Facções brasileiras foram classificadas como organizações terroristas pelo presidente americano, Donald Trump, após pedido do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro. Medida desperta temor de risco à soberania do Brasil, mas também pode ajudar no combate ao crime organizado.
Por Redação g1 — São Paulo
A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de classificar facções brasileiras como grupos terroristas traz consequências jurídicas, econômicas, militares e civis para o Brasil e para os EUA. Especialistas em segurança apontam riscos à soberania brasileira, enquanto defensores da medida sinalizam que pode haver ganho no combate ao crime organizado brasileiro, pois a classificação dificulta que PCC e CV atuem internacionalmente.
📆 O anúncio do governo Trump se deu 2 dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, se reunir com o presidente americano e tratar do tema. Flávio reagiu à decisão de Trump dizendo que fez pela segurança do Brasil "mais em uma viagem do que o governo Lula em 17 anos".
Argumentos da família Bolsonaro a favor da decisão de Trump
- Asfixia financeira internacional: Para Flávio, agora haverá ferramentas para cortar o financiamento às organizações "narcoterroristas";
- Proteção e "libertação": O pré-candidato à Presidência pelo PL afirma que a medida representa uma "proteção ao povo brasileiro" contra o que ele define como o "governo paralelo" das facções criminosas;
- Combate nível Bin Laden: Eduardo Bolsonaro, deputado federal cassado e que mora nos EUA, disse que PCC e CV "vão poder ser combatidos igual Bin Laden era" pelos Estados Unidos.'
Consequências de classificar PCC e CV como organizações terroristas
👩🏼⚖️ 1. Impactos jurídicos e em investigações
- Mudanças de esfera: Nos EUA, o combate às facções brasileiras deixa de ser tratado unicamente como caso de polícia e pode passar para a esfera de inteligência e militar, em que atuam CIA e Pentágono, por exemplo;
- Velocidade: Órgãos de investigação dos EUA passam a ter acesso a instrumentos jurídicos que possibilitam investigar e punir integrantes de facções brasileiras de forma mais rápida;
- Compartilhamento de informações: Especialistas indicam dois caminhos possíveis: as autoridades americanas podem compartilhar com o Brasil os achados sobre facções a que terão acesso e, assim, ajudar ações locais, mas também podem passar a classificar dados como "secretos" ou "ultrassecretos", o que reduziria a troca de informações;
- Criminalização: Torna-se crime federal nos EUA fornecer qualquer tipo de "apoio material" às facções, o que inclui dinheiro, treinamento, armas, logística e consultoria, por exemplo.
💰 2. Consequências financeiras e econômicas
- Bloqueio de bens: Ativos financeiros e propriedades ligadas às facções em território americano ou sob controle de instituições dos EUA são automaticamente bloqueados;
- Vigilância sobre o sistema bancário: Bancos brasileiros e fintechs que movimentem recursos das facções podem ser proibidos de operar com o sistema bancário americano;
- Risco a investimentos: Insegurança jurídica pode afastar capital estrangeiro do Brasil e endurecer auditorias em setores como o de combustíveis, infraestrutura e agronegócio.
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Crianças brincam na Vila Cruzeiro, no Rio, ao lado de barricadas colocadas para conter avanço de policiais durante operação. — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
🪖 3. Soberania e ação militar:
- Intervenção: Abre-se uma brecha jurídica para que as Forças Armadas dos EUA façam operações militares no Brasil sem anuência do governo brasileiro, como abater aviões ou afundar navios, com a justificativa de combate ao terrorismo;
- Pressão geopolítica: A classificação pode ser um instrumento de pressão externa para alinhar a agenda de segurança do Brasil aos interesses dos EUA.
✈️ 4. Restrições de imigração e viagens
- Vistos e deportações: Integrantes das facções ou pessoas com conexões comprovadas com elas podem ter vistos negados ou cancelados. Ficam sujeitos também à expulsão ou prisão ao entrar nos EUA;
- Impacto sobre civis: Há temor de que tirar visto americano fique mais difícil para brasileiros que vivem em áreas dominadas pelo crime organizado, mesmo que não tenham vínculo com as facções.
- PCC e CV como terroristas: as consequências da decisão de Trump | G1
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