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terça-feira, 23 de junho de 2026
TSE determina retirada de postagens contra Flávio feitas por deputados
Ministro André Mendonça determina a parlamentares de esquerda que apaguem posts com acusações e ataques o pré-candidato
Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), André Janones (Avante-MG), Alencar Santana (PT-SP), Erika Hilton (PSOL-SP), e o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL) foram condenadoscrédito: Kayo Magalhães, Bruno Spada, Vinicius Loures / Câmara dos Deputados e Reprodução/Redes sociais
Os deputados federais de esquerda Rogério Correia (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), André Janones (Avante-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Erika Hilton (PSOL-SP), o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL) e um usuário do Threads, Patrick Fritz, terão que excluir postagens que relacionam o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-SP) ao crime organizado e a uma PEC que substituiria a escala 6x1 a uma escala 7x0. A decisão é do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça.
O ministro entendeu que Flávio Bolsonaro tem notoriedade por ser apresentado como pré-candidato à Presidência da República, o que confere caráter estritamente eleitoral às publicações e justifica a atuação da Justiça Eleitoral para coibir a propaganda antecipada negativa.
No processo contra André Janones, a punição foi motivada por um vídeo publicado no Instagram no início de junho. Na gravação, que teve mais de 1,9 milhão de visualizações, o deputado aparecia dizendo que estava viajando para os Estados Unidos para entregar uma "capivara" de Flávio Bolsonaro ao presidente estadunidense Donald Trump e a parlamentares americanos.
No vídeo, Janones chamou o senador de “bandido” e “vagabundo”. Ele acusou Flávio diretamente de roubar dinheiro do povo brasileiro, de ter envolvimento com milicianos e traficantes, e de ter ligação com o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), morta a tiros em 2018.
Publicação de Janones no InstagramReprodução/Instagram @andrejanones
Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que Janones não fez uma crítica política comum sobre os planos ou viagens do senador, mas jogou nas redes acusações criminais “gravíssimas” sem apresentar nenhuma investigação, documento ou prova que sustentasse o que disse.
Postagens solo e conjunta
Já os deputados Lindbergh Farias e Rogério Correia foram acionados juntos por causa de duas postagens, também no Instagram. A primeira foi uma publicação feita em formato colaborativo, que aparece no perfil dos dois ao mesmo tempo, de 1º de junho, mostrando um carrossel de 12 fotos que associava a imagem de Flávio Bolsonaro a pessoas investigadas e a facções como o Comando Vermelho e milícias, usando o título "Flávio Bolsonaro e relações com o crime organizado".
A segunda postagem, publicada por Lindbergh no mesmo dia, traz uma montagem com a frase: “A seleção do crime organizado está escalada. E Flávio Bolsonaro é o técnico”. O ministro afirmou que as publicações usaram recursos visuais fortes para fazer o eleitor acreditar que o senador de fato comanda e coordena grupos criminosos.
Postagem de Lindbergh traz uma montagem com a frase: "A seleção do crime organizado está escalada. E Flávio Bolsonaro é o técnico"Reprodução/Instagram @lindberghfarias
Como os deputados apenas juntaram fotos e nomes sem mostrar decisões judiciais ou relatório oficial que comprovasse esse vínculo, o ministro considerou que o material passou dos limites da ironia e da liberdade de expressão, servindo apenas para atacar a honra do pré-candidato. Os citados incluem o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro; o miliciano Adriano da Nóbrega, o membro do CV Índio do Lixão, dentre outros facionados.
“O conteúdo não veicula apenas crítica dura, ironia, sarcasmo ou juízo de valor negativo. Ele sugere que Flávio Bolsonaro possui vínculos com organizações criminosas, grupos paramilitares, traficantes e integrantes do Comando Vermelho, sem indicar elemento mínimo que demonstre o alegado vínculo ilícito”, afirma trecho da decisão.
