Uma fiscalização do Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MG, resultou na autuação de 10 postos de combustíveis após inspeções realizadas na comarca de Salinas e municípios vizinhos, no Norte de Minas.
De acordo com informações oficiais divulgadas pelo Procon-MPMG, a operação ocorreu entre os dias 13 e 17 de abril de 2026 e fiscalizou 21 estabelecimentos nas cidades de Salinas, Fruta de Leite, Novo Horizonte, Padre Carvalho, Rubelita e Santa Cruz de Salinas.
Segundo o órgão, foram identificadas irregularidades administrativas relacionadas principalmente à falta de informações obrigatórias ao consumidor, entre elas ausência de preços em local visível na entrada do estabelecimento, falta de indicação da origem do combustível em postos de bandeira branca, inexistência de informação sobre diferença de valores conforme a forma de pagamento, ausência do percentual de etanol na gasolina comum para cálculo comparativo e uso indevido de marca de distribuidora, situação que pode caracterizar publicidade enganosa.
Também foram apontadas falhas técnicas, como vazamentos em componentes de bombas e problemas no uso do termodensímetro, equipamento utilizado para verificação da qualidade do combustível.
Ainda conforme o Procon-MPMG, as autuações não significam interdição automática dos postos, mas a abertura de processos administrativos, com possibilidade de apresentação de defesa pelos estabelecimentos e eventual aplicação de penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A ação integra uma fiscalização regional mais ampla conduzida pelo Ministério Público em postos do Norte de Minas, com foco na transparência das informações prestadas ao consumidor e na regularidade dos serviços ofertados.
sábado, 25 de abril de 2026
Uma fiscalização do Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MG
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