CPI da Água pode virar “pizza” logo mais na Câmara Municipal
Criado em Terça,
13 Agosto 2013 14:46
Hoje à noite, a Câmara Municipal retoma a apreciação do
projeto de Lei nº 170/2013 de autoria do Executivo que autoriza o município a
efetuar a entrega da área do Parque de Obras como pagamento da dívida com a
COPASA. Se aprovado, o PL será a confirmação da “pizza” sobre a CPI da Água
TEÓFILO OTONI – Logo mais, às 18h30, a Câmara Municipal
receberá parlamentares, representantes do Executivo e comunidade para uma nova
reunião extraordinária, na Casa Legislativa.
Ao todo, serão seis projetos de Lei encaminhados pelo
Executivo para apreciação dos vereadores na noite de hoje, terça-feira.
Projetos polêmicos, que já receberam pedido de vista
anteriormente, para melhor análise dos parlamentares. Entre eles, está o
Projeto de Lei nº 176/2013 que, autoriza o município por intermédio do Chefe do
Executivo, o prefeito Getúlio Neiva a adquirir o controle acionário da ZPEX –
Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Teófilo Otoni S/A.
Isso, a ZPE volta à discussão, mesmo o prefeito evitando falar do malfadado
mecanismo durante a campanha eleitoral no ano passado.
Retirado durante as sessões ordinárias deste mês, o PL
retoma à Casa, para apreciação e votação. Ao que tudo indica, a base governista
de Neiva na Câmara terá um árduo trabalho para acalentar público e opositores
(parlamentares contrários), que vêem o projeto como manobra política do
Executivo, tendo em vista que o projeto havia sido guardado a sete chaves pela
administração nos últimos oito meses. Aliado a este PL, está o projeto 169/2013
também de autoria do Executivo que, autoriza o município de Teófilo Otoni a
proceder a desapropriação dos imóveis da ZPEX.
Pizza para todos
Dos seis projetos que serão colocados à apreciação dos
parlamentares na noite desta terça-feira, o Projeto de Lei nº 170/2013 de
autoria do Executivo que, autoriza o município a efetuar a entrega da área do
Parque de Obras como pagamento da dívida com a COPASA é o que mais chama
atenção.
Alvo da “CPI da Água” que investigou a prestação de serviços
da Copasa na cidade, e que ao término do processo e apresentação do relatório
final sugeriu o indiciamento criminal do prefeito Getúlio Neiva por suposta
improbidade administrativa ao sonegar documentos à CPI, bem como, da ex
prefeita Maria José pela cessão de parte do terreno do Parque de Obras da
Prefeitura para a Copasa, e ainda do gerente do distrito Mucuri, o engenheiro
José Aldo, este é o PL mais aguardado para votação.
Nos bastidores da Câmara Municipal, é sabido que os membros
da Comissão Parlamentar de Inquérito, Daniel Sucupira (presidente), Assis da
Prefeitura (relator) e Rômulo Barreiros (vice presidente) tentarão mais uma vez
derrubar o projeto, haja vista, que anteriormente, no último dia 05 de agosto,
primeira reunião do mês, o vereador Rômulo Barreiros pediu o artigo 186, vistas
do projeto do Executivo.
Por sua vez, o prefeito Getúlio Neiva está confiante na base
do governo na Câmara que, votaria a favor da “permuta do Parque de Obras”,
obtendo facilmente os 2/3 dos votos para aprovação da PL na Casa.
Por outro lado, a aprovação do projeto que autoriza a
entrega do Parque de Obras para quitar a dívida com a Copasa poderia se tornar
uma bela pizza para a Câmara Municipal, confinando os membros da “CPI da Água”
a meros pizzaiolos, uma derrota de proporções inimagináveis para a base
opositora do governo Neiva.
A reunião extraordinária acontece hoje, a partir das 18h30,
na Câmara Municipal.
Expediente da sessão de hoje, terça-feira (13), na Câmara
Municipal
2.1 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 172/2013 de
autoria do Executivo que, “Altera a Lei Municipal nº 6.246/2011 e determina
outras providências”;
2.2 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 170/2013 de
autoria do Executivo que, “Autoriza o
Município de Teófilo Otoni a efetuar a entrega da área do Parque de Obras como
pagamento da dívida com a COPASA determina outras providências”;
2.3 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 169/2013 de
autoria do Executivo que, “Autoriza o Município de Teófilo Otoni/MG a proceder
a desapropriação dos imóveis da ZPEX e determina outras providências”;
2.4 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 176/2013 de
autoria do Executivo que, “Autoriza o Município de Teófilo Otoni/MG por
intermédio do Chefe do Executivo a adquirir o controle acionário da ZPEX –
Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Teófilo Otoni S/A e
determina outras providências”;
2.5 - Discussão e votação do Projeto de Lei nº 177/2013 de
autoria do Executivo que, “Autoriza o Município de Teófilo Otoni a proceder a
desapropriação da Fazenda denominada Monte Belo e determina outras
providências”;
2.6 – Discussão e votação do Projeto de Lei nº 181/2013 de
autoria do Executivo que, “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
destinado à execução de serviços e obras de abastecimento de água e esgotamento
sanitário no Município”.
Câmara Municipal promove reunião extraordinária, com projetos polêmicos na pauta de hoje
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