“Embora a propaganda antecipada não se caracterize por toda e qualquer menção a pré-candidato, a jurisprudência desta Corte admite a configuração de propaganda eleitoral antecipada negativa quando o conteúdo veiculado, antes do período permitido, desqualifica a honra ou a imagem de adversário político ou divulga fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado”, diz outro trecho.
Segundo Mendonça, embora o debate democrático proteja críticas políticas ácidas e contundentes, a liberdade de expressão não permite a divulgação de acusações graves sem comprovação. Nos dois casos, o magistrado concluiu que associar o parlamentar a milícias, facções e práticas criminosas, sem apresentar investigações oficiais ou provas mínimas, ultrapassa os limites da opinião pública e introduz uma narrativa desinformativa no ambiente digital.
O relator também destacou o grande alcance e a rápida dispersão dos conteúdos nas redes sociais, o que gerava um risco imediato de prejudicar a honra do pré-candidato e influenciar o eleitorado antes mesmo do início oficial da campanha.
Escala 6x1
Uma terceira decisão, também de relatoria de Mendonça, abrange publicações feitas no X (antigo Twitter) e no Threads pelos deputados federais Rogério Correia, Alencar Santana e Erika Hilton, além do vereador Rick Azevedo e do produtor de conteúdo Patrick Fritz. O Partido Liberal (PL) acionou a corte alegando que o grupo utilizou as redes sociais para espalhar desinformação ao associar o senador Flávio Bolsonaro à criação de uma suposta "escala 7x0" de trabalho.
Nas postagens, os denunciados afirmavam que Flávio e seus aliados políticos haviam apresentado ou defendiam uma proposta para instituir a "escala 7x0", que consistiria em trabalhar sete dias por semana sem direito a nenhum dia de descanso.
Mendonça descreveu que material utilizava expressões de "forte impacto emocional" e apelo popular, chamando o senador de "inimigo do trabalhador" e "inimigo do povo", além de classificar o projeto defendido por ele como uma "proposta escravocrata" feita para "destruir a CLT" e "acabar com tudo que é direito do trabalhador". As mensagens afirmavam ainda que o pré-candidato "queria ver" o cidadão trabalhando sem direito a folgas.
Na publicação de Rogério Correia, por exemplo, o deputado afirmava que "o fim da 6x1 corre perigo" porque o senador Rogério Marinho, apontado por ele como responsável pelo programa de governo de Flávio Bolsonaro, teria protocolado uma emenda para barrar o fim da jornada 6x1 que havia sido aprovada na Câmara. Segundo o post de Correia, essa emenda tentava instituir a "escala 7x0" por meio do pagamento por horas trabalhadas, contando ainda com a assinatura dos senadores mineiros Carlos Viana (PSD) e Cleitinho Azevedo (Republicanos).
Atenção, o fim da 6x1 corre perigo??
O Senador Rogerio Marinho, responsável pelo programa de Flávio Bolsonaro, protocolou emenda para barrar o fim da jornada 6x1, que aprovamos na Câmara, instituindo escala 7x0 via pgto por horas trabalhadas. Em MG,Viana e Cleitinho assinaram. pic.twitter.com/jx9rCfvL93
Publicação de Rogerio Correia sobre escala 7x0Reprodução/X @RogerioCorreia_
Ao analisar o texto da PEC nº 12/2026, que é o projeto de lei usado como base para os ataques, o ministro André Mendonça constatou que a publicação distorceu a realidade. Ele explicou que a proposta legislativa não altera o trecho da Constituição que assegura o repouso semanal remunerado e muito menos cria uma jornada de sete dias seguidos de trabalho. O ministro entendeu, no documento da decisão, que os políticos e o produtor de conteúdo “extrapolam os limites da crítica política e configuram propaganda eleitoral negativa antecipada”.
