sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Câmara Municipal dá aval para implantação da ZPE

Desde o início de 2011 o projeto está parado na Advocacia Geral do Estado (AGE), aguardando liberação para aprovação e liberação de recursos que viabilizem o negócio por meio da aquisição de 51% das ações da Zpex
TEÓFILO OTONI – A Câmara Municipal aprovou a aquisição, por parte da prefeitura, do controle acionário da Zpex Administradora, empresa responsável pela implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na cidade.

Apesar de ainda estar em negociação, o processo vai permitir que o Executivo assuma as adequações do projeto, bem como a divulgação e captação de empresas parceiras interessadas em se instalar na zona alfandegária. A medida deverá custar aos cofres públicos do município pelo menos R$ 5 milhões.
Para a definição do montante será levado em consideração a avaliação patrimonial, o valor de concessão do empreendimento e os investimentos já realizados pela Zpex SA. Para se ter uma idéia, a avaliação patrimonial já soma R$ 8 milhões e os aportes realizados e previstos na manutenção do giram em torno de R$ 20 milhões.
Segundo o secretário-executivo da Zpex, Arlindo Matias do Rego, trata-se de um importante passo para a continuidade de implantação do projeto, execução e o conseqüente desenvolvimento da região. Isso porque, para ele, a presença da prefeitura dará maior credibilidade ao empreendimento.
"Acredito que seja interessante priorizar a busca de empresas atreladas àscommodities locais e da região, para que elas se tornem parceiras. Atualmente, já fazemos isso, mas apresentar o projeto em nome do município com certeza o torna mais atrativo", diz.
Matias do Rego encontra-se na Alemanha realizando justamente esse tipo de ação. O secretário está negociando com algumas empresas, por meio da Câmara de Indústria e Comércio daquele país.
Ele destaca ainda a importância da presença institucional do governo no projeto. "A política de desenvolvimento adotada pela atuais administrações não poderia jamais ignorar que o município tem este instrumento legal, que é a permissão para a instalação de uma zona de processamento, com uma política tributária diferenciada do resto do país e favorável a diversos seguimentos industriais. Mas, já que o governo de Minas não aderiu à parceria, a prefeitura aprovou", justifica.

Lentidão
Desde o início de 2011 o projeto está parado na Advocacia Geral do Estado (AGE), aguardando liberação para aprovação e liberação de recursos que viabilizem o negócio por meio da aquisição de 51% das ações da Zpex.
No começo do mês passado, o prefeito da cidade, Getúlio Neiva, esteve em Belo Horizonte, na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para negociar o pagamento da dívida de R$ 18 milhões junto à instituição de fomento. Após algumas negociações, sob a alegação da falência da ZPE de Teófilo Otoni, o BDMG concordou em descontar juros e correções e o débito com o banco caiu para R$ 7,2 milhões.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni também aprovou o Projeto de Lei 169, autorizando a desapropriação do terreno onde será instalada a ZPE. A área de 14,3 hectares era de propriedade de Zpex. "Essa é uma forma de dar segurança ao município no que se refere ao patrimônio do projeto, uma vez que a Zpex não tem ações listadas na bolsa de valores", explica. "Isso é justo e representa a segurança do valor agregado a ser gerado pela ZPE para a cidade", completa o secretário.
(Por Mara Bianchetti – Diário do Comércio)

A medida deverá custar aos cofres públicos do município pelo menos R$ 5 milhões, já que a Prefeitura irá assumir o controle acionário da Zpex, bem como a implantação do projeto e a divulgação e captação das empresas que deverão se instalar no parque produtivo

Um dos passos para a efetivação foi o início da negociação da dívida acumulada pela Zpex (administradora da ZPE) com o BDMG (instituição de fomento da zona), alçada em R$ 18 milhões

Essa Historinha e Antiga ou melhor dizer esse Factóide

já não e de Hoje que e Usado pela politicagem....

ZPE aguarda para operar desde 1998 em Teófilo Otoni...

13 de dezembro de 2009 | 0h 00

Ivana Moreira - O Estadao de S.Paulo

Há mais de uma década, desde 1998, toda a infraestrutura da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Teófilo Otoni, no norte de Minas, está pronta para receber a instalação de indústrias. Só agora, porém, parece real a perspectiva de operação da área construída em um terreno de 14,3 hectares. "Temos 15 cartas de intenção de empresas interessadas em se instalar aqui", conta Kalil Elawar, presidente da Zpex S.A., a empresa administradora da ZPE.
A zona especial de Teófilo Otoni foi aprovada, em 1994, por decreto do ex-presidente Itamar Franco. A prefeitura doou o terreno e Elawar investiu na infraestrutura, em parceria com o governo de Minas, que tinha 29% das ações ordinárias da Zpex. O investimento, na época, foi de mais de US$ 2 milhões. Os projetos de instalação de duas indústrias de processamento de pedras preciosas foram encaminhados ao Conselho Nacional de ZPEs mas nem chegaram a ser analisados porque o comitê parou de se reunir durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
"Uma empresa que vinha para Teófilo Otoni acabou indo para uma ZPE na China e hoje tem 2,6 mil funcionários", relata o empresário. Em 2005, o próprio governo de Minas, sob o comando do tucano Aécio Neves, deixou de acreditar no projeto e vendeu, num leilão, as ações que tinha na Zpex S.A. Kalil Elawar, único interessado, arrematou o ativo pelo lance mínimo.
Desde 1992, a Zpex movia uma ação contra a União. A Justiça não acatou os argumentos da União de que o CZPE estava extinto e entendeu que o conselho só poderia ter sido extinto pela revogação da lei que o criou. O que não ocorreu. Depois de vários recursos por parte da Advocacia Geral da União, Elawar conseguiu vencer. A União foi obrigada a pagar multa. O valor total do precatório passa de R$ 2 milhões.