Nesta terça-feira (18), o atacante Neymar prestou seu primeiro depoimento no tribunal de Barcelona, na Espanha, local onde está sendo julgado por fraude e corrupção em sua transferência do Santos para o Barcelona, em 2013. Ao ser questionado sobre sua participação nos contratos, o craque do PSG e da Seleção Brasileira disse que apenas assinava os documentos que seu pai pedia. Esse tipo de alegação é algo comum na Justiça, em especial nos casos envolvendo jogadores profissionais, e dificilmente ela é aceita pelos juízes.
"Salvo alguma peculiaridade do sistema jurídico espanhol, não se pode alegar desconhecimento daquilo que se assina, ao se tratar de pessoa maior e capaz. Um vício de vontade do negócio jurídico, ou seja, algo que posso contaminar a livre manifestação de vontade, há de ser muito bem comprovado. (...) Ao ensejo desse caso, vale lembrar que a FIFA tem trabalhado para promover maior transparência nas movimentações financeiras da indústria do futebol, especialmente com a FIFA Clearing House", afirma Filipe Souza, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
"Primeiro, é preciso saber se a justiça espanhola é competente e, caso seja, se as práticas das quais eles são acusados serão provadas. Se isso se confirmar, embora eu não conheça a legislação do país, não creio que essa linha de argumentação isente o Neymar Jr. de responsabilidade. Se ele assinou os documentos, é maior e capaz, ele deve responder pelos seus atos. Me parece que a ideia é de tentar descolar a imagem pública do Neymar Jr. do caso, afastando da mídia eventual ligação direta dele com a acusação de corrupção e fraude empresarial. Um exemplo é o de Messi e seu pai, que foram processados e condenados por fraude fiscal (não é o caso do Neymar, que responde por fraude empresarial), mesmo com o argentino dizendo que não sabia de nada", diz Pedro Cirne Lima, advogado especialista em direito desportivo e contratual.
Filipe Souza conta que esse tipo de ação é um grande erro e que o jogador e/ou pessoa comum precisa ter responsabilidade e saber o que está assinando.
"Não é raro ouvir casos de atletas que afirmam desconhecer os documentos que assina durante a sua carreira, mas isso é um erro. Aliás, isso é inaceitável. O profissional precisa saber de tudo o que está acontecendo, ainda que tenha uma equipe que lhe dê suporte. Qualquer problema que aconteça será associado ao jogador, e não a qualquer membro de sua equipe", reforça.
O julgamento do caso teve início nesta segunda-feira, 17 de outubro. Apesar de ter comparecido ao tribunal, Neymar acabou sendo liberado sob a justificativa de estar cansado.
O grupo DIS alega que Barcelona, Santos, Neymar e o pai do jogador fizeram um acordo por trás dos panos para levar o atacante à Catalunha sem consultar a empresa, que tinha 40% dos direitos econômicos do atleta na época.
Além disso, o Ministério Público da Espanha acusa três pessoas jurídicas - Barcelona, Santos e a empresa N&N Consultoria - e o ex-presidente do clube catalão, Sandro Rosell, de irregularidades.
Fora as multas milionárias, as acusações feitas pelo grupo DIS e pela promotoria da Espanha pedem prisão de cinco anos para o atacante e punições administrativas para Neymar pai e Rosell.
Entenda o caso
A transferência de Neymar pelo Santos ao Barcelona foi sacramentada em maio de 2013 por 17,1 milhões de euros. Essa quantia foi paga pelo clube catalão ao jogador brasileiro. O DIS era dona de 40% dos direitos econômicos do atleta, modalidade de negócio essa que ainda era permitida pela FIFA naquele ano. Por essa porcentagem, o grupo recebeu 6,84 milhões de euros.
No entanto, mais tarde, o Barcelona revelou que a operação teria custado 57 milhões de euros e não apenas os 17,1 milhões de euros. Essa diferença de quase 40 milhões de euros foi paga à empresa dos pais de Neymar, a N&N. A partir daí uma investigação constatou que o valor real da transferência foi ainda maior: 86,2 milhões de euros.
Nesse montante estavam os pagamentos por amistosos a serem disputados por Barcelona e Santos, direito de preferência por jovens atletas da base do clube brasileiro, acordos entre os catalães e a Fundação Instituto Neymar, direitos de imagem, luvas para o atacante e comissões para os agentes.