Segundo Mendonça, qualificar um projeto como prejudicial aos trabalhadores ou inadequado faz parte do debate político e é protegido por lei. No entanto, entendeu que o erro jurídico e a ilegalidade aconteceram quando o grupo transformou essa divergência ideológica em uma informação falsa, inventando um fato que não existe no papel para queimar a imagem do pré-candidato diante dos eleitores em um tema altamente sensível, que é o emprego e a jornada de trabalho.
“A presente decisão não impede a crítica política à PEC nº 12/2026, a qualquer pré-candidato, aos parlamentares que subscreveram a proposta ou ao debate sobre jornada de trabalho, desde que não se afirme, de modo categórico, que a proposta cria ou impõe a escala 7x0 ou extingue o repouso semanal remunerado”, diz trecho da decisão.
O ministro determinou a remoção imediata das publicações no prazo de 24 horas e proibiu que os envolvidos voltem a postar esse conteúdo ou variações dele, sob pena de multa diária.
Exclusões
Até o momento da publicação desta reportagem, apenas a postagem conjunta de Lindbergh Farias e Rogério Correia foi retirada do ar pelos parlamentares. As demais citadas ainda não haviam sido excluídas, mesmo após a determinação da Justiça Eleitoral para que a remoção ocorresse no prazo de 24 horas.
Pelo descumprimento da ordem nessas postagens que seguem ativas, os deputados ficam sujeitos ao pagamento da multa diária pessoal estipulada pelo TSE. Além disso, o ministro enviou uma ordem oficial diretamente ao Instagram, que deve fazer a remoção forçada dos links que continuam no ar, sob pena de a plataforma também sofrer sanções financeiras. A decisão do tribunal prevê ainda uma nova multa diária para o caso de qualquer tentativa futura de republicar ou impulsionar esse mesmo material, inclusive se os deputados utilizarem truques de edição de imagem ou texto para tentar burlar o sistema de bloqueio.
Reações
Em nota enviada à imprensa, a equipe de Flávio Bolsonaro afirmou que as decisões do TSE restabelecem a verdade no ambiente digital e freiam uma "estratégia mentirosa" desenhada para atacar a honra do senador. De acordo com a assessoria, os parlamentares processados recorreram a "fake news e desinformação" por não terem propostas reais para debater, optando por tentar vincular o pré-candidato a crimes e “fatos inexistentes”.
A nota destaca ainda que, enquanto os opositores se concentram em criar narrativas falsas nas redes sociais, o senador segue focado em apresentar soluções concretas para o país. Para a assessoria, as decisões do tribunal dão uma resposta firme ao que classificaram como uma "goleada em ações vitoriosas contra postagens irregulares do PT".
“A decisão do TSE indica a gravidade da conduta praticada por adversários do senador. Os adversários petistas tentam interferir na opinião dos eleitores com fatos inexistentes”, afirma trecho da declaração.
O deputado Rogério Correia, nas redes sociais, relacionou a condenação a um acordo entre Mendonça e o “filho 01” de Jair Bolsonaro. “Ministro Mendonça proibiu vincular Flávio com Vorcaro e Flávio com as milícias, porque? É segredo de polichinelo, até o reino mineral sabe. Só falta proibir o Tariflávio”, escreveu no X.
Ministro Mendonça proibiu vincular Flávio com Vorcaro e Flávio com as milícias, porque? É segredo de polichinelo, até o reino mineral sabe. Só falta proibir o Tariflávio.
Já em conversa com o Estado de Minas, ele definiu as decisões como “censura pura” e declarou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão das publicações relacionadas à escala de trabalho. Ele foi intimado a apagar as postagens trabalhadas em ambas as decisões.
As equipes dos parlamentares Lindbergh Farias, André Janones, Alencar Santana, Erika Hilton e Rick Azevedo foram procurados para comentar as condenações. Eles não se pronunciaram publicamente. A reportagem não conseguiu contato com Patrick Fritz. O espaço segue aberto para quaisquer declarações.
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