Contratos de 33 profissionais foram encerrados no dia 30 de abril e não foram renovados. Decisão liminar atendeu a pedido do Ministério Público de MG.
Por Rafaela Mansur, g1 Minas — Belo Horizonte
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Ambulância do Samu — Foto: Raquel Freitas / TV Globo
A Justiça de Minas Gerais determinou que todas as ambulâncias de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Belo Horizonte voltem a operar com dois técnicos ou auxiliares de enfermagem, além de motorista.
Em decisão liminar, a juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bonfim Bicalho atendeu a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e deu prazo de cinco dias para a prefeitura restabelecer a "composição assistencial anteriormente praticada" no serviço. A magistrada ainda fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
"O padrão protetivo do Samu em Belo Horizonte, já consolidado, não pode ser rebaixado sem a demonstração de que tal alteração não causará prejuízo para a população", diz um trecho da decisão, assinada nesta sexta-feira (8).
Os contratos de 33 profissionais do Samu de Belo Horizonte foram encerrados no dia 30 de abril e não foram renovados. Segundo a prefeitura, esses funcionários passaram a integrar as equipes em 2020, durante a pandemia, de forma temporária.
Até abril, todas as 22 ambulâncias de suporte básico contavam com dois técnicos de enfermagem e um motorista. Com a mudança, 13 Unidades de Suporte Básico (USBs) passaram a atuar com um técnico por plantão, e outras nove continuaram com dois profissionais.
Os trabalhadores realizaram vários protestos contra a redução das equipes. O MPMG acionou a Justiça para tentar impedir as demissões, argumentando que a medida foi adotada "em um cenário de extrema gravidade sanitária [...] devido ao crescimento expressivo de síndromes respiratórias".
O órgão alegou também que os cortes violam o princípio da eficiência administrativa e os preceitos estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS).
No último dia 30, a juíza deu 72 horas para a prefeitura se manifestar sobre o assunto.
Segundo a decisão desta sexta-feira, "embora o município afirme que a medida foi precedida de análise técnica e planejamento operacional, não foram apresentados, até o presente momento, estudos [...] aptos a demonstrar, de maneira objetiva e prospectiva, a ausência de impacto assistencial decorrente da alteração promovida".
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Justiça manda Prefeitura de BH recompor equipes do Samu | G1
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