domingo, 4 de agosto de 2013

Relatório conclusivo da CPI da Água



Será apresentado na próxima semana...


    Criado em Sábado, 03 Agosto 2013 11:15

A Comissão investigou, entre outros tópicos, a prestação de serviços da Copasa



TEÓFILO OTONI – O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – “CPI da Água”, vereador Daniel Sucupira (PT), informou que o relatório oficial será apresentado ao plenário da Câmara Municipal durante sessão que será realizada na próxima semana (o dia ainda será divulgado para a população com prévia antecedência). Após requerimento do vereador Thalles Contão (PT) posteriormente aprovado pelos demais parlamentares, a “CPI da Água” foi instaurada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Northon Neiva (PMDB), com o objetivo de investigar a prestação de serviços da Copasa em Teófilo Otoni.



Irregularidades...

Ainda segundo o vereador Daniel Sucupira, o contrato da Prefeitura com a Copasa assinado em 2004 à época pelo prefeito Getúlio Neiva, determinava que em 31 de Dezembro de 2008 a empresa teria que tratar 100% do esgoto coletado na cidad, mas até hoje 29% deste ainda não recebe tratamento. Sucupira também citou a poluição do Rio Todos os Santos pela Copasa, que “joga” esgoto “in natura” no rio. Segundo ele, é grande o passivo ambiental que a empresa está deixando em Teófilo Otoni.



Dívida da Prefeitura com a Copasa


O vereador Daniel Sucupira disse que um ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) ao promotor de Justiça, Hélio Pedro Soares revela que a dívida da Prefeitura com a Copasa não chega aos R$ 13 milhões, valor muito abaixo dos R$ 29 milhões anunciados pelo prefeito Getúio Neiva.

O parlamentar questionou ainda a “entrega” do Parque de Obras da Prefeitura à Copasa em troca do pagamento dessa dívida, cujo valor ainda não foi devidamente apurado. Segundo Daniel Sucupira, o prefeito já anunciou que “entregará” o Parque de Obras à Copasa, mas sem ter ainda a aprovação formal da Câmara Municipal, o que é irregular porque o Legislativo nem sequer votou ou mesmo aprovou o projeto.



Encaminhamento...

O presidente da CPI informou ainda que após entregar o relatório oficial ao presidente da Câmara Municipal, vereador Northon Neiva este o encaminhará para o Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, ARSAE-MG, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para as providências legais cabíveis.




 Vereadores Assis da “Prefeitura” (relator), Daniel Sucupira (presidente) e Rômulo Barreiros (vice-presidente) da “CPI da Água”
 CPI da Água apresentará relatório oficial durante sessão na próxima semana

 O presidente da CPI, Daniel Sucupira afirmou que foram detectadas irregularidades praticadas pela Copasa

Nenhum comentário:

Postar um comentário