas ligados a direitos sociais, políticas públicas e pautas de gênero.

Uma das principais fake news viralizadas logo após a aprovação do PL tenta convencer a população de que, a partir da lei, os homens “não poderão nem dar bom dia para as mulheres sob o risco de serem presos”.

A informação, no entanto, não é verdadeira. A proposta define misoginia como condutas que manifestam ódio ou aversão a mulheres, baseadas na crença da supremacia do gênero masculino. Cumprimentos, opiniões, discordâncias educadas ou perguntas sobre TPM não configuram crime de misoginia, segundo a relatora da proposta, Soraya Thronicke (Podemos-MS).

O projeto, ainda segundo a relatora, não proíbe o debate de ideias ou a discordância política e social. Ele visa punir a incitação à violência e a discriminação grave que atente contra a dignidade humana, seguindo a lógica já aplicada à Lei do Racismo.

Fake news usam trechos fora de contexto para atacar o projeto

Um dos maiores críticos da lei é o deputado federal de extrema direita Nikolas Ferreira (PL). O parlamentar mineiro, imediatamente após a aprovação do PL, passou a usar as redes para compartilhar desinformação.

Um dos posts, retirado do ar depois de desmentido, foi sobre uma discussão entre o apresentador Joelson Giordani e a professora Lourdes Melo (PCO-PI), em um debate nas eleições de 2022. “Se for aprovado na Câmara, esse homem iria preso por misoginia. Que hospício”, escreveu.

O texto exibido pelo mineiro na postagem pertence, na verdade, a outra proposta, o PL nº 4224/2024, que pretende instituir a Política Nacional de Combate à Misoginia. Esse segundo projeto ainda não foi submetido à votação do plenário.

Outro boato que tem circulado é o de que a lei permitiria que funcionárias denunciem seus superiores por misoginia caso recebam críticas profissionais ou sejam advertidas no trabalho. A desinformação sugere que qualquer interação de autoridade masculina sobre uma mulher seria interpretada como crime, gerando um pânico sobre a viabilidade das relações trabalhistas e a contratação de mulheres.

No texto do PL está claro que cobranças profissionais, avaliações de desempenho e ordens administrativas legítimas não se enquadram no tipo penal. A lei busca punir o “assédio moral e a humilhação baseada na desvalorização da mulher por ser mulher”, e não a gestão cotidiana de empresas.

Fake news sobre o PL da misoginia ampliam disputa

Outra narrativa falsa afirma que o verdadeiro objetivo do PL não seria defender as mulheres, mas privilegiar mulheres trans em detrimento das mulheres cis. Algumas publicações alegam que a lei seria uma manobra ideológica para “apagar” o gênero feminino tradicional e proteger exclusivamente identidades de gênero específicas.

O texto do projeto, porém, é abrangente e foca na proteção de todas as mulheres contra o ódio e a aversão de gênero. O objetivo central é combater a estrutura de violência que atinge o sexo feminino na sociedade, independentemente das pautas identitárias citadas nos boatos. A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado justamente por seu caráter de proteção geral contra a violência de gênero.

A aprovação unânime no Senado evidencia esse caráter amplo, o que não impede que a desinformação siga sendo utilizada como ferramenta de disputa política sobre o tema.