Para o DIS, isso foi uma manobra encontrada para reduzir o valor da sua fatia no negócio. Caso a negociação entre os dois clubes - sem os outros contratos - tivesse sido acertada em 86,2 milhões de euros, o grupo teria direito a 34,5 milhões de euros.
Por conta disso, a acusação contra Neymar, seus pais e os dirigentes é de "corrupção privada", um crime que só passou a existir na Espanha no ano de 2014 e que até hoje não existe no ordenamento jurídico brasileiro.
Esse é o principal argumento da defesa do jogador brasileiro no caso.
"O Brasil não criminaliza corrupção entre particulares. Não é possível aplicar a lei brasileira a um fato espanhol, porque a lei brasileira criminalizando a corrupção privada não existe e, embora exista o crime de corrupção privada na Espanha, como nós não temos essa previsão idêntica no Brasil, é impossível a sua aplicação no território nacional", disse o advogado Davi Tangerino, que defende Neymar nos casos fiscais em curso no Brasil, em entrevista ao 'ge'.
Deep web é o nome dado para uma zona da internet que não pode ser detectada facilmente pelos tradicionais motores de busca, garantindo privacidade e anonimato para os seus navegantes. É formada por um conjunto de sites, fóruns e comunidades que costumam debater temas de caráter ilegal e imoral.
Deep web é uma expressão inglesa e significa literalmente “Internet Profunda”. Também conhecida por Undernet ou Darknet, a deep web é considerada uma "internet invisível" porque todo o conteúdo disponível em seu interior não é de fácil acesso para a maioria dos internautas, e os produtores desses conteúdos optam por manter o seu anonimato, através de softwares que dificultam a sua identificação.
Os endereços eletrônicos que estão na deep web, ao contrário dos disponíveis na "internet convencional", não são construídos em um formato HTML, justamente para dificultar o acesso a estas páginas. Isso significa que os endereços na deep web não são indexados e não são relacionados em motores de busca.
Para acessar estes conteúdos é necessária a instalação de programas específicos e o uso de "códigos secretos" para finalmente conseguir acessar alguns desses sites.
Os sites que estão na deep web buscam uma coisa em comum: a privacidade. Os internautas que navegam por lá não querem ser importunados por outros usuários ou simplesmente (e principalmente), são criminosos, assassinos, pedófilos, participantes de seitas satânicas ou demais grupos que pregam atividades imorais e de violência explícita contra o ser humano.
O que existe na deep web?
A deep web é enorme, chegando a ser 500 vezes maior do que a "surface web" ("web da superfície"), com vários conteúdos excêntricos e "bizarros", como fotos de pessoas sendo torturadas, crianças estupradas e demais artigos violentos e sádicos.
A "web profunda" também é o território de temíveis hackers - criminosos virtuais - que se beneficiam do anonimato que a deep web fornece para compartilhar vírus e demais malwares que destroem ou roubam as informações do computador infectado.
Traficantes de drogas, armas e até de pessoas utilizam fóruns e comunidades da deep web para fazer suas negociações ou para trocar experiências com outros criminosos da mesma estirpe.
Ainda que seja muito usada para atividades ilegais ou criminosas, a deep web também pode ser utilizada com bons objetivos, como na elaboração de planos de atividades de segurança pública, segurança nacional ou mesmo de grupos ativistas.
Leia mais sobre Hacker.
Surgimento da deep web
A deep web surgiu graças ao Laboratório de Pesquisas da Marinha dos Estados Unidos, que criou o The Onion Routing, um sistema de comunicações secreto que seria responsável por enviar dados e análises de sistemas através da internet anonimamente.
No entanto, em 2006, foi lançada uma versão do projeto para fins não-governamentais, intitulada de TOR (sigla de The Onion Routing). A palavra "onion" significa "cebola", em português, fazendo alusão às várias camadas que existem na cebola, semelhantes às camadas que um internauta deve atravessar para chegar ao conteúdo desejado em algum site da deep web.
O FBI, Federal Bureau of Investigation ("Agência Federal de Investigação", em português), une esforços com outras instituições para vigiar a deep web, tentando capturar criminosos ou solucionar crimes que são expostos nos fóruns da "internet invisível".
A deep web é ilegal?
De acordo com a legislação brasileira, acessar a deep web não é ilegal. O que pode ser considerado ilegal, em alguns casos, é o tipo de atividade ou interação que o indivíduo desenvolve neste local.
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