Nacional... ....
Garotinho ao STF....
- Roberto Gurgel aponta que deputado e prefeita desviaram R$ 63 milhões em recursos públicos do Estado do Rio
BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado
Anthony Garotinho (PR-RJ) e sua mulher, Rosinha Garotinho, prefeita de
Campos dos Goytacazes, no Rio. Ambos foram denunciados por peculato e
lavagem de dinheiro. Quando Rosinha era governadora do Rio e Garotinho
era secretário de Estado, o governo teria desviado R$ 63,3 milhões em
dinheiro público por meio de contrato ilícito com uma empresa prestadora
de serviços. Desse total, R$ 650 mil teriam financiado a candidatura de
Garotinho à presidência da República, em 2006.
“Os denunciados, de forma livre e consciente, desviaram recursos públicos no valor de R$ 650 mil do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de financiar a pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência da República no ano de 2006 pelo PMDB, época em que Rosinha Matheus era governadora daquele Estado”, escreveu o procurador-geral.
Em 2003, o governo do Rio contratou, sem licitação, a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) para fornecer mão de obra terceirizada para nove órgãos do estado até 2006. A fesp, por sua vez, subcontratou 14 organizações não-governamentais para executar os serviços prometidos. Segundo a denúncia, “a referida entidade não tinha capacidade técnica e estrutura para fornecer uma grande leva de mão de obra terceirizada ao estado do Rio de Janeiro”. Por isso foram necessárias as subcontratações.
Ainda segundo o Ministério Público, os contratos com as ONGs eram feitos “em termos vagos e imprecisos, com vistas a facilitar o superfaturamento dos contratos, dificultar a fiscalização de seu cumprimento e desviar parte dos recursos públicos pagos às entidades”. As ONGs teriam repassado o dinheiro a outras pessoas jurídicas, que abasteceram a conta corrente do PMDB para financiar a candidatura de garotinho.
“Rosinha Matheus operacionalizou o esquema de desvio de recursos públicos, dando amparo legal à contratação direta da Fesp, determinando também que todas as contratações de mão de obra terceirizada fossem direcionadas à referida fundação, culminando na subcontratação de diversas ONGs e desvio de verbas que acabaram por financiar a pré-candidatura de seu marido à Presidência da República em 2006”, diz a denúncia. No documento, o procurador-geral pede que sejam ouvidos os depoimentos de três testemunhas.
O inquérito chegou ao STF em 16 de julho de 2012. A denúncia do procurador-geral foi encaminhada à Corte em 24 de julho. No dia 5 de agosto, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, determinou o desmembramento das investigações, deixando a cargo do STF apurar apenas o envolvimento do casal. Os demais réus, que não têm direito a foro especial, serão investigados pela primeira instância do Judiciário no Rio.
“Entendo que o desmembramento do feito é medida necessária e de grande utilidade à elucidação dos fatos. Efetivamente, não há qualquer particularidade relevante que não recomende o desmembramento do inquérito em relação aos demais investigados”, argumentou o ministro. Toffoli deu 15 dias de prazo para Rosinha e Garotinho enviarem defesa ao STF.
O advogado Nélio Machado, contratado para defender o casal, declarou que não conhece o teor da acusação, mas vai apresentar a defesa ao STF no prazo estipulado por Toffoli.
— Tenho total convicção de que a denúncia será rejeitada. Não me soa como absolutamente razoável uma acusação surgir dez anos após os fatos, num ano que se avizinha um novo procedimento eleitoral — afirmou Machado.
“Os denunciados, de forma livre e consciente, desviaram recursos públicos no valor de R$ 650 mil do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de financiar a pré-candidatura de Anthony Garotinho à Presidência da República no ano de 2006 pelo PMDB, época em que Rosinha Matheus era governadora daquele Estado”, escreveu o procurador-geral.
Em 2003, o governo do Rio contratou, sem licitação, a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) para fornecer mão de obra terceirizada para nove órgãos do estado até 2006. A fesp, por sua vez, subcontratou 14 organizações não-governamentais para executar os serviços prometidos. Segundo a denúncia, “a referida entidade não tinha capacidade técnica e estrutura para fornecer uma grande leva de mão de obra terceirizada ao estado do Rio de Janeiro”. Por isso foram necessárias as subcontratações.
Ainda segundo o Ministério Público, os contratos com as ONGs eram feitos “em termos vagos e imprecisos, com vistas a facilitar o superfaturamento dos contratos, dificultar a fiscalização de seu cumprimento e desviar parte dos recursos públicos pagos às entidades”. As ONGs teriam repassado o dinheiro a outras pessoas jurídicas, que abasteceram a conta corrente do PMDB para financiar a candidatura de garotinho.
“Rosinha Matheus operacionalizou o esquema de desvio de recursos públicos, dando amparo legal à contratação direta da Fesp, determinando também que todas as contratações de mão de obra terceirizada fossem direcionadas à referida fundação, culminando na subcontratação de diversas ONGs e desvio de verbas que acabaram por financiar a pré-candidatura de seu marido à Presidência da República em 2006”, diz a denúncia. No documento, o procurador-geral pede que sejam ouvidos os depoimentos de três testemunhas.
O inquérito chegou ao STF em 16 de julho de 2012. A denúncia do procurador-geral foi encaminhada à Corte em 24 de julho. No dia 5 de agosto, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, determinou o desmembramento das investigações, deixando a cargo do STF apurar apenas o envolvimento do casal. Os demais réus, que não têm direito a foro especial, serão investigados pela primeira instância do Judiciário no Rio.
“Entendo que o desmembramento do feito é medida necessária e de grande utilidade à elucidação dos fatos. Efetivamente, não há qualquer particularidade relevante que não recomende o desmembramento do inquérito em relação aos demais investigados”, argumentou o ministro. Toffoli deu 15 dias de prazo para Rosinha e Garotinho enviarem defesa ao STF.
O advogado Nélio Machado, contratado para defender o casal, declarou que não conhece o teor da acusação, mas vai apresentar a defesa ao STF no prazo estipulado por Toffoli.
— Tenho total convicção de que a denúncia será rejeitada. Não me soa como absolutamente razoável uma acusação surgir dez anos após os fatos, num ano que se avizinha um novo procedimento eleitoral — afirmou Machado.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/pgr-denuncia-anthony-rosinha-garotinho-ao-stf-9455699#ixzz2bYpyVgdP
Agora em destaque.....
Em clima de campanha, petistas exploram denúncias que envolvem tucanos
Escândalo desgasta José Serra no momento em que
ex-governador ensaia uma disputa interna no PSDB para ser candidato à
Presidência
Mais lidas
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/pgr-denuncia-anthony-rosinha-garotinho-ao-stf-9455699#ixzz2bYqswtfy
Nenhum comentário:
Postar um comentário